DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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70
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.17
.2.1.2.5
.DWT entre 80.001 e 100.000
.1,2
.
.18
.2.1.2.6
.DWT entre 100.001 e 120.000
.1,09
.
.19
.2.1.2.7
.DWT entre 120.001 e 140.000
.1
.
.20
.2.1.2.8
.DWT maior que 140.000
.0,93
.
.21
.2.1.3
.De granéis sólidos.
.-
.
.22
.2.1.3.1
.DWT até 20.000
.3,14
.
.23
.2.1.3.2
.DWT entre 20.001 e 40.000
.2,11
.
.24
.2.1.3.3
.DWT entre 40.001 e 60.000
.1,62
.
.25
.2.1.3.4
.DWT entre 60.001 e 80.000
.1,36
.
.26
.2.1.3.5
.DWT entre 80.001 e 100.000
.1,2
.
.27
.2.1.3.6
.DWT entre 100.001 e 120.000
.1,09
.
.28
.2.1.3.7
.DWT entre 120.001 e 140.000
.1
.
.29
.2.1.3.8
.DWT maior que 140.000
.0,93
.
.30
.2.1.4
.De granéis líquidos.
.-
.
.31
.2.1.4.1
.DWT até 20.000
.3,14
.
.32
.2.1.4.2
.DWT entre 20.001 e 40.000
.2,11
.
.33
.2.1.4.3
.DWT entre 40.001 e 60.000
.1,62
.
.34
.2.1.4.4
.DWT entre 60.001 e 80.000
.1,36
.
.35
.2.1.4.5
.DWT entre 80.001 e 100.000
.1,2
.
.36
.2.1.4.6
.DWT entre 100.001 e 120.000
.1,09
.
.37
.2.1.4.7
.DWT entre 120.001 e 140.000
.1
.
.38
.2.1.4.8
.DWT maior que 140.000
.0,93
.
.39
.2.1.5
.De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.
.-
.
.40
.2.1.5.1
.DWT até 20.000
.3,14
.
.41
.2.1.5.2
.DWT entre 20.001 e 40.000
.2,11
.
.42
.2.1.5.3
.DWT entre 40.001 e 60.000
.1,62
.
.43
.2.1.5.4
.DWT entre 60.001 e 80.000
.1,36
.
.44
.2.1.5.5
.DWT entre 80.001 e 100.000
.1,2
.
.45
.2.1.5.6
.DWT entre 100.001 e 120.000
.1,09
.
.46
.2.1.5.7
.DWT entre 120.001 e 140.000
.1
.
.47
.2.1.5.8
.DWT maior que 140.000
.0,93
.
.48
.2.1.6
.De embarcações do tipo roll-on roll-off.
.-
.
.49
.2.1.6.1
.DWT até 20.000
.3,14
.
.50
.2.1.6.2
.DWT entre 20.001 e 40.000
.2,11
.
.51
.2.1.6.3
.DWT entre 40.001 e 60.000
.1,62
.
.52
.2.1.6.4
.DWT entre 60.001 e 80.000
.1,36
.
.53
.2.1.6.5
.DWT entre 80.001 e 100.000
.1,2
.
.54
.2.1.6.6
.DWT entre 100.001 e 120.000
.1,09
.
.55
.2.1.6.7
.DWT entre 120.001 e 140.000
.1
.
.56
.2.1.6.8
.DWT maior que 140.000
.0,93
.
.57
.2.1.7
.De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.
.-
.
.58
.2.1.7.1
.DWT até 20.000
.3,14
.
.59
.2.1.7.2
.DWT entre 20.001 e 40.000
.2,11
.
.60
.2.1.7.3
.DWT entre 40.001 e 60.000
.1,62
.
.61
.2.1.7.4
.DWT entre 60.001 e 80.000
.1,36
.
.62
.2.1.7.5
.DWT entre 80.001 e 100.000
.1,2
.
.63
.2.1.7.6
.DWT entre 100.001 e 120.000
.1,09
.
.64
.2.1.7.7
.DWT entre 120.001 e 140.000
.1
.
.65
.2.1.7.8
.DWT maior que 140.000
.0,93
.
.66
.2.2
.Para operação de cabotagem ou navegação interior:
.-
.
