DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 48/2024, referente à locação de um imóvel
comercial situado na Av. Senador Vitorino Freire nº 1969 - Areinha, em face da realização
de reparos no imóvel ora locado, de modo a adequá-lo ao funcionamento do depósito da
SEGEP. SEI nº 0003681-72.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: HILDO AMORIM ROCHA e JOSÉ
NICODEMOS ROCHA, representados por sua procuradora, MARIA RITA DE CASSIA BAC E L A R
ROCHA. Objeto do aditivo: alteração do Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira do
Contrato nº 48/2024, em razão do incremento de novos serviços de reparos no imóvel ora
locado, ficando autorizado o desconto do valor readequado de R$ 67.381,44, a ser
deduzido quando do pagamento dos alugueres, em 24 parcelas, no valor de R$ 2.807,56,
a partir de 1º/9/2024. Data de assinatura do signatário: 21/10/2024. Signatários:
Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, Presidente do TRE/MA e MARIA RITA DE
CASSIA BACELAR ROCHA, Procuradora.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa PALLADIUM
CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.305.810/0001-63, por meio de seu
representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que para que se
manifeste sobre as irregularidades apontadas no relatório da SEMAP (doc. 2113337), no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Contrato
nº 78/2022, conforme Processo SEI nº. 0009157-28.2022.6.27.8000. Os autos encontram-se
com vistas franqueada ao interessado.
São Luís, 22 de outubro de 2024.
LAIANA CRISTINA HOLANDA DE OLIVEIRA
Diretora-Geral Substituta
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 70022
Nº Processo: 00478.2023-3. Objeto: Aquisição de assinatura de 02 (duas)
licenças de software de engenharia e arquitetura em plataforma Building Information
Modelling (BIM), com locação de assinaturas de Softwares Autodesk, por um período de 3
(três) anos e serviços de consultoria técnica especializada, nas condições e especificações
técnicas estabelecidas na versão final do Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 -
Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90023-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
24/10/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/10/2024) 70010-00001-2024NE000005
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0004241-94.2024.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após
apreciação de recurso, foi excluída a multa e mantida a penalidade de impedimento de
licitar/contratar com a União e descredenciamento do SICAF, por 2 meses, à licitante Versa
Comercial Ltda., CNPJ n.º 49.479.022/0001-75, por não encaminhar a documentação exigida
para o certame (folder/catálogo ou indicação de site para verificação das especificações do
produto ofertado). Fundamento Legal: art. 156, inciso III, § 4º, e 155, IV da Lei n.
14.133/2021, c.c. o disposto Edital do Pregão Eletrônico n.º 90018/2024, item 9.1.1 e dos
artigos 6º, IV, 7º, III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão do recurso
proferida aos 18/9/2024 pelo Des. Carlos Eduardo Contar, Presidente do TRE/MS.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 151/2023.
Nº Processo: 0003656-22.2023.6.14.8000.
Pregão. Nº 49/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
37.925.894/0001-30 
- 
ANDRADE 
ENERGIA 
ELETRICA 
LTDA. 
Objeto: 
Alterar 
a
marca/fabricante/modelo dos painéis solares inicialmente previstos no edital do pregão
eletrônico nº 49/2023 (canadian solar cs6w-550ms) para trina solar vertex deg21c.20.
Vigência: 22/10/2024 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.569.996,35.
Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o
contido no Processo SEI nº 8845-51.2023.6.15.8000 e tendo em vista que a empresa
adiante mencionada encontra-se em domicílio indefinido, INTIMA a empresa T.G
Carvalho
Tecnologia Serviços
em Licitações,
CNPJ
nº 45.057.755/0001-60,
na(s)
pessoa(s) de seu(s) representante(s), para apresentar DEFESA, caso assim o deseje, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à conduta que lhe está sendo atribuída nos autos
do processo em referência (Parecer nº 114/2024-DG).
Os autos estão à disposição da parte, franqueado o envio de cópia digital
mediante solicitação, através do e-mail: dg@tre-pb.jus.br.
Em 23 de outubro de 2024
ANDRÉA RIBEIRO DE GOUVÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2024 - UASG 070019
Nº Processo: 18307/2023.
Pregão Nº 136/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 30.350.032/0001-88 - FACILMOVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Contratação de subscrição de ferramenta de software para realização de análise de qualidade
e segurança de código-fonte e dependências durante o desenvolvimento de software..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2026. Valor
Total: R$ 206.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 70019
Nº Processo: 2339/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de limpeza e conservação, cumulados com copeiragem, mediante
alocação e gestão de postos de trabalho em regime de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, incluindo
o fornecimento de materiais e equipamentos; e serviços de manutenção de áreas verdes
e limpeza em altura, SOB DEMANDA, para os Fóruns Eleitorais do interior do estado do
Paraná do Polo 2, Região de Guarapuava.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2024
das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Sala c 377, Prado Velho -
Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90040-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 24/10/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 23/10/2024) 70019-00001-2024NE099999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 70010
Nº Processo:
0008412-56.2024. Objeto: Contratação de
prestação de
serviços contínuos
de carga e descarga
de volumes, copeiragem,
jardinagem e
supervisão com alocação de postos de trabalho e fornecimento de materiais, insumos
e equipamentos de jardinagem necessários à prestação dos serviços nos imóveis da
Justiça Eleitoral de Pernambuco, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Gov.
Agamenon 
Magalhaes,
1.160, 
Graças
- 
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
13/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RITA MARIA DE CARVALHO FALCAO
Pregoeira
(SIASGnet - 23/10/2024) 70010-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico SRP 90039/2024 (PROC. SEI 0011159-49.2024.6.18.8000).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 38/2024
BENEFICIÁRIA: E PACHECO LOPES FILHO / PACHECÃO LTDA (CNPJ: 45.167.140/0001-
97)
. .ITEM
.ES P EC I F I C AÇ ÃO
.Ó R G ÃO
.QUANT.
.V A LO R
UNITÁRIO
(R$)
.VALOR 
TOTAL
(R$)
.
1
AÇÚCAR 
TIPO
CRISTAL (KG)
.TRE-PI
.3.000
.4,12
.12.360,00
. .
.
.I FC E -
CAMPOS
A R AC AT I
.182
.4,12
.749,84
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024 - UASG 70017
Nº Processo: 2024.0.0000341677. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza,
higiene pessoal e embalagem.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/10/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194 -1º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90066-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
REJANE LOPES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/10/2024) 70017-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2024.0.000039247-6. OBJETO: inscrição de 2 servidoras na "CAPAC I T AÇ ÃO
PRESENCIAL: 2ª CONEXÃO ZÊNITE", realizado pela empresa ZENITE INFORMACAO E
CONSULTORIA S/A, com carga horária total de 24 horas, na modalidade presencial, a
ser realizado em Curitiba, de 06 a 08 de novembro de 2024. CONTRATADA: ZENITE
INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. CNPJ: 86.781.069/0001-15. FUND. LEGAL: art. 74,
caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$11.600,00. AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.