DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500230
230
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24492/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AYF7H55, FRMEV02601312024,
606-82; LEANDRO KIST MACHADO, 29.962.292/0001-25, OBB5B91, FRMEV02619742024,
606-82; L. SCHMIDT LTDA, 20.252.252/0001-15, IXC8C04, FRMEV02639932024, 606-82;
LAGUNA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
13.516.379/0001-39,
QIY2I61,
FRMEV02640442024, 606-82; KLEIDEANE NEUBER LTDA, 08.623.663/0001-74, RXN8A03,
FRMEV02749412024,
606-82;
LATINA
TRANSPORTES,
ASSESSORIA
ADUANEIRA
E
REPRESENTACOES LTDA, 13.173.619/0001-40, OGK2G47, FRMEV02728752024, 606-82;
KUHL TRANSPORTE LTDA, 43.497.282/0001-97, ODG4F00, FRMEV02737942024, 606-82;
KAVA
LOTEADORA
E
URBANIZADORA
LTDA.,
16.785.919/0001-78,
IRO5J76,
FRMEV02726882024, 606-82; LANA TRANSPORTES LTDA, 31.671.275/0001-80, HFD8J82,
FRMEV02726932024, 606-82; LAURO HELENO MARTH, ***.740.900-**, ONV8C05,
FRMEV02729732024, 606-82; K-TRANS TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 22.137.666/0001-29,
PIW8C67, FRMEV02733252024, 606-82; K LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 07.707.626/0002-62, TAL9H23, FRMEV02734102024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA,
27.736.323/0001-02,
RYE1A31,
FRMEV02735922024,
606-82;
RYY7D62,
FRMEV02751442024, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47,
SDV4H10, FRMEV02740362024, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22,
OBO4746, FRMEV02751342024, 606-82; KARLA NAYARA LOURENCO DE ANDRADE LTDA,
43.893.701/0001-00, NJC7667, FRMEV02752332024, 606-82; LEANDRO JUNIO DE FARIA
BANDEIRA, ***.457.238-**, DBP3F95, FRMEV02752462024, 606-82; KLIMA TRAN S P O R T ES
LTDA,
43.906.316/0001-50,
MIF8J04,
FRMEV02753152024,
606-82;
JSL
S.A.,
52.548.435/0077-77, QJH6559, FRMEV02756702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24495/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.543.414/0001-10,
QCK0I55,
FRMEV02547342024, 606-82; RAK5A28, FRMEV02726612024, 606-82; LOGCNT - LOGISTICA
CENTRO NORTE TRANSPORTES LTDA, 25.238.698/0001-09, KRR2H46, FRMEV02591162024,
606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-
80, SFG2F66, FRMEV02599242024, 606-82; SET4E51, FRMEV02629582024, 606-82;
SFC1B31, FRMEV02630272024, 606-82; SFG2F84, FRMEV02633822024, 606-82; LEVE FRUT
COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 12.903.939/0001-45, EPH7078, FRMEV02692562024, 606-82;
EGN6A52, FRMEV02729942024, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0005-60,
EJV9G24, FRMEV02709212024, 606-82; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
02.870.124/0003-15, RJH5G29, FRMEV02711142024, 606-82; LEARDINI TRANSPORTES E
LOGISTICA, 35.565.976/0001-96, QJO4G56, FRMEV02728412024, 606-82; LESOTTO BRASIL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, BEG3E20, FRMEV02727712024,
606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, JHX0F53, FRMEV02749902024,
606-82;
LSL
TRANSPORTES
DA
AMAZONIA
LTDA,
21.026.335/0002-30,
EZU2E08,
FRMEV02697222024, 606-82; LUAN TUR VIAGENS LTDA, 26.103.696/0001-75, RDV9F11,
FRMEV02711132024, 606-82; LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.955.766-**, JQI1F27,
FRMEV02720752024,
606-82;
LEIR
PEDRO
FREIRE,
***.523.106-**,
GMQ6267,
FRMEV02720532024,
606-82;
LORYM
FLORIANO DA
SILVA
JUNIOR,
***.262.478-**,
ARX2A73,
FRMEV02736082024,
