DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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182
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RXM5A25, FRMEV02693612024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41,
QQW5800, FRMEV02703972024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59, JCU9I15,
FRMEV02709182024, 606-82;
PINDATUR SOLUCO ES
LOGISTICAS LTDA, 41.095.111/0001-06, ECD4J86, FRMEV02711972024, 606-82; POSTAL
CARGO 
CARGAS
E 
ENCOMENDAS
LTDA, 
48.008.337/0001-71,
OQI5F25,
FRMEV02539222024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43,
BDA8H22, FRMEV02609312024, 606-82; PAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM
LTDA, 03.091.412/0001-72, SHX1E91, FRMEV02707352024, 606-82; POSTAO COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.597.569/0001-00, ROL7C91, FRMEV02728352024, 606-82;
PATRICIA 
ANDRADE 
SANTOS
MARTINELI, 
***.838.688-**, 
PYM4684,
FRMEV02747752024, 606-82;
PIORELO PARTICIPACOES
LTDA, 19.429.088/0001-90,
RRP4H39, FRMEV02751852024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78,
RQP7D07, 
FRMEV02721522024, 
606-82; 
PEDRINHO 
TRANSPORTES, 
TURISMO 
E
FRETAMENTO LTDA, 51.716.301/0001-57, GPN9J05, FRMEV02738552024, 606-82; PAULO
RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRI3F71, FRMEV02729252024,
606-82; PNEUS PRIME TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.543.659/0001-03, OYU0B94,
FRMEV02733572024,
606-82; PAULO
SERGIO NOVAES
DE SOUSA
55464734520,
24.018.904/0001-02, HOF9H11, FRMEV02744722024, 606-82; PLASTICOS UMASO L DA
LTDA, 10.882.878/0001-51, RKY7G55, FRMEV02747532024, 606-82; PAULO H R DA
SILVA-TRANSPORTE, 12.939.221/0001-09, GJY6A53, FRMEV02744942024, 606-82; PEDRO
JUAQUIM DE SANTANA, ***.136.661-**, HIM3763, FRMEV02756122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POTENZA INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01,
SPH2G76, FRMEV02568642024, 606-82; RRJ7C17, FRMEV02586272024, 606-82; RRJ2I87,
FRMEV02588102024, 606-82; RAT4F95, FRMEV02590242024, 606-82; PRAMINAS LO G
TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV02642632024, 606-82; RAK -
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.730.385/0001-66, 
QTK6F63, 
FRMEV02658522024, 
606-82;
PUCHALSKI & SANTANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 49.857.684/0001-31, MIY0A24,
FRMEV02695852024, 606-82; RAFAEL GIRIBONE RODRIGUES MACHADO, ***.960.680-**,
IOP3190, FRMEV02697402024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-
70, SWO3E58,
FRMEV02709642024, 606-82;
R M
DE OLIVEIRA
& CIA
LTDA,
06.877.242/0001-44, OLL0A78, FRMEV02566902024, 606-82; POSTO SOL DA DUTRA LTDA.,
06.012.414/0004-60, LMR1B98, FRMEV02695532024, 606-82; R V TRANSPORTES LTDA ,
45.809.966/0001-02, 
ONW5825, 
FRMEV02697592024, 
606-82; 
QUADRA 
DE 
ASES
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV02724912024,
606-82; 
PRATTICA 
LOGISTICA 
COMERCIAL 
LTDA, 
06.309.794/0001-56, 
JCS0I85,
FRMEV02727812024, 606-82; JAI1B02, FRMEV02749742024, 606-82; PZAP TRANS P O R T ES
LTDA, 21.138.182/0001-31, REA9C92, FRMEV02735292024, 606-82; R.A TRANSP O R T ES
LTDA,
43.043.616/0001-52,
QIP6F14, 
FRMEV02742272024,
606-82;
QUIMICAR
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 26.526.968/0001-40, BYX5H75, FRMEV02745692024,
606-82; RAFAEL DA SILVA PEREIRA PINTO, ***.833.261-**, KAS0E37, FRMEV02751112024,
606-82; 
PRO 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
40.315.177/0001-00, 
HES2D58,
FRMEV02751842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24507/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAPIDO 
MONTES 
CLAROS
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.382.132/0001-89,
HDW1665,
FRMEV02718302024, 606-82;
REITER TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0008-86, 
JBU7H33, 
FRMEV02719442024, 
606-82; 
JBU1I68,
FRMEV02658432024,
606-82;
JBP6E63, 
FRMEV02660322024,
606-82;
JBL5A34,
FRMEV02665652024, 
606-82; 
JAW5G19,
FRMEV02666572024, 
606-82; 
JBJ7H11,
FRMEV02676032024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-
00, JCV8J33,
FRMEV02711572024, 606-82;
