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DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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214
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82.725.425/0001-22, RXK4E59, FRMEV02575052024, 606-82; TRANSPORTE 2 IRM AO S
LTDA, 37.108.489/0001-20, MJC0I69, FRMEV02608392024, 606-82; TRANSPORTADORA
VERDES CAMPOS
LTDA, 75.990.176/0001-37,
BEZ4I30, FRMEV02611792024,
606-82;
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SQW5F73, FRMEV02616382024, 606-
82; TRANSPORTADORA
TURISTICA DIVINEIA
LTDA, 36.335.112/0001-40,
AVA2031,
FRMEV02592602024, 606-82; TRANSPORTE CARVALHO E FILHO LTDA, 15.218.457/0001-
44, DBM3B06, FRMEV02595192024, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA,
78.175.734/0001-07,
BBT7I79, 
FRMEV02631932024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUS3D53, FRMEV02676792024, 606-82;
TRANSPORTE
DE
CARGAS
SANTA HELENA
LTDA,
06.901.140/0001-17,
OOM8806,
FRMEV02586462024, 606-82; NRZ1926, FRMEV02586482024, 606-82; TRANSPORTADORA
TRANSPEZZINI 
LTDA, 
75.273.565/0001-41,
MKJ1E80, 
FRMEV02661852024, 
606-82;
TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RVJ8G46, FRMEV02666822024,
606-82;
TRANSPORTADORA
VENEZA 
LTDA.,
11.097.850/0001-76,
QIU1254,
FRMEV02676052024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
TURISTICA 
NATAL
LTDA,
47.202.007/0001-50,
FVD0D00, 
FRMEV02683722024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, ITO8313, FRMEV02692352024, 606-82; TRANSPORTE
EXCELSIOR
LTDA,
32.492.373/0001-13, 
RBH2F68,
FRMEV02708592024,
606-82;
TRANSPORTE 
&
COMERCIO 
SILVA
LTDA, 
13.952.086/0001-02,
JJK4A54,
FRMEV02691922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24346/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
BAGGETO
LTDA, 
85.304.723/0001-37,
RLA9I96,
FRMEV02592882024, 
606-82;
QJS6350, 
FRMEV02610132024,
606-82; 
RKW4F04,
FRMEV02618072024, 606-82; RYB1H63, FRMEV02620912024, 606-82; TRANSPORT ES
BOTUVERA
LTDA, 
78.261.252/0001-61,
RAO4F35, 
FRMEV02591912024,
606-82;
QCT4C73, 
FRMEV02633402024, 
606-82;
QCW3653, 
FRMEV02612172024, 
606-82;
TRANSPORTES
BELLAVER LTDA,
20.036.772/0001-90, QBT2019,
FRMEV02592912024,
606-82; 
TRANSPORTES 
AURORA
LTDA, 
05.215.535/0001-01, 
RXL4E10,
FRMEV02593552024, 
606-82;
RLF7F85, 
FRMEV02593572024,
606-82; 
RYE9A78,
FRMEV02617752024,
606-82; RXL8A10,
FRMEV02628682024, 606-82;
TRANSPORTE
RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RXX1H42, FRMEV02630772024, 606-
82; 
TRANSPORTES 
BEM 
VINDO 
LTDA, 
04.648.053/0001-74, 
RXP2E96,
FRMEV02636072024, 
606-82; 
RYM6F28,
FRMEV02637932024, 
606-82; 
RAA6F02,
FRMEV02696832024, 606-82; TRANSPORTE RICARDO ROSA LTDA, 00.294.259/0001-92,
ODP5C58, FRMEV02646252024, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP
GRANDINO 
LTDA, 
05.024.274/0001-34, 
GFU4J43, 
FRMEV02653642024, 
606-82;
TRANSPORTE 
SANTOS
E 
ANTUNES
LTDA, 
43.451.923/0001-72,
QPE5F39,
FRMEV02635932024, 
606-82; 
TRANSPORTE 
LALUPE 
LTDA, 
66.258.278/0001-71,
KWM4544, FRMEV02705532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24347/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, IXS4985,
FRMEV02575462024,
606-82;
JBF7F66, 
FRMEV02598132024,
606-82;
IYX0994,
FRMEV02616182024,
606-82; 
IXS4985,
FRMEV02662202024, 
606-82;
JBQ1J90,
FRMEV02690382024, 606-82; JAU0H30, FRMEV02694012024, 606-82; TRANSPORT ES
CETNARSKI
LTDA,
05.417.051/0001-37, 
BDC4A22,
FRMEV02616282024,
606-82;
EFW5G32, FRMEV02647822024, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE TUBOS LTDA,
07.011.402/0001-30, NTY1F25, FRMEV02594492024, 606-82; TRANSPORTES CRO CO D I LO
LTDA, 06.932.821/0001-42, AIN5A06, FRMEV02615512024, 606-82; TRANSPORT ES
BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0001-61, 
QCH2819,
FRMEV02632282024,
606-82;
