DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
BRUNA DANTAS TEIXEIRA, CPF: ***.849.043- **
Endereço
Damas, Fortaleza, CE, BR
Conta Bancária
Banco Do Brasil, Agência nº 2925-4, Conta Corrente nº **.445-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “Tênue”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIO-
VISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na categoria, ROTEIROS - DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO, para a realização de ação cultural, mediante o
financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte:
valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1
FISCAL
Annádia Leite Brito, matrícula nº 3000030-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL– TEC sefundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
publicado no Diário Oficial do Estado; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal nº 11.453/2023; no Decreto Federal
nº 11.525/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo
Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de outubro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELIS-
MINO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E BRUNA DANTAS TEIXEIRA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2023
IG: 1338293|SACC: 1284512
I – ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS TRABALHADORES RURAIS- CEALTRU,
PARA OS FINS NELE INDICADOS. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº.
07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS
E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS TRABALHADORES RURAIS- CEALTRU inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.745.897/0001-69. V - ENDEREÇO:
Rua Visconde do Rio Branco, 2257, José Bonifácio, CEP: 60055-264, Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores, bem como pela bem como nas
informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.003776/2024-27 e Parecer Jurídico n°. 461/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº041/2023 por mais 6 (seis) meses, a partir de 25 de agosto de 2024. O
Contrato foi inicialmente firmado com o CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DOS TRABALHADORES RURAIS- CEALTRU, cujo
objeto consiste no credenciamento de pessoa jurídica sem fins lucrativos para realização de serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
– ATER, visando apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar-camponesa com foco na comercialização da produção, nas áreas de planejamento: Cariri,
Centro Sul, Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Oeste / Vale do Curu, Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba, Sertão Central, Sertão de Crateús, Sertão
de Inhamuns, Sertão de Sobral e Vale do Jaguaribe. Além disso, o presente termo requer o acréscimo no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e
cinquenta mil reais), devido às solicitações dos agricultores familiares de mais 02 (duas) visitas técnicas. IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.250.000,00 (um
milhão duzentos e cinquenta mil reais). X - DA VIGÊNCIA: Por mais 6 (seis) meses, a partir de 25 de agosto de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 041/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 19
de julho de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ FRANCISCO
DE ALMEIDA CARNEIRO Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO - PORTARIA Nº310/2024 - DOE 17/09/2024
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº071/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.728.421/0001-82. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Senador Pompeu/CE do Programa de Aquisição
de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores (as) familiares, que se
enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplemen-
tação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em
conformidade com o Decreto n°. 11.802, de 28 de novembro de 2023 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; Decreto n°.
11.802, de 28 de novembro de 2023; Lei Complementar nº 119/2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 122, de 12.08.13) e suas alterações, bem
como pelas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.005369/2024-54 e Parecer Jurídico N° 639/2024. VIGÊNCIA: Este TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de 03 (três) anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo
ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo
com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês
subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões
suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 16 de outubro de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ Prefeito(a) de
SENADOR POMPEU/CE (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO (SDC) Nº20240001/CEL 04/SDA-BIRD/CE
PROCESSO/VIPROC.: 02222446/2024
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04/PGE, localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz,
Fortaleza – Ceará, referente ao edital de Solicitação de Cotação (SDC) Nº 20240001/CEL 04 /SDA-BRID/CE, tendo como objeto a aquisição de nobreaks
de 700va entrada 110v/220v saída 110v – 1 bateria 12v 7ah e nobreaks de 1.8kva entrada 110v/220v saída 110v – 2 baterias 12v 7ah para a sede do Projeto
de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/PSJ III 2ª fase, em conformidade com as especificações previstas no edital, informamos que foi proclamada
como vencedora do certame a seguinte empresa: Itens 01 e 02 – BRASIL SOLAR – G. DE ARAÚJO CARNEIRO – CNPJ: 33.000.619/0001-55, com
o valor de R$ 74.880,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). Considerando o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas
alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 17 de outubro de 2024.
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO – PORTARIA Nº310/2024 – DOE: 17/09/24
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