DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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233
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00181692024,
683-12;
B
MARTINS
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
37.784.406/0001-12, QTO4E00, EPSMA00337642024, 683-11; AUTO VIACAO GADOT T I
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.659.207/0001-06, RYN0C85, EPSMA00218132024,
683-11; AGROBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 53.176.308/0001-59,
IRQ6896, EPSMA00332262024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMPORT
SIGN
BRASIL
SERVICOS
DE
ASSISTENCIA
VEICULAR
LTDA,
44.694.737/0001-27, LMS7G85, FRMEV00954552022, 606-82; J.A.C. SOUSA TRA N S P O R T ES ,
69.011.898/0001-08, NVU2748, FRMEV00967552022, 606-82; H M SANEAMENTO LTDA ,
68.586.221/0001-27, KRR7293, FRMEV00912642022, 606-82; MELK DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA, 17.210.682/0001-60, DKO0832, FRMEV00894432022, 606-82; EMPRESA DE
ONIBUS VILA ELVIO LTDA., 54.021.738/0001-64, DAO8468, FRMEV00931932022, 606-82;
MAXIMO OLIVEIRA E SOARES
TRANSPORTES EIRELI, 04.289.284/0001-39, FMZ7735,
FRMEV00843332022, 606-82; GGT TRANSPORTES LTDA, 43.317.141/0001-45, QRL6B36,
FRMEV00943732022,
606-82;
ODQ8C65,
FRMEV00942182022,
606-82;
QRL6B36,
FRMEV00929592022, 606-82; ODQ8C65, FRMEV00868732022, 606-82; KUHL TRANSPORTE
LTDA, 43.497.282/0001-97, ODJ4A49, FRMEV00914222022, 606-82; KR LOCACOES E
TRANSPORTES LTDA, 42.710.463/0001-97, KON5846, FRMEV00941182022, 606-82; MDL
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.148.747/0001-18, kVR4H21, FRMEV00918372022, 606-
82; MAAL MAQUINAS AGRICOLAS AMERICA LATINA LTDA, 43.054.946/0001-43, MQM3599,
FRMEV00923192022,
606-82;
TRANSPORTADORA FRANZ
LTDA,
43.503.859/0001-26,
QJJ1F51, FRMEV00862562022, 606-82; PAULO JOSE GUNTZEL, 04.894.742/0001-69,
ITS8802, FRMEV00845332022, 606-82; INOT TRANSPORTES LTDA., 46.058.802/0001-53,
LPK4A02, FRMEV00954832022, 606-82; LPK4A02, FRMEV00953532022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25018/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro
-
CTB, Resolução
CONTRAN
nº
918/2022
e alterações,
e
demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência
da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta
por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o
caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-
se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito,
devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do
processo e
do auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de
outubro de 2024.
NOME DO
INFRATOR, CNPJ/CPF
DO AUTUADO,
PLACA, AUTO
DE
INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
CERVEJARIAS
KAISER
BRASIL
LTDA,
19.900.000/0008-42,
RHE8G64,
EPSMA00329672024, 683-12; BDK1D38, EPSMA00331252024, 683-11; FMZ2A93,
EPSMA00339092024, 683-12; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A, 36.312.056/0005-52,
RDZ7G82,
EPSMA00337482024,
683-12;
CAROLINA
DENZIN
COMERCIO,
55.695.325/0001-28, MOY7H20, EPSMA00342102024, 683-13; CERAMICA OLHOS D
AGUA LTDA, 01.340.549/0001-98, BUD3E97, EPSMA00201462024, 683-13; CARGILL
AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00,
CVP1573, EPSMA00293562024, 683-12;
CERAMICA VILLAGRES LTDA, 48.172.464/0002-92, JAS4B84, EPSMA00350812024,
683-12;
CERVEJARIAS
KAISER
BRASIL
LTDA,
19.900.000/0017-33,
BCS8D77,
EPSMA00208832024, 683-12; GBZ6A94, EPSMA00209382024, 683-12; GAZ8F77,
EPSMA00188282024, 683-12; ODM3J66, EPSMA00192842024, 683-12; CANEVER
LOG
LTDA,
42.029.409/0001-80,
GAT5G51,
EPSMA00334222024,
683-12;
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0004-03,
PCV4J69,
EPSMA00341002024,
683-13;
CEBRACE
CRISTAL
PLANO
LTDA,
45.070.190/0002-32, DBL4A81, EPSMA00175372024, 683-12; CASTRO TRANSPOR T ES
LTDA, 43.865.877/0001-58,
PVC2599, EPSMA00160422024,
683-12; CERAMICA
FORMENTIN LTDA, 75.559.708/0001-86, IRV4834, EPSMA00350292024, 683-13;
CHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
07.379.735/0001-17, RKG7E82, EPSMA00340562024, 683-13; CELIO COSSICH DOS
