DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1311397248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados) completos, contrariando o disposto no artigo
15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.799276/2021-14 / 3100294
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
1311396241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados) completos, contrariando o disposto no artigo
15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
R B CALLADO FERNANDES DE LIMA / 17.897.215/0001-50
25351.343923/2022-18 / 3116839
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1323097244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (transporte de saneantes), contrariando o disposto no
artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA LTDA / 07.836.996/0001-19
25351.285823/2024-21 / 3131834
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1269826247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n°
16/2014.
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JULIANA SCHERER ME / 07.531.949/0001-67
25351.195852/2014-21 / 7156411
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1409309240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA LTDA / 07.836.996/0001-19
25351.959685/2024-29 / 4065871
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1269464248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n°
16/2014.
--------------------------------------
CHERUBIM MANIPULAÇÕES E BEM ESTAR LTDA / 52.786.544/0001-24
25351.955630/2024-40 / 5068401
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1244266248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1322126/24-4,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. (Ausência da atividade de
dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial na Licença Sanitária
apresentada)
--------------------------------------
UNI-TECH PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 37.164.818/0001-50
25351.774723/2020-41 / 3100354
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 1318820243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PRIDE SURGERY IMPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA /
48.548.403/0001-04
25351.721914/2023-53 / 8280842
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1393787240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (Importar Produtos para Saúde), contrariando o disposto no
artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
N F C KAWASSAKI FARMACIA LTDA / 00.806.700/0001-78
25351.182889/2002-55 / 0072512
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1411924240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
LITORAL MEDIC COMERCIO, DISTRIBUICAO E LOCACAO MATERIAIS MEDICOS HOSPITAL A R ES
LTDA-EPP / 22.320.182/0001-10
25351.651580/2015-63 / 8129297
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1323720243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (Importar Produtos para Saúde), contrariando o disposto no
artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DATHA PRODUTOS ODONTOLOGICOS E NUTRICIONAIS LTDA / 06.990.955/0001-10
25351.126244/2013-65 / 8090800
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1316764249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
INOVAMED LTDA / 13.796.254/0001-00
25351.774460/2020-71 / 1248644
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 1311395245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta com dados atualizados (solicitados) completos, contrariando o disposto no artigo
15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA NOVA LTDA / 11.180.272/0001-37
25351.482646/2013-77 / 0988227
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1412834244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
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DROGAO.COM.BR LTDA / 06.350.015/0001-66
25351.176483/2014-77 / 7143380
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1412651247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A
empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente
nº 1280868/24-4.
--------------------------------------
DROGARIA AVENIDA DO CERRADO LTDA. EPP / 67.628.404/0001-03
25351.534312/2013-96 / 0942948
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1412667241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
--------------------------------------
EAE COSMETICOS DISTRIBUIDORA ATACADO E VAREJO LTDA / 40.447.334/0001-22
25351.127411/2023-97 / 4057771
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 1282363247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n°
16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.940, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ANGULAR PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 24.118.004/0001-37
25351.424398/2024-01 / 1320541
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1412652243
--------------------------------------
GAJMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.931.745/0001-30
25351.400914/2024-01 / 1320202
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1202020241
--------------------------------------
Torrent do brasil ltda. / 33.078.528/0007-28
25351.400865/2024-07 / 1320463
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
706
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1201612241
--------------------------------------
FARMACIA E MANIPULACAO MEMLAR LTDA / 04.357.682/0002-26
25351.406223/2024-11 / 1320372
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1248618246
--------------------------------------
AMR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUAMARIA LTDA / 37.448.359/0003-06
25351.412799/2024-18 / 1320278
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1309304246
--------------------------------------
QUIRON CORP IMPORTACAO E PESQUISA LTDA / 41.901.230/0001-09
25351.424371/2024-18 / 1319955
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
706
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1412366241
--------------------------------------
aquila transporte de cargas ltda / 03.608.196/0006-02
25351.413598/2024-20 / 1320510
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1315922240
--------------------------------------
Mundial Manipulação de Produtos Veterinários Ltda / 42.830.155/0001-03
25351.423790/2024-24 / 1320537
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) /
1408650240
--------------------------------------
TRANSMAFFEI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 26.546.845/0001-70
25351.425122/2024-31 / 1320477
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1418507245
--------------------------------------
RENATO UCHOA MARTINS / 51.577.785/0001-09
25351.404090/2024-31 / 1320369
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1230033246
--------------------------------------
START CARGO LTDA / 47.095.135/0001-41
25351.424584/2024-31 / 1320017
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1415393249
--------------------------------------
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