DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação ONEROSA de Bens e Compromisso nº. 05.0174.00/2024, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Centro de Reintegração Social - Restaurart,
inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.546.172/0001-65, como donatária. OBJETO: 2 (dois) Kits de
corte e costura, conforme itens 33 e 34 do SRP 19/2022, patrimônios nº 332.939-7 e nº
332.940-7. R$ 24000.00 (vinte e quatro mil), avaliados no valor total R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais): ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a
contraprestação no valor de R$ 480,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem
doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns) . DATA DA
ASSINATURA: 24/10/2024. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO -
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pelo Donatário, Ednilson Barbosa da Silva.
Processo n. 59550.000897/2024-73.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000986/2024-81. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0153.00/2024.
DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE MOR A D O R ES
E PEQUENOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE MORRO LAGOA, CNPJ:
38.367.582/0001-11. OBJETO: doação de 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap. 4
ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 370.533-
9; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, transmissão de 12 velocidades
a frente e 12 a ré, válvula de controle remoto mínimo 04 saídas., Tombamento(s): 318.476-
9, avaliado(s) em R$ 140.990,52. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo
Vaz da Costa e Castro, CPF:***.596.303-**, Superintendente Regional da 7ªSR; Luis João de
Brito Filho, CPF:***.001.113-**, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000943/2024-04. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0175.00/2024.
DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Vera
Mendes, CNPJ: 01.612.615/0001-31. OBJETO: doação de 1 (um) Carreta - Agrícola de
madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul,
Tombamento(s): 370.542-5, 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo
1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 318.261-9, 1
(um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, transmissão de 12 velocidades a
frente e 12 a ré, válvula de controle remoto mínimo 04 saídas., Tombamento(s): 318.454-
9, avaliado(s) em R$ 157.890,52. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2024. SIGNATÁRIOS:
Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente Regional da 7ªSR;
Carlos José da Silva, ***.700.083-**, Prefeito Municipal.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0009.00/2024que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Link Card Administradora de
Benefícios LTDA. Processo nº 59580.000931/2024-52. OBJETO: contratação de empresa
especializada na prestação dos serviços de gerenciamento do fornecimento de
combustíveis para a frota de veículos, máquinas e equipamentos, pertencentes à 8ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão, mediante utilização de
cartão eletrônico, com controle operacional em sistema informatizado, tendo como
referência os valores médios do site da ANP para o mês de agosto de 2024 (peça 05) e
valor compatível com os valores de mercado cobrados atualmente para a taxa de
administração do serviço de combustíveis, no valor total de R$ 46.806,00 (quarenta e seis
mil, oitocentos e seis reais) , por um período de vigência de 03 (três) meses. Autorizada
pela Resolução Regional Nº 295 de 27 de setembro de 2024 pelo Comitê de Gestão
Executiva da 8ª SR. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luis
Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Bruna Henrique Barbosa -
Representante legal, Link Card Administradora De Benefícios LTDA.
ASS CLÓVIS LUIS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.298.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CET
SEG 
Segurança 
Armada 
LTDA, 
CNPJ
nº 
08.644.690/0002-04. 
PROCESSO: 
nº
08.644.690/0002-04. OBJETO I - A a prestação dos serviços de vigilância armada
patrimonial nas dependências e instalações do prédio sede da 8ª Superintendência
Regional, visando prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses,
passando seu vencimento do dia 26/10/2024 para o dia 26/10/2025, mantendo-se
inalterado o valor anual de R$ 262.443,12 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e
quarenta e três reais e doze centavos). Conforme autorizado através da Resolução Regional
328 do Comitê de Gestão Executiva de 24 de outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA:
03/10/2024. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª SR -
CODEVASF e ALIPIO JOSE DE MELO CASTELO BRANCO - CET SEG Segurança Armada
LTDAASS CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da CODEVASF.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CV N. 8.459.00/2019 (Transferegov nº
897019/2019). PROCESSO: nº 59580.000703/2024-82-e.