606-82;
LONIK
TRANSPORTES
TURISMO
LTDA,
12.987.808/0001-93, HRO4H88, FRMEV02741742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, FFL0C74,
FRMEV02714992024,
606-82;
M2
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
38.534.062/0001-56, AHQ7G75, FRMEV02592832024, 606-82; M BINKO TRANSPORTE DE
CARGAS
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS
LTDA,
21.208.209/0001-15,
RYZ3C41,
FRMEV02620742024, 606-82; LUVIBEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001-
08, OUJ5H35, FRMEV02601022024, 606-82; RVU1B36, FRMEV02631952024, 606-82; LUIS
FERNANDO MIQUELIN TODESCO, ***.859.521-**, HGJ6A27, FRMEV02633582024, 606-82;
MAGRIROSA TRANSPORTES LTDA, 02.475.586/0001-76, RYF9A60, FRMEV02639862024,
606-82;
QJI9F50,
FRMEV02640002024,
606-82;
M
H
S
TRANSPORTES
LTDA,
12.297.100/0001-00, RYA2I33, FRMEV02736672024, 606-82; LUIZINHO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0001-43, FFA6C76, FRMEV02541912024, 606-82; MADEIREIRO
DE UBATUBA COMERCIAL LTDA, 02.275.197/0001-05, ELP9I69, FRMEV02576782024, 606-
82;
MADERO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
S.A.,
13.783.221/0004-78,
BDE5J27,
FRMEV02662152024,
606-82;
LUIS
CARLOS
DELFINO,
***.338.789-**,
BDK0C67,
FRMEV02683642024,
606-82;
LUIS
OSMAN
CERVINSKI,
***.239.930-**,
JCO7I42,
FRMEV02722882024,
606-82;
MAICON
LUIZ
VIAN,
***.461.180-**,
IHU4D28,
FRMEV02732972024,
606-82;
M.V.P.
TRANSPORTES
INTERNACIONAIS
LTDA,
03.778.418/0001-12, DGG4C09,
FRMEV02735132024, 606-82;
LUIZ GOMES
ANFLOR,
***.454.430-**,
IWS1726,
FRMEV02739102024,
606-82;
MAFRI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 46.684.837/0001-06, MLY9F83, FRMEV02741502024, 606-82; M M E
TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV02752102024, 606-82; LWART
SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, FGY9F33, FRMEV02750242024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, GHW4C16,
FRMEV02725222024, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FCF2C37,
FRMEV02689022024, 606-82; MARIA APARECIDA MULLER MELLO PIMENTA, ***.660.319-
**, APY4F10, FRMEV02712482024, 606-82; MARIELLEN PEDRO PAULINO, ***.783.169-**,
JCA9E57, FRMEV02673242024, 606-82; MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS, ***.043.138-**,
AQD2F18, FRMEV02729162024, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, ***.178.055-**, FZO0F55,
FRMEV02751532024,
606-82;
MARLENE
RIBEIRO,
***.285.490-**,
IET5D53,
FRMEV02634202024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
QCH9D13, FRMEV02655382024, 606-82; OAW1971, FRMEV02656242024, 606-82; QCI5B12,
FRMEV02642112024,
606-82;
QCD7381,
FRMEV02661682024,
606-82;
RAR9B90,
FRMEV02674102024, 606-82; MARIA DA GLORIA FREIRE RODRIGUES, ***.204.625-**,
QMB9420, FRMEV02697522024, 606-82; MARLON LUCIANO FERREIRA, ***.910.326-**,
OQO3C90, FRMEV02706162024, 606-82; MARIA NAETE ALVES FERREIRA, ***.054.074-**,
IOU8F12, FRMEV02725642024, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA, 11.093.568/0001-10, CUB3G53, FRMEV02727942024, 606-82; MARIA APAR EC I DA
TELLES GONCALVES, ***.920.068-**, BTA6H79, FRMEV02729022024, 606-82; MARIA LUZIA
TENORIO DOS REIS, ***.563.246-**, QXU9G52, FRMEV02735762024, 606-82; MAR I O N ES
DE MORAIS SOUZA, ***.653.205-**, MMM9E26, FRMEV02735902024, 606-82; MARIA
FERNANDA MATOS NARDI, ***.717.058-**, FQE8D84, FRMEV02753042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
Fechar