DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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216
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TESBA 
LTDA,
02.191.966/0001-89,
RLE5B62,
FRMEV02548302024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYS3511,
FRMEV02578892024, 
606-82; 
IZI7C98,
FRMEV02597582024, 
606-82; 
JAR4F89,
FRMEV02601712024,
606-82; 
IYY4860,
FRMEV02607172024, 
606-82;
JAR4F89,
FRMEV02609412024,
606-82; 
JCV8D46,
FRMEV02600212024, 
606-82;
IZF6E59,
FRMEV02628052024, 606-82; JAQ3I45, FRMEV02522062024, 606-82; TRANSPORTES TALAU
LTDA,
82.837.329/0001-76, 
RDY9A19,
FRMEV02592622024, 
606-82;
REA0G53,
FRMEV02583502024, 606-82; QHT9837, FRMEV02674702024, 606-82; TRANSPORTES TESBA
LTDA, 
02.191.966/0003-40, 
RCW0E85, 
FRMEV02633832024, 
606-82; 
RCW0E85,
FRMEV02689732024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26,
IZI4D21,
FRMEV02519592024, 
606-82;
JCO6J81, 
FRMEV02514222024,
606-82;
TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWQ5E65, FRMEV02686292024, 606-82;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUM9I36, FRMEV02584802024, 606-82;
TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GIX8J13, FRMEV02662502024, 606-82;
TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JAZ6G21, FRMEV02641742024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24356/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
TURISTICOS 
JORGE 
LTDA, 
16.829.802/0001-49, 
NDI9C87,
FRMEV02536592024,
606-82;
TRANSPRIM TRANSPORTES
LTDA,
03.880.734/0001-09,
RKX2G44,
FRMEV02609352024,
606-82; 
RAC9B27,
FRMEV02616102024,
606-82;
TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXD0D08, FRMEV02638082024, 606-82;
TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAK4D39, FRMEV02519812024,
606-82; 
IZK0E48,
FRMEV02643072024, 
606-82;
TRANSPORTES 
VIZZOTTO
LTDA,
80.480.221/0001-43, RXU0D22, FRMEV02607882024, 606-82; TRANSPORTES TRES IRMAOS
LTDA,
11.398.952/0001-21,
MIG9680, 
FRMEV02618222024,
606-82;
TRANSQUALI
TRANSPORTES DE QUALIDADE S/A, 00.932.703/0001-58, OAZ7845, FRMEV02643262024,
606-82; 
TRANSPORTES 
XIMENES 
LTDA, 
52.767.752/0001-86, 
QIW6G75,
FRMEV02665672024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLO 0 C 1 5 ,
FRMEV02590932024,
606-82;
RYZ7H23, FRMEV02618192024,
606-82;
TRANSPORT ES
TRANSPAULI
LTDA, 
03.070.600/0001-14,
RLC1C13, 
FRMEV02645372024,
606-82;
TRANSPRIME 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
39.742.767/0001-21, 
MLP8E48,
FRMEV02654622024, 
606-82; 
TRANSREFER 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
19.694.199/0001-23, RVE1B76, FRMEV02651372024, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE
RODOVIARIO 
LTDA, 
85.099.471/0001-51,
QHW3839, 
FRMEV02670412024, 
606-82;
TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SEL6F41, FRMEV02678962024, 606-
82; TRANSPORTES VIEIRA LTDA, 39.798.489/0001-24, MDI1F48, FRMEV02688652024, 606-
82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, SJF9G65, FRMEV02700412024, 606-82;
QQM3I76, FRMEV02705012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24357/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ICOOLTRAN 
TRANSPORTES 
LTDA,
23.839.841/0001-92, 
GSH9A70,
FRMEV02419222024, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, QJC1840,
FRMEV02411732024, 606-82; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLO G I A
DE MATO GROSSO, 10.784.782/0002-31, NPD3A65, FRMEV02431412024, 606-82; HILARIO
SAPLINSKI,
***.314.179-**,
RAE3E50, 
FRMEV02436502024,
606-82;
HOLIVER
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RDW9B04, FRMEV02459962024,
606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV02412202024,
