DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRU8E88,
FRMEV02707302024,
606-82;
RAR9D20,
FRMEV02622022024,
606-82;
QBD3988,
FRMEV02623812024,
606-82;
RRP8B72,
FRMEV02628442024,
606-82;
SPF2G56,
FRMEV02628452024,
606-82;
RRU8F29,
FRMEV02629162024,
606-82;
QCN0E85,
FRMEV02629252024,
606-82;
SPC8F32,
FRMEV02714392024,
606-82;
RRZ1F07,
FRMEV02655312024, 606-82; RRU8F19, FRMEV02655842024, 606-82; MARTIN ASTIR
SCHIROKY,
***.251.500-**,
OKG8982,
FRMEV02554442024,
606-82;
MARTINES
FABRICACAO DE MOVEIS LTDA, 18.511.825/0001-36, CDY5980, FRMEV02579052024,
606-82;
MAURICIO
COMERCIO
DE METAIS
LTDA,
20.652.585/0001-31,
IZL8D19,
FRMEV02608742024, 606-82;
MAURICIO DE
MARTINO, ***.844.828-**,
NTW7B02,
FRMEV02692552024, 606-82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA,
66.738.790/0002-04,
FQR6H48,
FRMEV02701772024,
606-82;
MAURICIO
SCHUTZ
CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JAF9H93, FRMEV02640722024, 606-82;
MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAF7D68, FRMEV02722522024,
606-82;
MATEUS
CARDOSO
DOS
SANTOS,
***.961.669-**,
LXF3C15,
FRMEV02745642024,
606-82;
MARVANI TRANSPORTES
LTDA,
42.432.093/0001-73,
IVJ3H83, FRMEV02753262024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE
PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV02754592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24501/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, SHI6D47,
FRMEV02717492024,
606-82;
MERCOTRANS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
70.077.425/0001-84, PCY3A18, FRMEV02718812024, 606-82; MIRAPLAST EMBALAGENS E
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 07.851.125/0002-55, FTD2I74, FRMEV02670772024,
606-82;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
RNL5I73,
FRMEV02540162024,
606-82;
MODERNA-TRANSPORTES
LTDA,
68.539.857/0001-18,
RUZ5G94, FRMEV02554112024, 606-82; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 32.337.302/0001-46, SPP0E96, FRMEV02608872024, 606-82; MC - CONSTR U CO ES
SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.629.722/0001-59, RRZ9E72, FRMEV02731192024, 606-82;
MELLO TRANSPORTES
DISTRIBUICAO E
ARMAZENAGEM LTDA,
04.108.923/0001-12,
OXK9J09, FRMEV02748262024, 606-82; META TURISMO LTDA, 45.900.125/0001-06,
LVY2004, FRMEV02729032024, 606-82; MAYCON DOUGLAS GIACOMOSSI TRANSPORTES ,
29.532.461/0001-97, SXG9B27,
FRMEV02624332024, 606-82;
MM TRACTOR
LTDA,
42.468.455/0001-86, SHZ1F26,
FRMEV02695582024, 606-82;
MGM TRANSPORTE
E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0001-01, SXJ6F84, FRMEV02723202024, 606-82;
MEIRIAM CUSTODIO FAUSTO, ***.066.428-**, HBZ6F07, FRMEV02730972024, 606-82;
MICA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.776.908/0001-05,
RYR4A60,
FRMEV02736642024, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-
73, PLT0G96, FRMEV02737172024, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-
17, JCL9F32, FRMEV02737952024, 606-82; MJA COMERCIO DE GESSO E MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
10.245.251/0001-90,
FAP6B54,
FRMEV02744132024,
606-82;
MAURILIO MOURA DE OLIVEIRA, ***.085.303-**, IDD6441, FRMEV02751262024, 606-82;
MAXI MOVEIS E PAPELARIA LTDA, 23.518.341/0001-59, RXX1F41, FRMEV02753032024, 606-
82; MEZZOTRANS - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.291.066/0001-43, RHE2F67,
FRMEV02754472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24503/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEPOMUCENO
CARGAS
LTDA.,
03.875.931/0002-02,
CUC0H36,
FRMEV02716862024,
606-82;
GBC3E76,
FRMEV02719602024,
606-82;
