DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AV I S O
LEILÃO DE BENS PRÓPRIOS Nº 1/2024 - UNIPRF - UASG-200229.
A União, por intermédio da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária
Federal - UniPRF, torna público, Edital de Licitação - LEILÃO DE BENS PRÓPRIOS Nº
1/2024/FROTA-UNIPRF - Objeto: Venda de veículos oficiais e outros materiais do
patrimônio da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - UniPRF e da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, por meio de leilão do
tipo maior lance conforme Edital 001/2024 e seu Anexo I. Edital disponível no site
www.prf.gov.br e www.serpaleiloes.com.br . A sessão pública do Leilão será realizada no
dia 19 de novembro de 2024, às 09:00 h (nove horas), horário de Brasília/DF, na
modalidade on-line pelo site www.serpaleiloes.com.br . Maiores informações podem ser
obtidas por meio do envio de mensagem pelo e-mail: frota.uniprf@prf.gov.br e pelos
telefones (48) 98853-4114 / (48) 99998-3129 ou (61) 99353-1663. A visitação pública dos
lotes de veículos e bens materiais que serão leiloados dar-se-á nos dias 07, 08, 11, 12, 13,
14 e 18/11/2024, das 09:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h (horário local). Processo:
08812.000809/2024-74
JEFERSSON ANTONIO DE OLIVEIRA
Diretor da UniPRF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
21/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para a execução de obras civis, relacionadas na Planilha Orçamentária e Projetos
Executivos, do serviço correspondente à construção de muro externo pertencente ao
prédio da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de
Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 11h00 e de14h00 às 16h00.
Endereço: Quadra 201 Norte Rua No 13 Conj.2 - 05b PALMAS - TO. Entrega das Propostas:
a partir de 25/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
12/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALONSO MATA TRINDADE
Superintendente Regional
(SIDEC - 24/10/2024) 200139-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.062426/2023-59.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 28.155.575/0001-00 - JOAO RICARDO
DE PAULA GONCALVES. Objeto:
Contratação de serviços comuns de "remoção e guarda de veículos de terceiros",
compreendendo as atividades de recolhimento (por guincho ou condução por meios
próprios), guarda, transbordo de carga, destombamento, içamento, segurança de cargas
recolhidas de veículos acidentados e guarda de veículos sujeitos a medidas administrativas
previstas na lei 9.503/1997, aplicadas por agentes da polícia rodoviária federal, bem como
os demais veículos abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das
rodovias federais sob circunscrição da SPRF/MG e áreas de interesse da união, nas
condições estabelecidas no edital 12/2023 e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2024 a
23/10/2025. Valor Total: R$ 1.163.580,00. Data de Assinatura: 23/10/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
904593. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 36000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de prorrogação do prazo final de
vigência, passando a data final para 30/07/2025. Valor Total: R$ 524.667,14, Valor de
Contrapartida: R$ 5.247,00, Vigência: 24/10/2024 a 30/07/2025. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-
**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
936597. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação de Vigência 936597/2022.
Valor Total: R$ 759.594,18, Valor de Contrapartida: R$ 759,59, Vigência: 22/12/2024 a
21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2022.
Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.346.386-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento
código 936549. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Prorrogação de vigência do
Convênio 936549/2022. Valor Total: R$ 5.682.757,64, Valor de Contrapartida: R$
117.000,00, Vigência: 20/12/2024 a 19/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2022.
Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**,
Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº ***.898.787-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200600
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 08118.004678/2020-16.
Contratante:
PENITENCIARIA 
FEDERAL
DE 
CAMPO
GRANDE
- 
MS.
Contratado:
33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: A) registrar à cláusula terceira
- preço do termo de contrato nº 37/2021, do processo 08118.004678/2020-16, o novo valor
contratual referente à repactuação da prestação dos serviços, com vigência retroativa a
01/01/2024. B) o novo valor do contrato 37/2021, conforme a seguir discriminado, inclui todos
os custos e despesas de qualquer natureza, conforme abaixo descrito: planilha de custos de
01/01/2024 a 29/02/2024, valor total mensal R$ 142.933,15, valor total anual R$ 1.715.197,85;
planilha de custos de 01/03/2024 a 28/02/2025, valor total mensal R$ 149.745,89, valor total
anual R$ 1.796.950,71. C) no valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e
indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos
sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração,
frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. D) o
valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à contratada
dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. E) a contratada deve
apresentar a complementação da garantia, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
recebimento da via assinada deste instrumento, visando atender à repactuação, em
conformidade com a cláusula sétima - da garantia da execução do contrato original, c/c o art.
56 da lei nº 8.666/93. F) ficam inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato
desde que não contrariem o presente termo.. Vigência: 04/08/2021 a 04/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.796.950,71. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200601
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08117.002937/2023-19.
Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR.
Contratado: 11.017.341/0001-96 - ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA.
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses de
17/12/2024 até 16/12/2025.. Vigência: 17/12/2024 a 16/12/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.112.655,72. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 08016.015060/2023-64: Contrato 67/2024. Objeto: aquisição, via sistema de
registro de preços, de máquinas, equipamentos e EPI's para compor kits para montagem
de fábricas de bloquetes de concreto, conforme condições, quantidades, especificações e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Contrato número 67/2024-SENAPPEN,
validade: 12 meses. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Data da Assinatura: 01/10/2024.
Fornecedor: MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 19.653.054/0020-47.
Valor Total: 45.720,00. Brasília/DF, 23/10/2024 - SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS -
SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
Espécie: Prorrogação do prazo para envio de propostas relacionadas ao Edital de
Chamamento Público do Projeto Alvorada, Ciclo 2. Processo n°: 08016.020643/2024-98.
Altera-se a data final para a submissão de propostas, passando do dia 28/10/2024 para
30/10/2024, até 23h59. A íntegra da prorrogação pode ser encontrada no sítio oficial da
SENAPPEN. Processo nº 08016.020643/2024-98.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão n.º 20/2024/SENASP - Processo nº 08000.023778/2024-84.
OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Itatiaia/RJ à RedeMAIS, do Programa Meio
Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS.
Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e IRINEU
NOGUEIRA COELHO, Prefeito do Município de Itatiaia/RJ e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE
- Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS.
Data de Assinatura: 02/10/2024. Vigência 60 (meses) a partir de sua assinatura.
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Espécie: Termo de Doação nº 722/2024 - Processo nº 08020.002456/2024-63.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatário: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - SP, CNPJ nº 45.780.103/0001-50.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 722/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, Prefeito do
Município de Jundiaí - SP.
Valor: R$ 254.800,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 727/2024 - Processo nº 08020.004738/2024-03.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 727/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de
Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 5.641.300,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e um mil, trezentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 718/2024 - Processo nº 08020.002450/2024-96.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatário: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP, CNPJ nº 56.024.581/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 718/2024, em referência.
Data da assinatura: 08/10/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR, Prefeito do
Município de Ribeirão Preto - SP.
R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 777/2024 - Processo nº 08020.007269/2024-76.