A CODEVASF, neste ato
representada pelo Superintendente Regional, vem notificar o ex-prefeito municipal
Francisco Gonçalves de Souza Lima, que se encontra em tramitação nesta empresa
pública federal o processo de tomada de contas especial, relativo ao Convênio, firmado
entre a CODEVASF e o município de Maracaçumé/MA, em 31 de dezembro de 2019,
cujo objeto é a pavimentação em bloco intertravado no município. O processo visa à
apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção
do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução do
convênio supramencionado. Considerando os direitos relativos à ampla defesa e ao
contraditório, 
assegurados 
pelo 
Art. 
5°, 
inciso 
LV, 
da 
Constituição 
Federal,
NOTIFICAMOS V. Exa., na forma prevista no Art. 26 da Lei nº 9.784/99, bem como nos
incisos I a III, do Art. 22 da Lei nº 8.443/92,e Art. 15 da Portaria CGU nº 1.531/2021,
para conhecimento da instauração do processo, e, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar informações, justificativas ou devolver o montante de R$ 508.021,63
(quinhentos e oito mil e vinte e um reais e sessenta e três centavos), devidamente
corrigido a partir da data de liberação dos recursos. O valor citado acima é decorrente
da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA.
CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA
Superintendente Regional da CODEVASF
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.013/2024 - UASG 195015
Nº Processo: 59580.000826/2024-13.
Objeto: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em concreto
betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias de diversos municípios inseridos na área de
atuação da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP.
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis-
ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de
25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de Patrimônio
Líquido mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por
item.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014/2024 - UASG 195015
Nº Processo: 59580.000688/2024-72.
Objeto: Contratação de serviços de pavimentação em bloco intertravado de
concreto (bloquete) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da
Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis-
ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024.
Entrega das Propostas: a partir de
25/10/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de Patrimônio Líquido mínimo no valor
de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.015/2024 - UASG 195015
Nº Processo: 59580.000687/2024-28.
Objeto: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em tratamento
superficial duplo (TSD) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da
Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis-
ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de
25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de Patrimônio Líquido
mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.016/2024 - UASG 195015
Nº Processo: 59580.000689/2024-17.
Objeto: Contratação de serviços de execução de capa asfáltica em concreto
betuminoso usinado a quente (CBUQ) em vias de diversos municípios inseridos na área de
atuação da Codevasf, no estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP.
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis-
ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de
25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de Patrimônio Líquido
mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000280/2023-11-e ESPÉCIE 2º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº
10.0001.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS
GERAIS LTDA. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL 2.1.
Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 10.0001.00/2023
por 30 (trinta) dias, contados a partir de 11/11/2024, passando seu vencimento para
10/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. CÉSAR FELIX FRAGOSO- Superintendente
da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente da 10ª Superintendência Regional da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento
Interno da Codevasf,
DETERMINA
l - Autorizar, com base no art. 83, Inciso Ill da Lei nº 13.303/2016, no Parecer
Técnico nº 001/2024-10ª GB (peça 35) e Parecer Jurídico nº 67/2024 -10ª/AJ (peça 38)
constantes no processo 59506.000565/2023-43, a aplicação de sanções administrativas à
empresa ML Comércio Varejista de Eletrônicos Ltda, CNPJ nº 46.309.615/0001-03,
referente à inexecução total da ordem de fornecimento nº 0.0938/2022, que tem como
objeto o fornecimento de 19 berçários para alevinagem, item 24 do Edital 68/2022 (peça
1) na área de atuação da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do
Tocantins.
a) Aplicação de Multa, no valor de 12% (doze por cento) da Ordem de
Fornecimento nº 0.0938/2022, que corresponde ao valor de R$ 1.588,02 (mil e quinhentos
e oitenta e oito reais e dois centavos), devido ao atraso na entrega dos itens, conforme
previsto no item 15.2, alínea c do Termo de Referência do Edital nº 68/2022.
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, por um período de 1 (um) ano, de acordo com o item 23.1,
alínea g e com o item 23.1.2, alínea b do Edital nº 68/2022.
c) Registro no sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF,
conforme o item 23, subitem 23.8 do Edital nº 68/2022.
Em 22 de outubro de 2024.
CESAR FÉLIX FRAGOSO
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000314/2024-40-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0098.00/2024 que fazem
entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO COMUNITÁRIA RURAL - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO DE
PRODUÇÃO COMUNITÁRIA RURAL - TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados
no valor total R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) a) 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel,
com potência do motor de 80 cv., Tombamento(s): 336.719-7 .DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024
Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

                            

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