DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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229
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-90, IWN0170,
FRMEV02743302024, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA,
75.503.821/0001-40, QJR3298,
FRMEV02750322024, 606-82;
COMERCIO DE
FRUTAS
MORITA LTDA, 63.085.393/0001-01, EXT0J97, FRMEV02753402024, 606-82; COL B R A N T EC
INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA, 36.607.930/0001-55, MEU4G15, FRMEV02665462024,
606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, SIO4J55, FRMEV02691092024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24474/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANE
DA
SILVA
FRANZENER,
***.506.449-**,
QII5256,
FRMEV02514432024, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN1B81,
FRMEV02721932024,
606-82; COUTINHO
E SILVA
TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA,
13.578.118/0001-43, EJV7D15, FRMEV02583122024, 606-82; DANILO FRANCO IN O C E N C I O,
***.389.946-**, MXC2E11, FRMEV02605752024, 606-82; DANIELE C F TRANSPORTES LTDA,
42.751.046/0001-92, AUM2270, FRMEV02633672024, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA
LTDA,
00.970.800/0001-35,
FEJ8C81,
FRMEV02670512024,
606-82;
FWL1I16,
FRMEV02695442024, 606-82; D. E. PINHEIRO - E D R TRANSPORTES, 37.108.054/0001-85,
SFL6I07, FRMEV02671272024,
606-82; CRISTIANE
LOREDA GARCIA,
***.558.629-**,
RRX8I21, FRMEV02673572024, 606-82; DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, ***.786.218-**,
BWH8D07, FRMEV02691312024, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA,
24.140.438/0002-14,
SJK8E20,
FRMEV02741772024,
606-82;
COOPERATIVA
DA
AGRICULTURA
ORGANICA
E
FAMILIAR
RECANTO
DA
NATUREZA
-
COOPAFREN,
31.913.313/0001-64, SXI8J45, FRMEV02722642024, 606-82; CONTRECC TRANSP O R T ES
LTDA, 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV02683422024, 606-82; DANIEL DE J ES U S
SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02710212024, 606-82; DANILO JOSE
DOS ANJOS, ***.296.516-**, HNL3J17, FRMEV02728392024, 606-82; CRISTIANO DE BORBA
VIGANO, ***.527.630-**, MFP2E49, FRMEV02734032024, 606-82; CRIADO POR VO LTDA,
50.694.150/0001-10, FWG5I02, FRMEV02736822024, 606-82; DARIUS LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 09.301.968/0001-22, QQR4140, FRMEV02744672024, 606-82; CSR
SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QOX3I06, FRMEV02751302024, 606-82; CRISTOFOLI
TRANSPORTES LTDA, 07.081.381/0001-20, RAT6G58, FRMEV02753652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24475/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RKV9E63,
FRMEV02718252024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR8J32,
FRMEV02718752024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDT0B76,
FRMEV02562562024,
606-82;
RYE0E28,
FRMEV02564472024,
606-82;
QJP5574,
FRMEV02738462024, 606-82; DICAS ENCOMENDAS LTDA, 00.125.433/0001-73, FMO1B92,
FRMEV02692992024,
606-82;
DEIVIDI
BOMBANA,
18.408.486/0001-67,
JCE9H71,
FRMEV02717322024, 606-82; DEJACIR LIMA CASANOVA, ***.168.490-**, ECM4E94,
FRMEV02718032024, 606-82; DHYOGO DE MARCO LTDA, 10.485.862/0001-05, JOU4B82,
FRMEV02720782024, 606-82;
DIEGO HENRIQUE
GINO GONCALVES,
***.709.009-**,
ASM5D07,
FRMEV02719952024,
606-82;
DE
BEM
-
TRANSPORTES
LTDA,
10.352.121/0001-56, JBL8B63, FRMEV02744842024, 606-82; DAVI DOS SANTOS A Z E V E D O,
***.892.058-**,
ERM6753,
FRMEV02745432024,
606-82;
DENILSON
LINDOMAR
DAMASCENO,
23.140.115/0001-87,
RTS5H34,
FRMEV02684982024,
606-82;
DILA
TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV02734882024, 606-
82; PVR6J25,
FRMEV02739932024, 606-82;
DIEGO AUGUSTO
REZENDE BATISTA,
***.150.906-**, GVI2170, FRMEV02739882024, 606-82; DENILSON CEREDA MONT E I R O,
***.508.696-**,
LPE9E49,
FRMEV02740662024,
606-82;
DE
MARCHI
RODAS
AUTOMOTIVAS LTDA, 21.392.770/0001-05, AYA6A65, FRMEV02747342024, 606-82; DAVID
SOIER LOPES TRANSPORTES, 15.703.866/0001-36, FCS0C59, FRMEV02751412024, 606-82;
DF SILVA CONFECCOES LTDA, 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV02751942024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JCS
SERVICOS
MECANICOS
LTDA,
27.353.197/0001-07,
QHM2C27,
FRMEV02725422024, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IQE4897,
FRMEV02556752024,
606-82;
JANIO
TADEU
HEINZEN,
***.135.089-**,
BCN4C75,
FRMEV02590322024,
606-82;
J.
