DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1350614/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA.
CNPJ: 21.760.032/0001-65
Número do Processo: 25351.139386/2024-75
Expediente: 0601400/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1357780/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATACADO SÃO PAULO LTDA.
CNPJ: 28.410.074/0001-15
Número do Processo: 25351.356296/2023-66
Expediente: 0722006/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1362196/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATACADO SÃO PAULO LTDA.
CNPJ: 28.410.074/0001-15
Número do Processo: 25351.356460/2023-35
Expediente: 0722033/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1362211/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA.
CNPJ: 08.743.186/0001-80
Número do Processo: 25351.229604/2024-62
Expediente: 0727565/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1368032/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA VIDA LTDA.
CNPJ: 29.897.442/0001-64
Número do Processo: 25351.308311/2024-41
Expediente: 0804323/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1376333/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS DECISAO
LTDA .
CNPJ: 29.653.983/0009-02
Número do Processo: 25351.260117/2024-77
Expediente: 0804601/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1376576/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEATIMPEX LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 41.947.595/0001-74
Número do Processo: 25351.255868/2024-71
Expediente: 0807813/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1377089/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEATIMPEX LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 41.947.595/0001-74
Número do Processo: 25351.255870/2024-41
Expediente: 0808587/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1377336/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARTINS & RAIMUNDINI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 54.283.224/0001-87
Número do Processo: 25351.282724/2024-98
Expediente: 0810706/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1385057/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA VITORIA LTDA. ME
CNPJ: 15.357.311/0001-80
Número do Processo: 25351.525582/2017-30
Expediente: 0813153/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1385031/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCELO LOPES BEZERRA
CNPJ: 40.615.037/0001-49
Número do Processo: 25351.308445/2024-61
Expediente: 0828801/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1385111/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MED OESTE
DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 54.021.671/0001-68
Número do Processo: 25351.224578/2024-86
Expediente: 0813010/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1385150/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRATELO FARMA LTDA.
CNPJ: 04.605.594/0001-15
Número do Processo: 25351.635291/2013-25
Expediente: 0837020/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1389517/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ARBORETO LTDA.
CNPJ: 34.801.656/0001-25
Número do Processo: 25351.732289/2019-99
Expediente: 0834559/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1390598/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RM FARMA PATOS LTDA.
CNPJ: 54.474.398/0001-27
Número do Processo: 25351.304252/2024-31
Expediente: 0841614/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1396478/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HFMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 35.521.048/0001-20
Número do Processo: 25351.709386/2019-88
Expediente: 0856579/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1397068/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DEL PENHO E CELESTINO LTDA.
CNPJ: 51.266.919/0001-62
Número do Processo: 25351.317314/2024-75
Expediente: 0856075/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1397142/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ: 18.328.118/0038-09
Número do Processo: 25351.297721/2024-59
Expediente: 0881156/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1398821/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PB E RJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 50.633.937/0001-72
Número do Processo: 25351.568229/2023-92
Expediente: 1438283/23-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1398828/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.
CNPJ: 13.593.222/0001-07
Número do Processo: 25351.216410/2020-73
Expediente: 0989854/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1420937/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 07.515.384/0004-77
Número do Processo: 25351.443307/2022-66
Expediente: 0389476/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1429085/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 07.515.384/0004-77
Número do Processo: 25351.443307/2022-66
Expediente: 0538923/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1429153/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 07.515.384/0004-77
Número do Processo: 25351.443307/2022-66
Expediente: 0538940/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1429215/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTRO ESPECIALIZADO DE CITOLOGIA LTDA.
CNPJ: 89.949.176/0011-70
Número do Processo: 25351.632090/2023-48
Expediente: 1287453/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1446605/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO ARBORETO LTDA.
CNPJ: 34.801.656/0001-25
Número do Processo: 25351.732289/2019-99
Expediente: 0835200/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1402741/24-9- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.070846/2024-33
Expediente: 0256043/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1399516/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
DUDAMAR 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
COSMETICOS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 24.473.214/0001-43
Número do Processo: 25351.129187/2024-59
Expediente: 0363593/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1416987/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS HEALTH
COMERCIO
DE
PRODUTOS COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.125176/2024-08
Expediente: 0357003/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1399515/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.