JBM9F72, FRMEV02715502024,
606-82;
REALIA 
ADMINISTRACAO 
E 
PARTICIPACOES 
S.A., 
13.628.499/0001-28, 
ATR7032,
FRMEV02602482024, 
606-82; 
RENAM
SPIERING, 
***.878.351-**, 
RAW4C85,
FRMEV02644022024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75,
FRMEV02644822024, 
606-82;
RANDAL 
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
LTDA,
07.812.072/0001-82, 
QPD2G16, 
FRMEV02656982024, 
606-82; 
RECUPERADORA
RENOVARE 
PECAS
E 
SERVICOS
LTDA, 
31.461.054/0001-88,
AWO7E22,
FRMEV02661272024, 606-82; RAMAGUI
TRANSPORTES LTDA, 29.634.333/0001-54,
QJR3E05, FRMEV02690502024, 606-82; RELBERT VALPASSOS TOMAZ, ***.966.116-**,
DJC9A37, FRMEV02703202024, 606-82; RENATO JOSE DA SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA ,
37.636.788/0001-37, RTX4J93, FRMEV02670262024, 606-82; RENI ANTONIO DELIBERALI,
10.895.382/0001-12, IYQ1575, FRMEV02727692024, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STZ8A44, FRMEV02747922024, 606-82; REDE SAO
MARCOS 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA, 
10.626.167/0001-16,
RYG1B46,
FRMEV02749132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENOVARE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.651.080/0001-69, 
JCO0I15,
FRMEV02718282024, 606-82; ROCHA COMERCIO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA,
48.316.021/0001-47, GJN6B07, FRMEV02719722024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA, 
09.433.294/0002-09,
RLM8D17, 
FRMEV02687622024,
606-82; 
RYF2A59,
FRMEV02688402024, 606-82; RICARDO LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA, ***.433.174-**,
KLS5143, FRMEV02524182024, 606-82; RESINAS BOM SUCESSO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 20.088.535/0001-73, FYK9D89, FRMEV02536082024, 606-82; RINALDI E RINALDI
LTDA, 08.695.459/0001-69, RAC7A08, FRMEV02687682024, 606-82; RENTMAIS S/A .,
24.414.269/0001-82, 
FOB0E54, 
FRMEV02687952024,
606-82; 
SUR5I40,
FRMEV02694842024,
606-82;
SUR5I40, 
FRMEV02698752024,
606-82;
CUP5I40,
FRMEV02701212024, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, OXK7C73, FRMEV02566582024, 606-82; RIO DO
SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCA5E92, FRMEV02714112024,
606-82; 
ROBERTO
MARTINS 
QUEIROZ
JUNIOR, 
***.362.036-**,
HOA1E12,
FRMEV02737562024, 606-82; RESDIL TRANSPORTES LTDA, 39.908.107/0001-78, PEL8J15,
FRMEV02752642024, 606-82; RICARDO SANTANA DE ABREU, ***.176.266-**, OIN6A14,
FRMEV02693972024, 
606-82;
RICARDO 
SCHWAAB,
15.781.337/0001-50, 
RAG3G14,
FRMEV02697062024, 606-82; RENI BARBOSA DOS SANTOS, ***.953.950-**, QHY8J97,
FRMEV02698112024, 606-82; RHV TRANSPORTES LTDA, 36.327.051/0001-70, PYD9E68,
FRMEV02749362024, 606-82; RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53, IZP1C31,
FRMEV02755492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24509/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOLFO BRILHANTE BRAGA, ***.839.051-**, NTL9J18, FRMEV02562482024,
606-82;
RODOCINCO 
TRANSPORTES
LTDA, 
23.853.897/0001-00,
RDX4H64,
FRMEV02616602024, 
606-82;
RODOLFO 
HENRIQUE
DE 
BARROS,
***.582.076-**,
NZC8H74, FRMEV02638482024,
606-82; RODOGRANPRESS
TRANSPORTE E
SERVICO
ADMINISTRATIVO LTDA, 30.946.158/0001-10,
IZX0F70, FRMEV02648282024, 606-82;
RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK4174, FRMEV02641332024, 606-82;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
26.549.889/0003-16,
SGD5J65,
FRMEV02698462024,
606-82;
RODOLIGA TRANSPORTES
LTDA,
14.751.361/0001-84,
SXP9A00, 
FRMEV02707492024, 
606-82; 
RODRIGO 
PELEGATI 
TRANSPORTES 
LTDA,
23.820.165/0001-05, GAO4D59, FRMEV02713662024, 606-82; RODOMAIOR TRANS P O R T ES
LTDA., 
11.595.217/0001-08, 
RWJ8D00,
FRMEV02641562024, 
606-82; 
RODOENLU
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, IXH4G64, FRMEV02672682024, 606-
82; 
RODOVIARIO
MONTE 
SERENO
LTDA, 
82.125.618/0001-42,
RYR0H25,
FRMEV02702742024,
606-82; 
QJZ8288,
FRMEV02732302024, 
606-82;
RODOWAPI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RAI2B95, FRMEV02712492024,

                            

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