I.
BARBOSA
COELHO
JUNIOR
TRANSPORTES,
34.093.075/0001-86,
MCF0122,
FRMEV02593732024,
606-82;
J.G.S.M
INDUSTRIA
COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,
10.237.062/0001-75, RCP7C86,
FRMEV02642192024, 606-82; JCS POLIMEROS LTDA, 23.701.355/0001-03, RXK3H30,
FRMEV02716002024, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83,
RYT0J67, FRMEV02736382024, 606-82; RYT1J37, FRMEV02751682024, 606-82; J. GRILLO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.708.309/0001-42,
AWK9B50,
FRMEV02746122024, 606-82; JAILSON JOSE ZANLUCA, ***.966.469-**, AGM1G25,
FRMEV02750912024, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75,
FRMEV02724862024, 606-82; JARDIM ITAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA ,
07.244.556/0001-72, BDX7C01, FRMEV02750122024, 606-82; JF MACHADO TRANS P O R T ES
LTDA, 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV02558552024, 606-82; JAIRO RODR I G U ES
MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, RLD5C89, FRMEV02721732024, 606-82;
JEVERSON COLACO DA ROCHA, 22.163.648/0001-11, OWP7F61, FRMEV02739862024, 606-
82; JEFERSON MONTEIRO, ***.261.730-**, MHY0J01, FRMEV02740192024, 606-82; J.
FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245,
FRMEV02744712024,
606-82; JBG
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
E LOGISTICA
LTDA,
16.708.731/0001-26, GJO8J54, FRMEV02744852024, 606-82; JAIME AMORIM MOREIRA ,
***.117.398-**,
JSP2A11,
FRMEV02751182024,
606-82;
JG
TURISMO
LTDA,
65.285.512/0001-97, KXA7J86, FRMEV02756182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**, QNP1C78, FRMEV02719762024,
606-82; JOSE TOMAZ DE SOUZA, ***.952.521-**, CSK8E62, FRMEV02609572024, 606-
82;
JOSE
GONCALVES
TRANSPORTES
LTDA,
42.488.902/0001-69,
SDU5J91,
FRMEV02676382024, 606-82; JR FLORAMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
44.483.166/0001-81, THJ1E16, FRMEV02686902024, 606-82; JOSENILDE LOPES TELES DE
JESUS, ***.820.461-**, GAT1A88, FRMEV02695622024, 606-82; JS BORGES COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
18.356.316/0001-86,
BCA6D67,
FRMEV02703652024, 606-82;
JOSE VILMAR
RODRIGUES, ***.881.719-**,
RYT5G17,
FRMEV02712262024,
606-82; JOSE
RENO
DE
MORAES, ***.187.528-**,
GPE3E55,
FRMEV02715432024, 606-82; JOSE IVAN BARBOSA COELHO JUNIOR, ***.148.929-**,
DBM5587, FRMEV02717062024, 606-82; JOSE ENIO DA SILVA, ***.472.040-**, NXT5E49,
FRMEV02730122024,
606-82;
JOSE
CARLOS
SALES,
***.822.656-**,
DPF5A97,
FRMEV02529862024, 606-82; JP TRANSPORTES E COMERCIO DE TRIPAS LTDA,
03.836.993/0001-24, PUZ1D25, FRMEV02645702024, 606-82; JOSE JOSENILTON COSTA
SANTOS,
***.454.305-**,
RCQ7H66,
FRMEV02677012024,
606-82;
JOTA
WS
TRANSPORTES LTDA, 10.159.407/0001-10, RYS9I59, FRMEV02698732024, 606-82; JOSE
EDUARDO RODRIGUES, ***.837.776-**, HOB8000, FRMEV02722702024, 606-82; JOSE
MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV02735622024, 606-82; JOSINEY
MINEIRO PORTELA, ***.938.761-**, RAY8A60, FRMEV02745082024, 606-82; JOSE
EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, JBK9A86, FRMEV02751392024, 606-82;
JOSE
WANDERLEY
FERNANDES
&
CIA
LTDA,
03.656.434/0001-32,
DBM5509,
FRMEV02752282024, 606-82; JOSE CARLOS MULLER, ***.957.299-**, MMM2A67,
FRMEV02752962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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