DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E ANUÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002925/2020. DEVEDOR:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. ANUENTE: CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
02.604.476/0001-67. Objeto: Reconhecimento de dívida no valor de R$ 23.348,53, para
ressarcimento do valor relativo à diferença apurada, em virtude de erro material
constatado no cálculo das repactuações promovidas pela Apostila 02 ao Contrato de
Prestação de Serviços 08/2020, firmado em 22/07/2020, cujo prazo de vigência expirou em
22/07/2024. Data de Assinatura: 22/10/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
01º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024, Proad 59063/2022. Partes: TRT-2ª Região e a
Empresa TIM S.A. (CNPJ: 02.421.421/0001-11). Objeto: Prorroga a vigência pelo período de
15/02/2025 a 14/02/2026. Assinam em 22/10/2024, pelo TRT-2ª Região: Rômulo Borges
Araújo, Diretor-Geral da Administração e pela empresa: Paulo Humberto Cerchi Gouvea e
Bernard Heskia Zeitune, procuradores.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato 22SR058 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e TF ENGENHARIA E
REPRESENTAÇÕES LTDA. - CNPJ 23.972.729/0001-25. OBJETO: Extensão da vigência até
30/11/2025, com reajuste dos valores praticados em 4,15576%, mantendo-se o percentual
do BDI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, II e 65, §8º da Lei 8666/93, Processo e-PAD
34173/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis
(pelo Contratante) e Paulo Tanaka Neto (pela Contratada). 24TA101 - e-PAD 34173/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 11732/2022. Contrato: 84/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e CLARO S.A. CNPJ:
40.432.544/0001-47. Objeto: Supressão, a partir de 09/08/2024, dos serviços referentes ao Posto
Avançado da Justiça do Trabalho de Pederneiras em Bariri. O valor total indicado na cláusula
treze do termo contratual, passa a ser de R$ 14.621.838,12. Fundamento: Lei n° 8.666/1993, e
suas alterações posteriores. Assinam: pelo TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser e, pela
empresa, Carlos Fernando Meira Filho e Sidney Faria Hypolito. Data: 07/10/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo PROAD n. 1749/2024. Espécie: Contrato TRT 20ª nº 20/2024. Objeto:
Aquisição de equipamento de armazenamento de dados em bloco All-Flash,
incluindo serviço de suporte técnico e treinamento. Contratante: TRT 20ª
Região. Contratada: JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE
LTDA. Fundamento legal Lei Complementar n.º 123/2006, Leis n.º 8.666/93,
10.520/2002, 8.078/90 e 9.784/99 e Decretos n.º 7.892/2013, 8.538/2015 e
10.024/2019.
Vigência:
60
meses,
a contar
de
15/10/2024.
Valor
total:
2.508.000,00. Dotação: PTRES 168250, elementos de despesa 449052 e 449040,
notas de empenho 2024NE412 e 2024NE413. Data e assinatura: 15/10/2024.
Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, e José
André Mendes Coimbra, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Proad TRT 20ª nº 1102/2022. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato
TRT 20ª Região nº 14/2022(prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva, com substituição de peças, componentes e acessórios, incluindo a
mão de obra e materiais de consumo, em 03 equipamentos de inspeção por
raio-X, instalados no Complexo da Justiça do Trabalho da 20ª Região). Objeto:
prorrogação da
vigência por 12
meses, compreendendo o
período de
01/11/2024 a 31/10/2025. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: RECONSE
- REPRESENTAÇÕES,
CONSULTORIA E
SERVIÇOS LTDA.
Fundamento Legal:
Cláusulas Sexta e Nona do contrato original e no artigo 57, inciso II da Lei nº
8.666/93. Valor global: R$ 60.227,04. Dotação: PTRES 168248, Elemento de
Despesa 339039 e 2024NE00028. Data e Assinatura: 22/10/2024. Tadeu Matos
Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, Luanda Lisboa Brandão,
Sócia-Administradora, pela Contratada.
Processo Proad TRT 20ª nº 2035/2022. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato
TRT 20ª Região nº 16/2022 (prestação
de serviços de hospedagem da
plataforma Sistema de Automação de Bibliotecas - SIABI em nuvem, incluindo
armazenamento dos dados, integração, migração de dados e suporte técnico da
plataforma
e licenças
manutenção
preventiva e
corretiva
do Sistema
de
Automação de Bibliotecas - SIABI). Objeto: prorrogação da vigência por 12
meses, compreendendo o período de 03/11/2024 a 02/11/2025. Contratante:
TRT 20ª Região. Contratada: WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Fundamento
Legal: Cláusulas Sexta e Quatorze do contrato original e no artigo 57, inciso II
da Lei nº 8.666/93. Valor total anual: R$ 34.960,56. Dotação: PTRES 168248,
Elemento de Despesa 339039 e 2023NE00076. Data e Assinatura: 17/10/2024.
Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, Janeide
de Medeiros Dantas Silva, Sócia-Gerente, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 4434/2019. Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato TRT/CAD nº 016/2019,
firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa Seguros Sura S/A. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência e reajuste do valor contratual. ASSINATURA: 22/10/2024. S I G N AT Á R I O S :
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Vice-Presidente no exercício da Presidência,
pelo Contratante, e Ana Paula Araujo Santana, Representante Legal, pela contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 20/2024. Processo: 0001729-06.2024.4.01.8003
OBJETO: Aquisição de material de consumo para atender às atividades que serão
desenvolvidas nos 6º Jogos Internos da Seção Judiciária do Amapá. Justificativa: A SJAP deve
estimular, de forma integrada e contínua, a adoção de ações de promoção da saúde, redução
de riscos e prevenção de acidentes e doenças, conforme preconiza o inciso x da artigo 8º da
resolução 240 CNJ, de 09 de setembro de 2016. É dever do Programa de Qualidade de Vida
da SJAP promover ações que incentivem as práticas esportivas. Declaração de Dispensa:
22/10/2024. Edgleuma da Silva Braga Ayres, Diretora da Secretaria Administrativa em
exercício. Ratificação: 22/10/2024. Alex Lamy de Gouvea, Diretor do Foro. Valor Global: R$
8.104,00 (oito mil cento e quatro reais). Contratados: PALACIO DOS ESPORTES LTDA - EPP,
CNPJ: 05.864.954/0001, no valor de R$ 3.522,00 (três mil quinhentos e vinte e dois reais) e
INOVARTE COMUNICAÇÃO VISUAL - D.R.G DE ASSIS EIRELI ME LTDA, CNPJ: 10.580.056/0001-
16, no valor de R$ 4.582,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 20/2024. Processo: 0002178-61.2024.4.01.8003
OBJETO: contratação de serviço de buffet a ser servido durante as programações do
Projeto A Justiça Federal também é coisa de criança, com realização prevista para os dias
23/10/2024 e 24/10/2024. Justificativa: O projeto piloto, "A Justiça Federal, também, é
coisa de criança" apresenta uma importante iniciativa, pois tem o intuito de aproximar o
público infantil e, consequentemente, a comunidade em geral do Judiciário Federal visando
a conscientização sobre temas importantes no âmbito da cidadania, dos serviços federais
e da segurança pública. Declaração de Dispensa: 22/10/2024. Edgleuma da Silva Braga
Ayres, Diretora da Secretaria Administrativa em exercício. Ratificação: 22/10/2024. Alex
Lamy de Gouvea, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 7.231,30 (oito mil cento e quatro reais).
Contratados: PANIFICADORA PÃO DA VIDA GRUPO MEDEIROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - CNPJ 21.510.925/0001-52, no valor de R$ 4.231,30 (quatro mil duzentos e trinta e
um reais e trinta centavos) e CASAL BUFFET, CNPJ: 42.227.238/0001-02, no valor de R$
3.000,00 (três mil reais).
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90032/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de 02
(dois) veículos, um tipo pick-up e outro tipo SUV, para integrar a frota da Seção Judiciária
da Bahia e da Subseção Judiciária de Eunápolis/Ba, respectivamente, com a finalidade de
transporte, em objeto de serviço, de magistrados e servidores no desempenho de
atividades externas de interesse da administração, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIDEC - 23/10/2024) 090012-00001-2024NE100000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 90012
Nº 
Processo:
38255920224018004. 
Objeto:
Registro 
de
preço 
para
fornecimento, execução de projeto de implantação, instalação, treinamento e garantia de
ativos de rede sem fio por 60 meses, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 24/10/2024
das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab
Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-
90038-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 23/10/2024) 90012-00001-2024NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 30/2024. OBJETO: Fornecimento de 60 cadeiras giratórias com espaldar
médio. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Pecini Pecini
Comércio de Móveis Ltda. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 156.880,00. VIGÊNCIA: 22/10/2024 a
22/10/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo n. 0000997-41.2024.4.04.8003-SJPR,
Processo Administrativo Eletrônico n. 0000974-70.2024.4.01.8006-SJGO, Lei 14.133/2021;
Decreto 11.462/2023; Partícipe no Pregão Eletrônico SRP n. 90013/2024-SJPR; Ata de Registro
de Preços n. 018/24 Processo Administrativo n. 0002734-79.2024.4.04.8003. DATA DE
ASSINATURA: 22/10/2024. Assinado por: Fernando Cleber de Araújo Gomes, Diretor do Foro,
em exercício, pela Contratante, e José Roberto Pecini, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 31/2024. OBJETO: Fornecimento de 53 cadeiras com
encosto em tela. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás.
CONTRATADA:
Serra
Mobile
Indústria e
Comércio
Ltda.
VALOR
TOTAL
ESTIMADO: R$ 156.880,00. VIGÊNCIA: 22/10/2024 a 22/10/2025. BASE LEGAL:
Processo
Administrativo 
n.
0000997-41.2024.4.04.8003-SJPR,
Processo
Administrativo Eletrônico n. 0000974-70.2024.4.01.8006-SJGO, Lei 14.133/2021;
Decreto 11.462/2023; Partícipe no Pregão Eletrônico SRP n. 90013/2024-SJPR;
Ata de Registro de Preços n. 017/24 Processo Administrativo n. 0002733-
94.2024.4.04.8003. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2024. Assinado por: Fernando
Cleber de Araújo Gomes, Diretor do Foro, em exercício, pela Contratante, e
Gustavo Tonet Bassani, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024-RETIFICAÇÃO
Na publicação do Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato Nº 21/2022, ocorrida
no Diário Oficial da União - Seção 3, Edição Nº 205, de 22 de outubro de 2024, página 193, onde
se lê" Extrato de Termo Aditivo Nº 11/2024, leia-se: Extrato de Termo Aditivo Nº 12/2024.

                            

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