DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS
Processo: 20.02.2300.0000621/2024-58.
O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 23ª Região, inscrita no CNPJ sob o n. 26.989.715/0062-24, sediada na Rua
Arnaldo Lopes Sussekind, n. 236, Jardim Aclimação, CEP 78050-258, através da Comissão
de Desfazimento de Bens Inservíveis pertencentes à Regional, constituída pela Portaria n.
104, de 16 de julho de 2024, torna público o Edital n. 36/2024 da PRT 23ª Região para o
desfazimento de bens inservíveis, em conformidade com o Decreto Federal n. 9.373/2018
e a Lei nº 14.133/2021. Os interessados na obtenção dos bens listados deverão manifestar-
se
protocolando
as
solicitações
por
meio
do
link
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/, conforme orientações contidas no Edital,
disponível no sítio da PRT 23ª Região (https://www.prt23.mpt.mp.br/).
CLEBER PIRRO DE SANTA CLARA JÚNIOR
Membro da Comissão de Desfazimento em Exercício
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Administrativo nº 25/2024. Processo: 20.02.2400.0000097/2024-96.
Contratada: RANIERO ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI. CNPJ 29.641.512/0001-19.
Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de serviços destinados à
instalação de Sistema de Ancoragem (Equipamentos e cabos de segurança para uso de
SPIQ - Sistema de Proteção Individual contra Quedas - Linhas de Vida), no prédio da
Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas. . Valor: 88.000,00(oitenta e oito mil
zero reais). Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº
90004/2024 - Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Assinam: CÂNDICE GABRIELA AROSIO -
PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Jefferson
Augusto Raniero, Representante Legal, em 22/10/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200206
Nº Processo: 99/2024-42. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de serviços/obras civis (reforma) de forros, com fornecimento de materiais, no
edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, -
Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e
seus anexos também podem ser consultados no Portal da transparência do MPT, por meio do
link https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
(SIASGnet - 23/10/2024) 200206-00001-2024NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 280/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 280/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e a CLINOR - CLÍNICA DE ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA E REABILITAÇÃO LTDA,
CNPJ 08.323.040/0001-86. Objeto: A prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉD I CO S .
Processo: 0.03.000.031972/2024-10. Vigência: 16/10/2024 a 15/10/2029. Assinaturas: pelo
Credenciante: SANDRA
CRISTINA DE
ARAUJO e HERBERT
DUTRA DA
SILVA; pela
Credenciada: JOSE RODRIGUES DE LUCENA NETO.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 389/2024
Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 389/2024, celebrado entre o Ministério Público
da União e CEMAZA INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA. Objeto: prestação de serviços
médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas
do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar,
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério
Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021.
Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta, Herbert Dutra da Silva,
Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Lidia Freire Abdalla Nery,
pelo credenciado. Belém, 23 de outubro de 2024
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 557/2024
Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 557/2024, celebrado entre o Ministério Público
da União e LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLINICA HÉLIO OLIVEIRA - DANILO MENDONÇA
LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos
dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público
do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e
Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput"
do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva
Adjunta, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPF, pelo
Credenciante, Flávio Porpino de Oliveira, pelo credenciado. Belém, 23 de outubro de 2024
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 667/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 667/2024, celebrado entre a União Federal por
intermédio do Ministério Público da União e Carneiro Odontologia Ltda CNPJ 20.410.374/0001-
92. Objeto: prestação de serviços odontológicos aos membros, servidores e dependentes, bem
como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho,
Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho
Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.039000/2024-73 Vigência: 21/10/2024 até
20/10/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, Diretores do
Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante e José Martins Carneiro Neto, pela Credenciada.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
a) Processo: 006.167/2023-3; b) Espécie: Ata de Registro de Preços nº 6/2024, firmada em
17/10/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 43/2024; c) Objeto: fornecimento de
Unidades de Serviços Técnicos de Infraestrutura em Nuvens Públicas (USTNs) destinadas à
prestação de
serviços técnicos
especializados de
natureza contínua
na área de
infraestrutura de computação em nuvens públicas, por meio de Sistema de Registro de
Preços - SRP; d) Órgão Gerenciador: Tribunal de Contas da União; e) Vigência: 12 meses,
contados de 17/10/2024 a 16/10/2025; f) Fornecedor Beneficiário: Digisystem Serviços
Especializados Ltda., CNPJ 01.936.069/0010-85; g) Autorização: Secretário-Geral de
Administração do TCU, Senhor Marcio André Santos de Albuquerque.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1.292/2024-TCU/SEPROC, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
TC 031.822/2015-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA ASSOCIAÇÃO CENA ABERTA, CNPJ: 06.895.459/0001-87, na pessoa de seu
representante legal, do Acórdão 1247/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio
Anastasia, Sessão de 27/2/2024, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso
interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
Dessa forma, fica ASSOCIAÇÃO CENA ABERTA, notificada a recolher aos cofres
do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s)
respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo
recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em
vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até
18/10/2024: R$ 3.994.074,89; em solidariedade com o(s) responsável(eis) Maurício Jorge
da Luz Costa, CPF: 214.781.204-87. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao
Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O pagamento do débito pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão
de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no
Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.003522/2024-23.
Dispensa Nº 99/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 33.620.529/0001-67 - EDER CARLOS SALAZAR SOTTO TECNOLOGIA DA
INFORMACAO. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de identificadores
digitais, denominado de dois, para atender à demanda da defensoria pública da união em
brasília/df..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a
15/10/2029. Valor Total: R$ 3.669,25. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 81/2014.
Nº Processo: 08038.007675/2014-78.
Dispensa. Nº 228/2014. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 105xxxx68 - MARCELO DE LIMA SANTOS. Objeto: Alterar a cláusula quinta - do
reajuste, anteriormente modificada por intermédio do 5.º termo aditivo ao contrato n.º
081/2014, com a inclusão dos parágrafos segundo, terceiro, quarto e quinto. Data de
Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 08038.004492/2024-72.
Pregão.
Nº
90012/2024.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCO ES
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula sétima - reajuste,
com a inclusão dos itens 7.8., 7.9., 7.10., e 7.11. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
166.250,00. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 54/2023.
Nº Processo: 08038.000956/2022-18.
Pregão. Nº 44/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECO M
LTDA.. Objeto: Alteração da cláusula sétima - do reajuste, constante no contrato nº
054/2023, visando a alteração de cláusula de reajuste. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 08038.004518/2024-82.
Pregão.
Nº
90012/2024.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 34.455.724/0001-41 - AREMAR MIX COMERCIO E MANUTE N CO ES
EM GERAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula
sétima - do reajuste, constante do instrumento contratual nº 024/2024. Data de
Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
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