DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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241
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00389662024, 773-0; ,
FREVP00389712024, 773-0; , FREVP00389672024, 773-0; , FREVP00389792024, 773-0; ,
FREVP00389732024, 773-0; , FREVP00400762024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS,
***.686.453-**,
,
FREVP00393632024,
773-0;
,
FREVP00382322024,
773-0;
,
FREVP00389102024,
773-0;
LUIZ
CARLOS
FERNANDES,
***.522.007-**,
,
FREVP00513082024,
773-0;
LUCAS
LUCIO
DA
COSTA,
***.992.486-**,
,
FREVP00378802024,
773-0;
LUCAS
DE
PAULO
GARCIA,
***.221.257-**,
,
FREVP00393182024, 773-0; , FREVP00405862024, 773-0; , FREVP00381632024, 773-0; ,
FREVP00284022024,
773-0;
LUCAS
CARDOSO
TEIXEIRA,
***.145.888-**,
,
FREVP00406682024, 773-0; LUIS CELSO PIRES, ***.988.659-**, , FREVP00503882024, 773-
0; M. A PESSANHA DOS SANTOS AUTOMOVEIS, 30.286.853/0001-00, , FREVP00519802024,
773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP00374892024, 773-
0; , FREVP00375642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25175/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO FERNANDES DA SILVA, ***.297.907-**, , FREVP00381882024, 773-0;
MARCOS SILVA MARQUES, ***.028.547-**, , FREVP00388002024, 773-0; MARIA ALICE
BARROS DA COSTA, ***.896.693-**, , FREVP00397292024, 773-0; MAURICIO DE ME L LO
DOS SANTOS, 20.337.972/0001-83, , FREVP00398582024, 773-0; MENOTE FERREIRA
CAMPOS, ***.243.846-**, , FREVP00406512024, 773-0; MARIA TANIA RODRIGUES RIBEIRO,
***.894.297-**, , FREVP00409952024, 773-0; MANUELLA ALVES DE MENEZES BILO U R O,
***.490.687-**, , FREVP00381392024, 773-0; MARTA GAMA SOUZA, ***.248.198-**, ,
FREVP00391412024, 773-0;
MARIA CECILIA FERNANDES GOMES,
***.102.808-**,
,
FREVP00395172024,
773-0; MARCELA
MARTINS DA
FONSECA, ***.600.848-**,
,
FREVP00398352024, 773-0;
, FREVP00418802024, 773-0; M.B
TRANSPORTES LTDA,
20.975.048/0001-22, , FREVP00403252024, 773-0; , FREVP00406242024, 773-0; MARIA DE
FATIMA LIMA DIAS, ***.420.147-**, , FREVP00407782024, 773-0; MAYKON WARMELING
KONS, ***.774.619-**, , FREVP00404412024, 773-0; MARINS & CIA TRANSPORTES LTDA,
31.013.356/0001-93, , FREVP00405812024, 773-0; MARCIO DA SILVA, ***.307.597-**, ,
FREVP00522622024, 773-0; MARIA APARECIDA RETAMERO PUCCI, ***.447.248-**, ,
FREVP00387542024,
773-0;
MARIO
DE
LIRA
BORGES,
***.694.767-**,
,
FREVP00407482024,
773-0;
MARIA
INES
DA
COSTA
LIMA,
***.773.268-**,
,
FREVP00378312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25184/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
T N DE SOUZA COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 27.531.925/0001-
15,
,
FREVP00380642024,
773-0;
STARTLOGSERVICE
E
TRANSPORTE
LTDA,
23.907.420/0001-51, , FREVP00391682024, 773-0; , FREVP00391812024, 773-0; STERFESON
REFORMAS,
MANUTENCAO
PREDIAL
E
COBRANCA
LTDA,
13.824.108/0001-40,
,
FREVP00397932024, 773-0; SANDRA HELENA STEIN, ***.389.909-**, , FREVP00503852024,
773-0; SAO JOSE TRANSPORTES LTDA, 34.321.574/0001-83, , FREVP00399842024, 773-0;
TASS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 17.715.051/0001-00, , FREVP00396302024,
773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03,
, FREVP00375762024, 773-0; RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA, 05.923.435/0002-02, ,
FREVP00398132024,
773-0;
SILVANO
APOLINARIO
BEZERRA,
***.786.693-**,
,
FREVP00398092024,
773-0;
ROGERIO
PEREIRA
DE
CALDAS,
***.834.627-**,
,
FREVP00406322024,
773-0;
TEREZA
DA
SILVA
LOPES,
***.366.468-**,
,
FREVP00535412024, 773-0; ROSA BENTO MOREIRA, ***.465.741-**, , FREVP00532462024,
773-0; SERGIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR, ***.360.428-**, , FREVP00419062024, 773-
0; RRX COMERCIO DE CARNES LTDA, 16.575.918/0001-07, , FREVP00378982024, 773-0;