CUD2B76,
FRMEV02736922024,
606-82;
CUH7J56,
FRMEV02739352024,
606-82;
GHR4C91,
FRMEV02743952024,
606-82;
FYN5J85,
FRMEV02745912024,
606-82;
CUC0H36,
FRMEV02749602024, 606-82; NEI FERNANDO MARTINI, ***.280.809-**, ABC7B23,
FRMEV02534472024, 606-82;
NILSON RICARDO
TESTA, ***.355.581-**,
KAE4G89,
FRMEV02631172024, 606-82; NOSSA SENHORA APARECIDA TRANSPORTES & OFICINA
MECANICA LTDA, 23.583.959/0001-00, MKE6A80, FRMEV02681712024, 606-82; NUNO
MIGUEL SIMOES NOGUEIRA BRANCO, ***.025.594-**, SNZ6J14, FRMEV02689632024, 606-
82; NOVA GERACAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 02.799.365/0001-53,
GKI8B46, FRMEV02689042024, 606-82; NILSON MUNCH - CONIL ASSESSORIA CONTABIL
LTDA, 73.722.001/0001-13, QJS7592, FRMEV02725412024, 606-82; NIVANIO VINICIUS
RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ***.999.846-**,
HKW5J99, FRMEV02727382024,
606-82;
NELSON MORAIS DA SILVA, ***.212.729-**, AMD9C04, FRMEV02731442024, 606-82;
NILSON
TUR
TURISMO
E
CARGAS
LTDA,
65.597.296/0001-15,
PKF3B10,
FRMEV02740502024, 606-82;
NIVALDO APARECIDO DOS ANGELOS
- TRANSPORTE,
19.698.387/0001-20, HTP0A27,
FRMEV02655972024, 606-82;
NORTES TRANSPORTE
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.814.074/0001-64, RQO2B46, FRMEV02727632024, 606-
82;
NEHRING
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
91.460.519/0001-08,
IZK1C35,
FRMEV02730142024, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, AIZ9E00,
FRMEV02750892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24504/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PANOZZO
&
PANOZZO
LTDA,
05.561.202/0001-26,
JAC5F29,
FRMEV02717312024,
606-82;
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
04.910.644/0001-78,
RLD5G25, FRMEV02717462024, 606-82; OSMAISE MENEZES FARIAS SANTOS, ***.872.465-
**, EWU1H60, FRMEV02544152024, 606-82; OLP LOGISTICA E ARMAZENAGEM INTEGR A DA
LTDA,
21.940.163/0001-24,
CHQ8A34,
FRMEV02607502024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXR5A16, FRMEV02630812024,
606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRX8A17, FRMEV02648492024,
606-82; SPE2D66, FRMEV02654662024, 606-82; ONICE ALVES DUARTE, ***.225.266-**,
GAB6G83, FRMEV02666962024,
606-82; OCEAN
TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
39.021.167/0001-74, LTX6H20, FRMEV02692512024, 606-82; PANDA AGENCIA DE VIAGEM
E TURISMO LTDA, 82.397.373/0001-02, QHH8960, FRMEV02716912024, 606-82; NVL
TRANSPORTE LTDA, 47.862.519/0001-42, JBQ8I58, FRMEV02723002024, 606-82; OSMANI
RODRIGUES DA SILVEIRA, ***.606.310-**, QHW1C12, FRMEV02719622024, 606-82; PAGANI
TRANSPORTES
LTDA,
26.291.836/0001-86,
QTK5127,
FRMEV02727292024,
606-82;
MIN0F95,
FRMEV02731992024,
606-82;
PANOPRATIC
INDUSTRIA
TEXTIL
LTDA,
06.947.533/0001-61, RAD0138, FRMEV02730762024, 606-82; PABLOG LOGISTICA E
SERVICOS LTDA, 01.476.268/0001-67, ILF0811, FRMEV02733522024, 606-82; OFICINA
MECANICA
E
GUINCHO
NASCIMENTO
LTDA,
05.956.747/0001-31,
RAD1069,
FRMEV02739092024,
606-82;
PAO
E
AGUA
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
23.485.010/0001-60, FUP1J72, FRMEV02747362024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10,
JBB3D79, FRMEV02756062024, 606-82;
PALEAUTO TRANSPORTES LTDA, 01.550.231/0001-31, FOC5225, FRMEV02669852024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24505/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRIOTAS
FUTEBOL
CLUBE
LTDA,
37.812.028/0001-33,
LQE6I70,
FRMEV02717422024, 606-82; PAULO RICARDO DOS SANTOS CRUZ, ***.173.140-**,
NEU1F10,
FRMEV02719712024,
606-82;
POSTO
ADS
LTDA,
03.295.652/0001-99,
Fechar