DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCANIA LOCACAO LTDA, 47.371.595/0002-36, STA9F81, FRMEV02630252024,
606-82; SUP7D23, FRMEV02628632024, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO,
***.465.563-**, FXO5B08, FRMEV02630232024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPOR T ES
LTDA,
14.770.384/0001-36,
RLF0H00,
FRMEV02630312024,
606-82;
RLF9C99,
FRMEV02504072024, 606-82; SB TRANSPORTES SINOP LTDA, 35.341.259/0001-80,
FSO1F22,
FRMEV02456532024,
606-82;
FVJ6A31,
FRMEV02456582024,
606-82;
SCARABELOT
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
LTDA,
15.668.769/0001-50,
QJV7F38,
FRMEV02498362024, 606-82; SCHEIDT COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 09.176.194/0001-
55,
RKZ0I61,
FRMEV02501692024,
606-82;
SCHNEIDER
TRANSPORTES
LTDA,
48.111.781/0001-18, ASP2E17, FRMEV02467552024, 606-82; SCHMITZ AC TRANS P O R T ES
LTDA, 44.156.608/0001-85, RYS9C02, FRMEV02478062024, 606-82; SAO GABRIEL
TRANSPORTES LTDA,
15.488.297/0012-06, RHT4H18,
FRMEV02478842024, 606-82;
SANYTOUR
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
19.369.455/0001-07,
ONH3A01,
FRMEV02486972024,
606-82;
SCE
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
LTDA,
09.045.480/0001-81, RDK3A36, FRMEV02509282024, 606-82; SCHNACK TRANSPO R T ES
LTDA,
30.624.703/0001-51,
IUB6F21,
FRMEV02617812024,
606-82;
SAO
JOSE
TRANSPORTES, LOCACOES E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 11.442.614/0001-40,
RHB8E63,
FRMEV02491462024,
606-82;
SCARPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
10.887.137/0001-63, RLI2D12, FRMEV02496292024, 606-82; SCARELI PAES CONGELADOS
LTDA,
06.986.218/0001-43,
EMA2C69,
FRMEV02544002024,
606-82;
SARTORI
TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAS2G40, FRMEV02569352024, 606-82; SARA
JANE ALENCAR SANTOS MENESES, ***.600.164-**, NVN3B68, FRMEV02621762024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PABLO DOUGLAS LIMA, ***.617.269-**, ACC9H55, FRMEV02601882024, 606-
82;
P
M
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTE
LTDA,
36.981.451/0001-02,
JYR7B49,
FRMEV02657342024, 606-82; P. CESAR DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.529.800/0001-58,
EIV4A22, FRMEV02670382024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
11.135.370/0001-52, SUZ0C99, FRMEV02692662024, 606-82; NENEM TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV02664772024, 606-82; NILSON
KRUGER DE LIMA, ***.904.039-**, MLA0C47, FRMEV02666082024, 606-82; NEPOMUCENO
CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GJQ1E75, FRMEV02670792024, 606-82; OHANA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, GBL3D83, FRMEV02672822024,
606-82;
N. M
FERREIRA COMERCIO
DE
BEBIDAS, 14.896.727/0001-03,
BEL8B63,
FRMEV02676342024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, QJM8085,
FRMEV02685232024, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SHH9C79,
FRMEV02687872024,
606-82;
MILBRATZ
TRANSPORTES
LTDA,
33.743.312/0001-44,
RBD5F72, FRMEV02694762024, 606-82; NEDSON DOS SANTOS MACHADO, ***.738.856-**,
GVQ7G21,
FRMEV02695752024,
606-82;
MHT
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
00.339.276/0001-07, AYL3045, FRMEV02698872024, 606-82; OSIAS MOTO PECAS LTDA,
32.757.205/0001-02, RRA4B18, FRMEV02700802024, 606-82; MPV TRANSPORTE LTDA ,
26.198.854/0001-18, RTT2D15, FRMEV02701332024, 606-82; MIZAEL ANTONIO DA SILVA
JUNIOR, ***.577.476-**, GXH5F76, FRMEV02708482024, 606-82; MINISTERIO DA FAZENDA,
00.394.460/0135-53, BDR9E03,
FRMEV02708872024, 606-82;
MOVEIS ROCHA
LTDA ,
