DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: TRANS BURI TRANSPORTES EIRELI
CNPJ: 13.856.198/0001-51
Número do Processo: 25351.268273/2024-86
Expediente: 0778255/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1347/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUEDES & PAIXÃO LTDA.
CNPJ: 16.928.871/0009-67
Número do Processo: 25351.583943/2021-49
Expediente: 0975769/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1351/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REGINA S. DE SOUSA ME
CNPJ: 11.130.954/0001-35
Número do Processo: 25351.511416/2023-02
Expediente: 1019339/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1354/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AQUILA RABELO ANDRADE
CNPJ: 53.153.479/0001-62
Número do Processo: 25351.316153/2024-01
Expediente: 1020885/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1355/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AM NUNES
CNPJ: 53.724.111/0001-07
Número do Processo: 25351.296187/2024-63
Expediente: 1024354/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1356/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELO FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 40.179.737/0001-38
Número do Processo: 25351.312852/2024-73
Expediente: 1072705/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1358/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ODOMED - COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PRODUTOS DA SAUDE LTDA.
CNPJ: 07.513.246/0001-06
Número do Processo: 25351.357143/2011-38
Expediente: 1081557/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1359/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA.
CNPJ: 53.356.262/0001-50
Número do Processo: 25351.356657/2024-55
Expediente: 1136343/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1360/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA.
CNPJ: 53.356.262/0001-50
Número do Processo: 25351.356664/2024-57
Expediente: 1136173/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1361/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA.
CNPJ: 53.356.262/0001-50
Número do Processo: 25351.356704/2024-61
Expediente: 1136232/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1362/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOR3 LOGISTICA INTELIGENTE PARA A SAUDE LTDA.
CNPJ: 53.356.262/0001-50
Número do Processo: 25351.356705/2024-13
Expediente: 1136089/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1363/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PADUA E MOURA EVENTOS E PROMOCOES LTDA.
CNPJ: 44.875.729/0001-87
Número do Processo: 25351.319537/2024-77
Expediente: 1155672/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1364/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL DO VALE LTDA. ME
CNPJ: 31.679.364/0001-73
Número do Processo: 25351.062707/2019-79
Expediente: 1168800/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1365/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D DOS SANTOS ARAUJO NUNES LTDA.
CNPJ: 22.789.407/0001-82
Número do Processo: 25351.386409/2024-39
Expediente: 1192369/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1366/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEALTH PRO COMMERCE LTDA.
CNPJ: 39.833.434/0001-08
Número do Processo: 25351.645439/2023-10
Expediente: 1089350/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1203795/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEALTH PRO COMMERCE LTDA.
CNPJ: 39.833.434/0001-08
Número do Processo: 25351.645439/2023-10
Expediente: 1089364/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1150414/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIVERSO ODONTO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS
EM GERAL LTDA.
CNPJ: 47.119.850/0001-77
Número do Processo: 25351.593013/2023-65
Expediente: 1104019/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1206069/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAROLI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 47.165.528/0001-84
Número do Processo: 25351.617201/2023-96
Expediente: 1102055/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1220173/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAINT CHARBEL FARMÁCIA & MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.249.743/0001-25
Número do Processo: 25351.138881/2014-95
Expediente: 1110350/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1220428/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE
LTDA .
CNPJ: 29.327.521/0003-00
Número do Processo: 25351.635428/2023-13
Expediente: 1111260/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1220771/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAJU LAMANES MAGISTRI DROGARIA LTDA.
CNPJ: 22.399.004/0003-99
Número do Processo: 25351.103928/2020-48
Expediente: 1119078/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1119078/23-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA
CNPJ: 23.577.029/0001-36
Número do Processo: 25351.292559/2020-59
Expediente: 1119297/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1227830/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MORTUGABA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.116.270/0002-19
Número do Processo: 25351.631346/2023-08
Expediente: 1118033/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1227861/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L A GONCALVES LTDA.
CNPJ: 49.851.831/0001-66
Número do Processo: 25351.641664/2023-79
Expediente: 1118628/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1227868/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGHA INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 48.763.719/0001-00
Número do Processo: 25351.546850/2023-03
Expediente: 1419031/23-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1227900/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 08.004.247/0007-83
Número do Processo: 25351.692131/2023-55
Expediente: 1457649/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1232947/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D E R PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 41.567.907/0001-14
Número do Processo: 25351.080925/2023-71
Expediente: 0279702/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1348511/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARLOS JOSE DOS SANTOS MOREIRA - ME
CNPJ: 47.896.085/0001-00
Número do Processo: 25351.584519/2023-83
Expediente: 1059959/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1402834/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ZERALOG ARMAZENS GERAIS LTDA.
CNPJ: 45.990.161/0001-08
Número do Processo: 25351.121779/2024-22
Expediente: 0369941/24-1
Área de origem: COAFE