.67
.2.2.1
.De carga geral ou de projeto, solta.
.-
.
.68
.2.2.1.1
.DWT até 20.000
.3,14
.
.69
.2.2.1.2
.DWT entre 20.001 e 40.000
.2,11
.
.70
.2.2.1.3
.DWT entre 40.001 e 60.000
.1,62
.
.71
.2.2.1.4
.DWT entre 60.001 e 80.000
.1,36
.
.72
.
.
.
.2.2.1.5
.DWT entre 80.001 e 100.000
.1,2
.
.73
.2.2.1.6
.DWT entre 100.001 e 120.000
.1,09
.
.74
.2.2.1.7
.DWT entre 120.001 e 140.000
.1
.
.75
.2.2.1.8
.DWT maior que 140.000
.0,93
.
.76
.2.2.2
.De carga geral, conteinerizada.
.-
.
.77
.2.2.2.1
.DWT até 20.000
.3,14
.
.78
.2.2.2.2
.DWT entre 20.001 e 40.000
.2,11
.
.79
.2.2.2.3
.DWT entre 40.001 e 60.000
.1,62
.
.80
.2.2.2.4
.DWT entre 60.001 e 80.000
.1,36
.
.81
.2.2.2.5
.DWT entre 80.001 e 100.000
.1,2
.
.82
.2.2.2.6
.DWT entre 100.001 e 120.000
.1,09
.
.83
.2.2.2.7
.DWT entre 120.001 e 140.000
.1
.
.84
.2.2.2.8
.DWT maior que 140.000
.0,93
.
.85
.2.2.3
.De granéis sólidos.
.-
.
.86
.2.2.3.1
.DWT até 20.000
.3,14
.
.87
.2.2.3.2
.DWT entre 20.001 e 40.000
.2,11
.
.88
.2.2.3.3
.DWT entre 40.001 e 60.000
.1,62
.
.89
.2.2.3.4
.DWT entre 60.001 e 80.000
.1,36
.
.90
.2.2.3.5
.DWT entre 80.001 e 100.000
.1,2
.
.91
.2.2.3.6
.DWT entre 100.001 e 120.000
.1,09
.
.92
.2.2.3.7
.DWT entre 120.001 e 140.000
.1
.
.93
.2.2.3.8
.DWT maior que 140.000
.0,93
.
.94
.2.2.4
.De granéis líquidos.
.-
.
.95
.2.2.4.1
.DWT até 20.000
.3,14
.
.96
.2.2.4.2
.DWT entre 20.001 e 40.000
.2,11
.
.97
.2.2.4.3
.DWT entre 40.001 e 60.000
.1,62
.
.98
.2.2.4.4
.DWT entre 60.001 e 80.000
.1,36
.
.99
.2.2.4.5
.DWT entre 80.001 e 100.000
.1,2
.
.100
.2.2.4.6
.DWT entre 100.001 e 120.000
.1,09
.
.101
.2.2.4.7
.DWT entre 120.001 e 140.000
.1
.
.102
.2.2.4.8
.DWT maior que 140.000
.0,93
.
.103
.2.1.5
.De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.
.-
.
.104
.2.1.5.1
.DWT até 20.000
.3,14
.
.105
.2.1.5.2
.DWT entre 20.001 e 40.000
.2,11
.
.106
.2.1.5.3
.DWT entre 40.001 e 60.000
.1,62
.
.107
.2.1.5.4
.DWT entre 60.001 e 80.000
.1,36
.
.108
.2.1.5.5
.DWT entre 80.001 e 100.000
.1,2
.
.109
.2.1.5.6
.DWT entre 100.001 e 120.000
.1,09
.
.110
.2.1.5.7
.DWT entre 120.001 e 140.000
.1
.
.111
.2.1.5.8
.DWT maior que 140.000
.0,93
.
.112
.2.1.6
.De embarcações do tipo roll-on roll-off.
.-
.
.113
.2.1.6.1
.DWT até 20.000
.3,14
.
.114
.2.1.6.2
.DWT entre 20.001 e 40.000
.2,11
.
.115
.2.1.6.3
.DWT entre 40.001 e 60.000
.1,62
.
.116
.2.1.6.4
.DWT entre 60.001 e 80.000
.1,36