RUBENS DOS SANTOS GUIMARAES, ***.273.237-**, , FREVP00438492024, 773-0; S M DOS
SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.413.115/0001-82, , FREVP00378492024, 773-0;
RUTE
KELI
DE
LIMA
OGI,
***.385.708-**,
,
FREVP00391512024,
773-0;
,
FREVP00392012024,
773-0;
SILVA
SANTOS
E
CIA
LTDA,
13.258.854/0001-14,
,
FREVP00375182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, OKG9I88,
FRMEV01458632024,
606-82;
EZU2C62,
FRMEV01850702024,
606-82;
OMF4G09,
FRMEV01475492024, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14,
GHN5F09, FRMEV01408932024, 606-82; CAMPINENSE
TRANSPORTE DE CARGAS E
LOCACOES
LTDA,
08.706.145/0001-14,
QFL4883,
FRMEV01431012024,
606-82;
CAPODIFOGLIO & CIA LTDA, 00.029.865/0001-80, GCL0I94, FRMEV01427832024, 606-82;
CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, RAH0G48, FRMEV01400402024,
606-82; CARLOS
BELETTI, ***.808.589-**,
MGC8A69, FRMEV01428822024,
606-82;
CARDOZO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
83.459.222/0001-02,
RYS2J93,
FRMEV01704772024, 606-82; CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA, ***.005.131-**, CUC0D36,
FRMEV01712772024, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, QJZ2564,
FRMEV01455682024, 606-82; CAPERPASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLAST I CO S
LTDA, 05.211.777/0001-19, GDT1G11, FRMEV01452612024, 606-82; CARLOS HENRIQUE
MONTEIRO DA SILVA, ***.640.974-**, MOK6I06, FRMEV01454102024, 606-82; CANDIDO E
UEDA TRANSPORTES LTDA, 20.476.078/0001-94, SEJ3H79, FRMEV01461632024, 606-82;
CARLOS COELHO, ***.812.525-**, NNY9F59, FRMEV01802392024, 606-82; CANDYMIX
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
08.722.073/0001-07,
SYM6I93,
FRMEV01743072024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-
27, RXQ4E68,
FRMEV01390792024, 606-82;
RXK9J49, FRMEV01396532024,
606-82;
RYH9A40, FRMEV01397642024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-
05, RYD5H98, FRMEV01466712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25194/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73,
EOO7D99, FRMEV01515882024, 606-82; CLEIA UBRAUS, ***.757.709-**, MEE8E89,
FRMEV01390932024, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, QIK1F00,
FRMEV01402612024, 606-82; COLNIZA COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA ,
17.496.284/0001-51, PTD2I94, FRMEV01413152024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA,
13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV01411922024, 606-82; CLAUSENIR JOSE S A R A M E N T O,
***.889.589-**,
MHH6F59,
FRMEV01419272024,
606-82;
CLC
MARASCHIN
LTDA,
09.527.502/0001-40, RXM6D65, FRMEV01732242024, 606-82; COMERCIAL GOIANO LTDA,
15.824.487/0001-02, RAD3C00, FRMEV01752692024, 606-82; COLINAS TRANSPORTES LTDA,
09.063.139/0002-30, SGB2D52,
FRMEV01448652024, 606-82;
CLODOALDO CARDO S O,
***.509.239-**, QHY7D31, FRMEV01485552024, 606-82; COMANDO DA MARINHA,
00.394.502/0184-34, LSA8177, FRMEV01413862024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ETU2A63, FRMEV01452312024, 606-82; CLODOALDO
SOUZA DE PASSOS LTDA, 28.024.256/0001-58, HSH1401, FRMEV01478782024, 606-82; CJ
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, FRMEV01485892024, 606-82;
COMERCIO
DE
FERRAGENS
LEANDRO
LTDA,
03.695.904/0001-77,
ATD8I06,
FRMEV01817592024, 606-82; CLIMAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA,
16.678.601/0001-98, RYO1J96, FRMEV01456592024, 606-82; CLAYTON COSTA IZ I D O R I O,
***.543.679-**, IPM3803, FRMEV01725912024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS PICKLER
LTDA,
03.558.451/0001-37,
RDZ9F87,
FRMEV01765242024,
606-82;
QTK6H87,
FRMEV01765192024, 606-82; CLW ESTRUTURAS METALICAS LTDA., 02.476.566/0001-10,
RYB9J57, FRMEV01447002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
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