QBY9022, FRMEV02640352024, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-
90, RXZ3J00, FRMEV02620802024, 606-82; RXP2F39, FRMEV02671682024, 606-82;
TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, EEX7C46, FRMEV02629112024, 606-
82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS4A16, FRMEV02652082024,
606-82;
TRANSPORTES 
CORDENONSI
LTDA, 
75.818.849/0001-76,
RYY3F26,
FRMEV02645692024,
606-82;
TRANSPORTES CALEGARI
LTDA,
14.192.180/0001-65,
RXV4B73, FRMEV02640422024, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-
89, 
JDB1G06,
FRMEV02699422024, 
606-82;
TRANSPORTES 
CAVALINHO
LTDA,
88.473.731/0001-03, JBO2J03, FRMEV02705122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24348/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FRANCISCONI 
LTDA,
83.478.743/0001-07,
RYE5H68,
FRMEV02574292024, 
606-82; 
RXN3I43,
FRMEV02574042024, 
606-82; 
RYB0F33,
FRMEV02583022024, 606-82; QJX4434, FRMEV02708352024, 606-82; TRANSPORTES GRAL
LTDA,
83.303.404/0001-81, 
FEY9753,
FRMEV02594392024, 
606-82;
TRANSPORT ES
FRAMENTO 
LTDA,
00.766.315/0003-06, 
FPZ7J96,
FRMEV02595422024, 
606-82;
TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, RAX5I76, FRMEV02596612024, 606-
82; 
TRANSPORTES 
IRMAOS 
STEFANELLO 
LTDA, 
41.276.396/0001-81, 
RAI7H97,
FRMEV02631432024, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12,
RLP0C65, FRMEV02605372024, 606-82; TRANSPORTES GILMAR LTDA, 05.940.975/0001-13,
IQV9I60, FRMEV02578732024, 606-82; TRANSPORTES HANAUER LTDA, 47.296.377/0001-01,
IWC9G22, FRMEV02626862024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA MANDALA LTDA,
07.907.864/0001-30, RXM8H10, FRMEV02646172024, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA,
91.504.431/0001-40,
IUM3802,
FRMEV02643922024, 606-82;
TRANSPORTES
IRM AO S
COMPER 
LTDA, 
10.237.979/0001-70,
MKX2D49, 
FRMEV02652922024, 
606-82;
TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBI9G21, FRMEV02647712024, 606-82;
JCE9I11, FRMEV02656902024, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-
25, SRX2D78, FRMEV02677352024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0002-
61, OGK7420, FRMEV02700062024, 606-82; TRANSPORTES ELOHIM LTDA, 41.392.576/0001-
29, MLE3I00, FRMEV02693832024, 606-82; TRANSPORTES J I LTDA, 00.119.734/0001-94,
IYW9G07, FRMEV02709202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24350/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
LUANA 
LTDA,
04.226.680/0001-17,
FDU1777,
FRMEV02620522024,
606-82;
TRANSPORTES 
LOGISTICA
HOFFMAM
LTDA,
08.380.518/0001-00, MJC9886, FRMEV02641482024, 606-82; TRANSPORTES MAN S EC
LTDA, 
01.944.508/0001-00,
JAV7A58, 
FRMEV02643272024,
606-82; 
TRANSPORT ES
LAZZARI
LTDA,
27.977.758/0001-30, 
JCQ5J25,
FRMEV02647142024,
606-82;
TRANSPORTES MAGNO LTDA, 07.420.522/0001-91, FWG9696, FRMEV02662552024, 606-
82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IYR3213, FRMEV02639732024,
606-82; IZV5B38, FRMEV02640562024, 606-82; IZV5B32, FRMEV02519882024, 606-82;
JAY6J01, 
FRMEV02519912024, 
606-82;
TRANSPORTES 
MACANEIRO 
LTDA,
00.520.634/0001-75,
RKZ3G84, 
FRMEV02666702024,
606-82;
QJC5137,
FRMEV02668412024, 606-82; TRANSPORTES J M DE BARROSO LTDA, 42.008.955/0001-
35, 
SEA4J22,
FRMEV02686092024, 
606-82;
TRANSPORTES 
MACUIM
LTDA,
13.091.403/0001-35, JBR7G87, FRMEV02665192024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA
KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, SXG9F46, FRMEV02678572024, 606-82; RYO6H04,
FRMEV02681792024,
606-82; TRANSPORTES
LOURENCI LTDA,
72.564.990/0001-00,
RLO2A27, FRMEV02708992024, 606-82; TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-
06, MEP0I16, FRMEV02700532024, 606-82; BEY7H85, FRMEV02700812024, 606-82;
BDT9D88, FRMEV02703552024, 606-82; BDT9D87, FRMEV02704902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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