DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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236
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25126/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAAK LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 04.943.172/0001-50, BDZ2E97,
FRMEP00206122024, 683-13; I. J. COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA,
13.870.805/0001-38, JSY8I87, FRMEP00176922024, 683-13; F. G. DE SOUZA FEITOSA GESSO,
10.857.150/0001-70, FZG7D29,
FRMEP00177612024, 683-13;
FADEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I19, FRMEP00127942024, 683-12; rvc4i19,
FRMEP00130952024, 683-12; FABIO DA SILVA ALENCAR, ***.689.788-**, FWD9C02,
FRMEP00175772024,
683-12;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0021-50,
GEP7B35,
FRMEP00209022024,
683-12;
GFP5C76,
FRMEP00208492024,
683-13;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYP1F27, FRMEP00209462024, 683-
12; RYP1F27, FRMEP00211662024, 683-12;
FREIRE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E
SERVICOS LTDA, 28.483.016/0001-11, SLX9F20, FRMEP00176552024, 683-12; G O N C A LV ES
TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.713.316/0001-20,
FDC5D85, FRMEP00178982024, 683-11; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00,
RLC0B82, FRMEP00177642024, 683-12; RLN7B30, FRMEP00178672024, 683-12; HUMBERTO
LUIZ KOHL, ***.636.001-**, BDE9I07, FRMEP00114992024, 683-12; GHELERE TR A N S P O R T ES
LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0H31, FRMEP00177522024, 683-12; EXPRESSO N O R D ES T E
LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SEW4C27, FRMEP00205972024, 683-11;
FRIOTRANS MAIS TRANSPORTES LTDA, 11.372.198/0001-50, LTW1F32, FRMEP00208842024,
683-11; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, MVP9G69, FRMEP00210992024,
683-12;
GUSTAVO
APARECIDO
DE OLIVEIRA
MANCINI,
***.884.546-**,
HZF9E95,
FRMEP00170052024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25128/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.G
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
78.732.427/0001-71,
MLG6C66,
FRMEP00205272024, 683-12; SEY4B99, FRMEP00169662024, 683-12; JNG TRASNPORTES E
LOGISTICA LTDA, 26.497.861/0001-10, MCW1D54, FRMEP00203912024, 683-12; J C DE
CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 06.267.000/0001-39, FSF1266, FRMEP00178462024, 683-
12; JENIFER
FISCHER, ***.467.650-**, IZD8I65, FRMEP00104792024,
683-12; IWEX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, FXT5257, FRMEP00167682024, 683-
12; INDUSTRIA E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO J. D. LTDA, 07.367.731/0001-19,
OYV8H56, FRMEP00131492024, 683-13; J. A. ESMERALDINO IMP & EXP, 34.769.844/0001-
13, NAF1304, FRMEP00133462024, 683-12; JHC TRANSCAMPELO TRANSPORTES SP LTDA ,
34.886.282/0001-98, DFO7493, FRMEP00180262024, 683-11; JRL TRASNPORTES LTDA,
07.818.152/0001-45, HAA9503, FRMEP00179332024, 683-12; IVONIR TASCHETTO BOLZAN,
***.272.170-**,
JBL0G92,
FRMEP00045332024,
683-12;
JOAO
DE
LIMA
LUCAS,
***.320.030-**, MKP9H06, FRMEP00132372024, 683-12; JUNIOR VEICULOS LTDA,
10.730.701/0001-30, QIO1A18, FRMEP00173082024, 683-12; IRMAOS GELA TRAN S P O R T ES
LTDA,
12.980.913/0001-09,
RAX8H51,
FRMEP00133712024,
683-12;
KANASTRAN
TRANSPORTES
PESADO
E
LOCACOES
LTDA,
00.574.193/0001-94,
MPY6F83,
FRMEP00203442024, 683-13; ISAIAS DE SOUSA FLAUZINO, ***.826.761-**, QBE8D23,
FRMEP00133532024, 683-12; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-
22, OEY9H03, FRMEP00170932024, 683-11; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57,
BXE1775, FRMEP00204802024, 683-12; JOSE GILMAR DA SILVA, ***.711.986-**, NVW8195,
FRMEP00208532024, 683-12; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, MLX6E23, FRMEP00176182024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25130/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LORONEI FLORES ALVES, ***.698.380-**, NRZ0J46, FRMEP00209912024, 683-12;
