DOE 24/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2024
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, MATRÍCULA: 30001575, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2020, publicado no D.O.E de 07.12.2020, de acordo com NUP 22001.080779/2024-47; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de
execução dos serviços, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE – EEP MARVIN, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – CE., devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE
QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180015/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente
de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato,
ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 17 de novembro de 2024 até 15 de maio de 2025, e o
prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 04 de julho de 2024 até 31 de outubro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 02 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - Representante da Empresa SALINAS
EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO , 2. CARLOS RODRIGO
BARROS DE SOUSA. Fortaleza 14 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº203/2021/NUP 22001.104105/2024-45 - IG: 1347257 - SACC: 1191991
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa REM’S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº
10.213231/0001-37, com sede na Rua Idelfonso Albano, nº 2095, sala 18, Meireles, Fortaleza/CE, CEP nº 60.115-000, doravante denominada LOCADORA,
neste ato representada pelo o Sr. RAIMUNDO EDMILSON MOURÃO SOUZA, brasileiro, portador do RG nº 1172889 SSP-CE e CPF nº 202.710.693-68,
residente e domiciliado na Rua Maj. Tibúrcio Cavalcante, n.º 411, Ap. 1201, Meireles, Fortaleza/CE, CEP nº 60.125-100, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato 203/2021, publicado no DOE de 22.11.2021, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.104105/2024-45; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de
outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem objetivo a locação de imóvel (galpão) para recebimento de acervo escolar da Secretaria da Educação
do Estado do Ceará – SEDUC, localizado na Rua Nilton Rebouças, n.º 780, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 157.217,62 (cento e
cinquenta e sete mil, duzentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos) e o valor mensal permanecerá R$ 13.101,46 (treze mil, cento e um reais e quarenta
e seis centavos), conforme DESPACHO/CECON/SEDUC, datado em 04/09/2023, às fls. 25/26, conforme IG Nº 1347257 constante dos autos.CLÁUSULA
TERCEIRA – ALTERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A alínea “c” do item 1 (do locador), referente a Cláusula Quarta do contrato original, passará a fazer parte
do item 2 (do locatário) alínea “i” e terá a seguinte terá a redação: i) O IPTU e a Taxa de Resíduos Sólidos (taxa do Lixo) ficarão a cargo do LOCATÁRIO,
bem como, também outros encargos estabelecidos pela União e Estado incidentes sobre o imóvel no período da locação; ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de novembro de 2024
até 08 de novembro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA:
16 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, RAIMUNDO EDMILSON MOURÃO SOUZA -
Locador. TESTEMUNHAS: 1. PEDRO PEREIRA DA COSTA NETO, 2. DANIELE LIMA DE PAULA . Fortaleza 22 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2022/NUP 22001.124386/2024-52 - IG: 1346688 - SACC: 1201905
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na AV I (Conjunto Jereissati I) nº57-
Torre 2, sala 1102, Jereissati I, Maracanaú/CE, CEP 61.900-410, inscrita no CNPJ nº 07.152.659/0001-02,doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pela Sra. CICERA DE PAIVA DO VALE, brasileira, solteira, empresária, com RG nº 2005010108370 SSP-CE e CPF n.º 026.378.383-96,
residente na Rua Serra da Bocaina, nº 21, Bairro Cagado, Maracanaú-CE, CEP 61.910-480, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta
Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2022, publicado no D.O.E de 16/03/2022, de acordo com o NUP 22001.124386/2024-
52; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do
contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO E DUAS ARQUIBANCADAS
NA EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA,
no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20210008/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo
material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA
QUINTA, que trata dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 220 (duzentos e vinte) dias, a
partir de 07 de novembro de 2024 até 14 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos. ; XII - DATA: 14 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE,
CICERA DE PAIVA DO VALE - Representante Legal da Empresa C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE
BARROSO PONTE FILHO, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA . Fortaleza 22 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº282/2023 /NUP 22001.102770/2024-02 - IG: 1347374 - SACC: 1296212
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: EMPRESA FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA com sede na Av: Jaime Assis Henrique, n.º 134 Centro, CEP: 62.540-000,
Amontada/CE, inscrita no CNPJ n.º 01.044.414/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR
GOMES, brasileiro, portador do CPF sob nº 086.624.708-40, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 282/2023, publicado no D.O.E de
30/10/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e de execução e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, EEEP Professor Walquer Cavalcante Maia (Russas), redenominada para EEEP Jeová
Costa Lima (Russas), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
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