SANTOS, ***.559.127-**, KLL0J70, EPSMA00275312024, 683-11; CAL BRASIL LTDA ,
39.282.561/0001-66, NYW5F37, EPSMA00342252024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25036/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94,
SEV2D84, EPSMA00274542024, 683-13; SFJ0H39, EPSMA00279122024, 683-11; FRISIA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 76.107.770/0035-49, ATZ9B18, EPSMA00291652024, 683-
13; EXPRESSO ENCANTADO LTDA, 93.045.193/0001-88, IZQ0057, EPSMA00160612024, 683-
13; ELECTRA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA URBANA LTDA, 00.884.554/0001-07, EHE6J75,
EPSMA00361832024,
683-11;
EXPRESSO
NORDESTE
LINHAS
RODOVIARIAS
LTDA,
76.533.777/0001-83, SEV3F05, EPSMA00207442024, 683-11; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A,
00.428.307/0015-93, RYC4I76, EPSMA00352322024, 683-13; EMPRESA DE TRANS P O R T ES
ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, PPV9A45, EPSMA00288232024, 683-12; ELEKEIROZ S/A,
13.788.120/0001-47, RJN4I09, EPSMA00214912024, 683-11; FABRICA DE DOCES TACO
LTDA,
22.920.955/0001-08,
EYI5D22,
EPSMA00292422024,
683-11;
FECOAGRO
-
FEDERACAO DAS COOPERATIVAS AGROPECUARIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA -,
83.052.407/0003-51, SFL9I48, EPSMA00293172024, 683-12; FEMILA COMERCIO DE CEREAIS
LTDA, 82.405.176/0001-98, ATV0380, EPSMA00292202024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, QRK9H96, EPSMA00294462024, 683-12; FERNANDO
GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001-04, RYY8B03, EPSMA00294972024, 683-11; FRIMESA
COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, RAC8500, EPSMA00296722024, 683-12; FB
CONSERVAS
LTDA,
30.234.593/0001-11,
RYV9C24,
EPSMA00355212024,
683-13;
FRIGORIFICO VILA BELA LTDA, 24.593.984/0001-20, BEZ6A61, EPSMA00215992024, 683-13;
RLB0D50, EPSMA00527302023, 683-11; ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A., 03.300.974/0038-
70, LUG5J90, EPSMA00279082024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25049/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0003-73, RBQ5I19, EPSMA00340672024, 683-11; HNK
BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36, STR9I14, EPSMA00227822024, 683-
12; MSK6F07, EPSMA00351562024, 683-12; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A ,
08.512.037/0011-82, QKH5F73, EPSMA00288992024, 683-12; IMPAKTO SISTEMAS DE
LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, 11.588.752/0001-31, FZK0G11, EPSMA00206692024, 683-
12;
GRANDFOOD
INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA,
46.325.254/0008-57,
ABZ0A61,
EPSMA00292992024, 683-12; GRUPO GENNIUS BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE
ALIMENTOS S.A, 27.665.906/0003-43, PPJ7G33, EPSMA00340112024, 683-13; INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA, 85.355.592/0001-17, RYW0E50, EPSMA00292192024,
683-12; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, QRJ6H37, EPSMA00211342024, 683-
11; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, QKL5D62, EPSMA00212932024, 683-
12; FRUTICOLA CACIQUE LTDA, 49.303.589/0007-81, RHB1J95, EPSMA00292632024, 683-
13; HENRIQUE DE PAULA MATTOS, ***.381.226-**, HBG5H05, EPSMA00338252024, 683-
13; FRUTAL BIOENERGIA LTDA., 07.455.944/0001-00, SCX1B50, EPSMA00341082024, 683-
12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0151-29, JAB7F17, EPSMA00191392024, 683-11;
IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0041-08,
FMY7H23, EPSMA00339532024, 683-13; COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A,
03.237.583/0103-91, FAH3C12, EPSMA00292802024, 683-13; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDR7B89, EPSMA00291912024, 683-11;
RHZ2679, EPSMA00291702024, 683-11; SEV2D84, EPSMA00295102024, 683-11; EQ U I P O
LOCACAO
DE
MAQUINAS
E
VEICULOS
LTDA.,
52.578.734/0001-56,
SRE8B63,
EPSMA00293192024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25105/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
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