606-82; 
INPASA 
AGROINDUSTRIAL 
S/A, 
29.316.596/0002-04, 
SMB5B32,
FRMEV02420342024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7A83,
FRMEV02440562024,
606-82; 
IXT7406,
FRMEV02475472024, 
606-82;
IYM9760,
FRMEV02500832024, 606-82; JCX1A97,
FRMEV02397462024, 606-82; IMPLEMONTT
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, REW1B39, FRMEV02473002024,
606-82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, QHB6395, FRMEV02490702024,
606-82; IRMAOS GERMANN DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 89.939.557/0001-04,
JBQ5D25, FRMEV02490772024, 606-82; INEZ DE OLIVEIRA GONZAGA, ***.564.611-**,
GEP3788, 
FRMEV02500592024, 
606-82; 
HU
- 
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
LTDA,
00.124.733/0001-38,
TAJ8G30, 
FRMEV02456872024,
606-82; 
INDIANARA
ARAUJO
RODRIGUES PADILHA LTDA, 28.102.364/0001-00, RHJ7A00, FRMEV02435032024, 606-82;
IMALOG TRANSPORTES LTDA, 24.147.212/0001-64, AKJ0F58, FRMEV02402372024, 606-82;
HOLDINGS F ROCHA LTDA, 48.559.742/0001-88, FQW5A06, FRMEV02435062024, 606-82;
HORIZONTE 
EXPRESS
TRANSPORTES 
LTDA,
03.965.584/0015-23, 
RZG5A37,
FRMEV02450492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSRODAGEM LTDA, 17.382.183/0001-50, PLN9G06, FRMEV02546042024,
606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, RLK8D49,
FRMEV02615442024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60,
RYS9A46, 
FRMEV02634012024,
606-82; 
RLO2I18,
FRMEV02545782024, 
606-82;
TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
83.059.899/0001-45, 
QJX4427, 
FRMEV02537392024,
606-82; 
QJL5B58,
FRMEV02654572024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67,
BDZ2G73, 
FRMEV02572132024, 
606-82;
BDX6J87, 
FRMEV02570442024, 
606-82;
TRANSTOSO 
TRANSPORTE
DE 
CARGAS
LTDA, 
82.236.670/0001-76,
RHL0G02,
FRMEV02612322024, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA,
35.196.765/0001-23, 
PTW0F59, 
FRMEV02662882024,
606-82; 
TRANSTRIANGULO
TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, RFG2H85, FRMEV02663952024, 606-82;
TRANSUNIAO TRANSPORTES LTDA, 44.442.447/0001-96, OUJ4C40, FRMEV02679992024,
606-82;
TRANSTATIN
TRANSPORTADORA 
LTDA,
09.313.714/0001-24,
RYE9I79,
FRMEV02696552024, 
606-82; 
RYE9I79, 
FRMEV02696802024, 
606-82; 
RYE9I79,
FRMEV02696842024, 
606-82;
TRANSSAL 
COMERCIO
E 
TRANSPORTE
LTDA,
00.787.528/0001-52, 
SVD6C89, 
FRMEV02708702024,
606-82; 
TRANSVICON
TRANSPORTES 
VITORIA 
DA 
CONQUISTA 
LTDA, 
33.890.542/0001-36, 
PJL7527,
FRMEV02708212024,
606-82; 
RDL1J20,
FRMEV02713852024, 
606-82;
PLY0E47,
FRMEV02713892024, 606-82; RPX2D22, FRMEV02714162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24359/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, BDY0J98, FRMEV02569852024, 606-82;
TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25,
RAX4B13, FRMEV02597152024, 606-82; SPM9G77, FRMEV02597662024, 606-82; SPO5B46,
FRMEV02609682024, 
606-82;
RRV4E37, 
FRMEV02612052024,
606-82; 
QCH7046,
FRMEV02614462024,
606-82;
RRU6F37, 
FRMEV02600852024,
606-82;
TRILHA
TRANSPORTES 
LTDA,
12.260.616/0001-80, 
QCB8709,
FRMEV02607752024, 
606-82;
QCM6D73, FRMEV02548542024, 606-82; RRX2J14, FRMEV02518602024, 606-82; TRIADE
INVESTIMENTOS 
E 
PARTICIPACOES
LTDA, 
51.168.036/0001-10, 
RHC8G99,
FRMEV02595952024, 606-82; TRR LAMBARI COMBUSTIVEIS LTDA, 87.317.194/0005-65,
JAR6D64, FRMEV02629322024, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ,
07.520.458/0001-10, QXH3B74, FRMEV02634672024, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE
PRODUTOS 
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, 
08.218.559/0001-02,
IZL1F08,

                            

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