MARCIO RICARDO INTROVINI ZANATTA, ***.148.501-**, SPE1F33, FRMEP00123002024,
683-12;
LOPES
&
GOMES
ENGENHARIA
LTDA,
17.667.793/0001-08,
NPC8G55,
FRMEP00204822024,
683-12; LARA
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE MATERIAIS
LTDA,
45.887.536/0001-09, EKH5558, FRMEP00204182024, 683-11; LOCA MUNCK LTDA,
10.559.527/0001-04, SHO5C57, FRMEP00173452024, 683-11; LEONEL GARCIA DE ABREU,
***.852.999-**, MWZ3E19, FRMEP00177402024, 683-12; MATA NORTE ALIMENTOS LTDA,
03.912.413/0003-00, SNN5F30, FRMEP00178682024, 683-13; LOPES TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
64.758.998/0001-70,
PWN8D70,
FRMEP00180482024,
683-13;
MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 46.676.813/0001-05, GID1A67,
FRMEP00179212024, 683-12; MAURO LEMOS GOMES, ***.670.437-**, AMJ9H51,
FRMEP00179232024, 683-13;
LEVI FERREIRA DE JESUS,
***.717.598-**, MDV1C98,
FRMEP00129522024, 683-11; LEONARDO MANCANO DE OLIVEIRA MENDES, ***.848.487-
**, QHO7E24, FRMEP00166692024, 683-12; MARCIO DA SILVA OLIVEIRA, ***.860.027-**,
HRO6J34,
FRMEP00208502024,
683-12;
MARQUES
SINALIZACOES
VIARIAS
LTDA,
25.244.685/0001-42, JCC7H13, FRMEP00034142024, 683-13; KATIA DE MEDEIROS
CORRENTE,
***.760.230-**,
DFL5932,
FRMEP00134352024,
683-13;
MAPRE
TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 16.456.718/0002-08, RUX8h01, FRMEP00204122024,
683-12; MARIA NILDE DA SILVA, ***.539.118-**, GVP8H05, FRMEP00208852024, 683-11;
METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RYY9F00, FRMEP00176452024, 683-12;
MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 54.505.052/0002-20, BIH8263, FRMEP00176322024,
683-13;
LANNES
TOUR
TRANSPORTES
LTDA,
18.119.836/0001-75,
LTI8D38,
FRMEP00180712024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25135/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OTIMIZE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.950.055/0001-96, GAT8786,
FRMEP00204982024,
683-12;
PICCOLOTUR
TRANSPORTES
TURISTICOS
LTDA,
50.984.681/0001-48, FYE0B69, FRMEP00211822024, 683-11; NOVA PRATA TRANS P O R T ES
LTDA, 19.769.217/0001-99, FSV5227, FRMEP00166362024, 683-11; R L TEDESCO LTDA,
11.666.822/0002-03, GDM3I14, FRMEP00205062024, 683-12; PAPA-LEGUAS TURISMO
LTDA,
10.530.257/0001-09,
IYG2A80,
FRMEP00211622024,
683-13;
REAL
MAIA
TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWO5A13, FRMEP00173692024,
683-11; MWO3C98, FRMEP00177072024, 683-12; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69,
RAN1D86,
FRMEP00176542024,
683-13;
PILAROMA
TRANSPORTES LTDA, 42.736.700/0001-99, QJE6A97, FRMEP00177632024, 683-12; RAMOS
TURISMO LTDA, 62.072.376/0001-69, FCV1252, FRMEP00179102024, 683-11; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FXH3E83, FRMEP00138392024,
683-12; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63,
FRMEP00124722024, 683-13; RAFAEL CARVALHO ZULIANI, 18.850.621/0001-20, ASR5D21,
FRMEP00109572024, 683-12; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, DCO9D87,
FRMEP00133012024,
683-12;
MULTIAGRO
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
32.907.851/0001-09,
EXL5E11,
FRMEP00206092024,
683-12;
RBO0J22,
FRMEP00210712024, 683-12; POZZER - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
85.412.526/0001-31, BDC1F71, FRMEP00171982024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA,
07.932.466/0001-74,
CVN9J66,
FRMEP00176752024,
683-12;
RQN8E75,
FRMEP00178852024, 683-12; MIRIAN DE MOURA RUFINO, ***.757.324-**, JOY0E72,
FRMEP00178132024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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Nº 25139/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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