05.487.593/0001-86, SKA5B36, FRMEV02692602024, 606-82; MERCO DRY HIGIEN I Z A N T ES
NATURAIS LTDA, 28.877.137/0001-48, JCN6E58, FRMEV02715992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24315/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0021-50,
DHQ8J06,
EPSMA00485542024, 683-12; PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A, 10.144.628/0004-67,
BBO6C75, EPSMA00475582024,
683-12; EZ
LOGISTICA LTDA,
31.494.899/0001-70,
RJG3H00, EPSMA00478002024, 683-11; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA
LTDA., 06.296.177/0001-63,
PXI8319, EPSMA00478912024,
683-11; INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
COSMETICOS
NATURA
LTDA,
00.190.373/0007-68,
EAY3D81,
EPSMA00479272024, 683-12; SAN HO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
17.328.359/0002-76, RYS5D86, EPSMA00477992024, 683-11; VITTA QUIMICA INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA, 10.745.687/0001-48,
QHW4I52, EPSMA00480292024,
683-11;
RYH5C81, EPSMA00483202024, 683-11; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI
LTDA,
76.302.157/0011-05,
FNP9B30,
EPSMA00483212024,
683-12;
MEGA
TRANSPORTES, LOCACAO E REMOCAO DE GUINDASTES LTDA, 12.328.700/0001-99,
DEI5G39, EPSMA00484402024, 683-13; DESIDERIO LUIZ ROSA, ***.315.437-**, JBI0F12,
EPSMA00484892024,
683-13;
JOMARCA
INDUSTRIAL
DE
PARAFUSOS
LTDA,
43.298.975/0001-50, GVI4I73, EPSMA00485232024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL
S.A.,
17.469.701/0104-82,
QOW5318,
EPSMA00485702024,
683-12;
RQT5I74,
EPSMA00485872024,
683-12;
QRI6C43,
EPSMA00486502024,
683-12;
GRANLIDER
TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, RHM8C61,
EPSMA00486952024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24321/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de outubro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-14, , FREVP00818962024, 773-0; PAULO
CESAR DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.813.245/0001-52, ,
FREVP00819982024, 773-0;
TRANSPORTADORA ALCIMAR
DE SOUZA
& CIA.
LTDA,
15.643.771/0001-74,
,
FREVP00820242024,
773-0;
TSM
TRANSPORTES
LTDA,
14.143.086/0001-16,
, FREVP00820332024,
773-0;
,
FREVP00820422024, 773-0; ,
FREVP00820152024, 773-0; , FREVP00822252024, 773-0; , FREVP00822282024, 773-0;
PENNA TRANSPORTES LTDA, 04.212.264/0001-60, , FREVP00820372024, 773-0; R O DA
BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00821182024, 773-0; THOME & SPECHT LTDA,
39.465.417/0001-65, , FREVP00821202024, 773-0; TRANS CAMPOS LTDA, 28.470.787/0001-
74, , FREVP00821262024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00821342024, 773-0; TMC COMERCIO
DE VEICULOS LTDA, 03.210.685/0001-99, , FREVP00821602024, 773-0; SEBASTIANA DE
JESUS SILVA, ***.184.407-**, , FREVP00821712024, 773-0; SPERANDIO DIESEL LTDA,
83.296.970/0004-56, , FREVP00821772024, 773-0; SILVIO DE OLIVEIRA, ***.877.969-**, ,
FREVP00821992024,
773-0;
RAPHAEL
MELO
DE
OLIVEIRA,
***.948.858-**,
,
FREVP00824502024, 773-0; SERGIO BATISTA SIQUEIRA MARKOVICZ, ***.095.299-**, ,
FREVP00816042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24324/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
CAMPOS
TRANSPORTES
LTDA,
06.985.734/0001-53,
OBG3788,
FRMEV02569522024, 606-82; RODOFON TRANSPORTES LTDA, 35.807.939/0001-47,
MHM2I28, FRMEV02586812024, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E
LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, JBQ3H48, FRMEV02612532024, 606-82; RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0002-09,
RLK6B89,
FRMEV02543182024,
606-82;
RXS2E77,
FRMEV02546882024,
606-82;
RODOVIVA
TRANSPORTES
LTDA,
Fechar