DOU 24/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 207, quinta-feira, 24 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
11.000.000
.At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
11.000.000
0033 4256 0001
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional
02 122
11.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000 11.000.000
.TOTAL - FISCAL
11.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
11.000.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
11.000.000
.At i v i d a d e s
0033 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
02 122
11.000.000
0033 4256 0001
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional
02 122
11.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000 11.000.000
.TOTAL - FISCAL
11.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
11.000.000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.796, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2024, nos termos do artigo 71 da
Lei nº 14.791/2023 (LDO).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no
artigo 9º da Lei Complementar - LRF nº. 101/2000, e no art. 71, § 3º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº. 14.791, de 29 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º - Alterar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2024, da Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios, em decorrência do descontingenciamento de recursos, nos termos da Portaria Conjunta STF nº 6, de 26 de setembro de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
ANEXO
.
16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
.
.CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2024
.
M ÊS
P ES S OA L E ENCARGOS SOCIAIS
CATEGORIA DE GASTO "A"
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C" E
INVESTIMENTO CATEGORIA DE GASTO "D"
LIMITE TOTAL
.
.
.
.
. .
.MENSAL
.AC U M U L A D O
.MENSAL
.AC U M U L A D O
.MENSAL
.AC U M U L A D O
. .JA N E I R O
. 470.000.000,00
.470.000.000,00
.36.315.116,39
.36.315.116,39
.506.315.116,39
.506.315.116,39
. .FEVEREIRO
. 245.000.000,00
.715.000.000,00
.54.324.303,33
.90.639.419,72
.299.324.303,33
.805.639.419,72
. .M A R ÇO
. 245.000.000,00
.960.000.000,00
.57.953.488,75
.148.592.908,47
.302.953.488,75
.1.108.592.908,47
. .ABRIL
. 245.000.000,00
.1.205.000.000,00
.58.501.707,00
.207.094.615,47
.303.501.707,00
.1.412.094.615,47
. .MAIO
. 245.000.000,00
.1.450.000.000,00
.58.501.707,06
.265.596.322,53
.303.501.707,06
.1.715.596.322,53
. .JUNHO
. 245.000.000,00
.1.695.000.000,00
.58.340.145,46
.323.936.467,99
.303.340.145,46
.2.018.936.467,99
. .JULHO
. 321.324.787,00
.2.016.324.787,00
.59.654.923,67
.383.591.391,66
.380.979.710,67
.2.399.916.178,66
. .AG O S T O
. 245.000.000,00
.2.261.324.787,00
.60.303.376,07
.443.894.767,73
.305.303.376,07
.2.705.219.554,73
. .SETEMBRO
. 245.000.000,00
.2.506.324.787,00
.60.303.376,07
.504.198.143,80
.305.303.376,07
.3.010.522.930,80
. .OUTUBRO
. 245.000.000,00
.2.751.324.787,00
.60.303.376,07
.564.501.519,87
.305.303.376,07
.3.315.826.306,87
. .N OV E M B R O
. 393.675.213,00
.3.145.000.000,00
.60.303.376,07
.624.804.895,93
.453.978.589,07
.3.769.804.895,93
. .D EZ E M B R O
. 17.385.924,00
.3.162.385.924,00
.60.303.376,07
.685.108.272,00
.77.689.300,07
.3.847.494.196,00
Notas:
1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 83.596.713,00
2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.
. .SENTENÇAS
JUDICIAIS 
TRANSITADAS
EM
JULGADO
( P R EC AT Ó R I O S )
.SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)
.
M ÊS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
M ÊS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CATEGORIA DE GASTO "C"
.
.
.
. .
.MENSAL
.AC U M U L A D O
.
.MENSAL
.AC U M U L A D O
. .JA N E I R O
.0,00
.0,00
.JA N E I R O
.0,00
.0,00
. .FEVEREIRO
.3.367.895,95
.3.367.895,95
.FEVEREIRO
.13.145.669,00
.13.145.669,00
. .M A R ÇO
.0,00
.3.367.895,95
.M A R ÇO
.0,00
.13.145.669,00
. .ABRIL
.0,00
.3.367.895,95
.ABRIL
.4.382.012,00
.17.527.681,00
. .MAIO
.0,00
.3.367.895,95
.MAIO
.0,00
.17.527.681,00
. .JUNHO
.0,00
.3.367.895,95
.JUNHO
.0,00
.17.527.681,00
. .JULHO
.0,00
.3.367.895,95
.JULHO
.18.690.377,00
.36.218.058,00
. .AG O S T O
.0,00
.3.367.895,95
.AG O S T O
.0,00
.36.218.058,00
. .SETEMBRO
.0,00
.3.367.895,95
.SETEMBRO
.0,00
.36.218.058,00
. .OUTUBRO
.0,00
.3.367.895,95
.OUTUBRO
.0,00
.36.218.058,00
. .N OV E M B R O
.0,00
.3.367.895,95
.N OV E M B R O
.0,00
.36.218.058,00
. .D EZ E M B R O
.0,00
.3.367.895,95
.D EZ E M B R O
.0,00
.36.218.058,00