DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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240
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00379942024, 773-0;
, FREVP00379952024,
773-0; JULIANA
DA FONSECA
SARAIVA,
***.883.717-**, ,
FREVP00514782024, 773-0;
JULIA
SELL DE
OLIVEIRA ,
***.031.348-**,
,
FREVP00515502024,
773-0;
JEAN
SOARES
DO
NASCIMENTO
35079399830, 25.029.092/0001-63, , FREVP00531142024, 773-0; JOWAMO COMERCIO &
TRANSPORTE LTDA, 62.697.453/0001-76, , FREVP00398072024, 773-0; JOSE ALBERTO
CORREIA, ***.852.008-**, , FREVP00398632024, 773-0; JORGE EDUARDO RODRIGUES DE
MATOS, ***.862.637-**, , FREVP00393052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25165/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANABELA AP. PEREIRA SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 10.297.065/0001-02,
FMJ3E05, FRMEV01394952024, 606-82; AMILTON HIGINO TEIXEIRA & FILHO LTDA,
00.995.148/0001-03,
MEM9922,
FRMEV01715492024,
606-82;
MEM9922,
FRMEV01443022024,
606-82;
AMBIENTAR
SISTEMAS
DE
CLIMATIZACAO
LTDA,
24.835.557/0001-00, ISF9216, FRMEV01743982024, 606-82; AMAZIRES ROCHA F I L H O,
***.946.049-**,
CPI2086,
FRMEV01750992024,
606-82;
ALMIRANTE
TAMANDARE
TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, AZA1D42, FRMEV01148542024, 606-82; ANR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFW2338, FRMEV01456142024,
606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, ***.793.724-**, FQF4E23, FRMEV01466892024,
606-82; ANDRE LUIS PERES, ***.206.806-**, EGK0F42, FRMEV01745122024, 606-82; ANA
CAROLINA SANCHES MAIOCHI, ***.293.901-**, RXQ8J94, FRMEV01480242024, 606-82;
AMARAL ALUMINIOS LTDA, 15.104.113/0001-04, AUB2I52, FRMEV01485412024, 606-82;
ANDRADE
&
AMORIM
ENGENHARIA
LTDA,
22.853.624/0001-94,
MHM0669,
FRMEV01808962024,
606-82;
ALEXANDRE
MONTES
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
16.530.655/0001-01,
GFK4C32,
FRMEV01842512024,
606-82;
ANDRE
HELLINGER,
07.641.690/0001-07,
SFI3A27,
FRMEV01710142024,
606-82;
ANDRADE
GUTIERR EZ
ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FJO4250, FRMEV01715812024, 606-82; ANDERSON
MENEZES FERREIRA, ***.587.601-**, OPJ1B63, FRMEV01432422024, 606-82; ALVES &
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYC3J41, FRMEV01437942024, 606-
82; RYP0B82, FRMEV01485262024, 606-82; ALEXANDRE MAGNO DE CASTRO, ***.923.206-
**, EPU9219, FRMEV01437772024, 606-82; ANDREATTA & FILHO LTDA, 75.125.583/0001-
86, BBX4F85, FRMEV01483392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25168/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LFC TRANSPORTES LTDA, 28.838.974/0001-68, , FREVP00387612024, 773-0;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00390802024, 773-0; , FREVP00394542024,
773-0; LL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.675.667/0001-07, , FREVP00399822024, 773-0;
LEDA DE FATIMA CARNEIRO, ***.132.078-**, , FREVP00407252024, 773-0; LIMA T R A N S P O R T ES
LTDA, 46.040.746/0001-20, , FREVP00493412024, 773-0; LM TRANSPORTES INTE R ES T A D U A I S
SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00515782024,
773-0; ,
FREVP00390662024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00390812024, 773-0; , FREVP00392602024, 773-0; , FREVP00394502024, 773-0; ,
FREVP00398972024, 773-0; , FREVP00398892024, 773-0; LISLAINE DA SILVA OLIVEIRA ,
***.427.758-**, , FREVP00394152024, 773-0; LEANDRO JOSE ROGERIO, ***.586.237-**, ,
FREVP00399542024,
773-0;
LEIMIR
TURRA
&
CIA
LTDA,
09.284.564/0001-78,
,
FREVP00405032024, 773-0; , FREVP00538192024, 773-0; , FREVP00537782024, 773-0; ,
FREVP00496452024, 773-0; LM LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA ,
14.854.023/0001-78, , FREVP00527652024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25169/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AQUANALYZE
BRASIL
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
05.117.788/0001-34,
FMY9F33, FRMEV01709572024, 606-82; ANTONIO TEMOTEO DE OLIVEIRA FILHO,
***.628.034-**,
EOF0I54,
FRMEV01727132024,
606-82;
ARY
JOAO
CAMPOS,
81.815.847/0001-26, RYL0C04, FRMEV01394972024, 606-82; ARNO GOMES, ***.784.659-
**, MHY7J93, FRMEV01399712024, 606-82; MHY7J93, FRMEV01714232024, 606-82;
ARIADNA DIAS DA SILVA, 03.576.366/0001-00, FPV7H27, FRMEV01385312024, 606-82; ART
HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA, 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV01435662024,
606-82; ARGAILHA LTDA, 01.113.719/0001-00, MMA0440, FRMEV01731082024, 606-82;
ARNALDO E. DE SOUZA TRANSPORTE, 13.474.698/0001-29, IYG2A79, FRMEV01734712024,
606-82;
AP III
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA SPE
LTDA,
44.963.119/0001-35,
IOR8G91, FRMEV01742422024, 606-82; IOR8G91, FRMEV01750732024, 606-82; ANTONIO
DOS SANTOS LUZ, ***.800.285-**, EFW0805, FRMEV01421542024, 606-82; ANTONIO NEY
CAMPOS LOPES,
***.504.923-**, MPP6H05,
FRMEV01456022024, 606-82;
ARLEIDE
FERREIRA DA SILVA, ***.827.094-**, MWG5556, FRMEV01454892024, 606-82; ANTONIO
MARTINS SANTANA, ***.640.500-**, MCY5B07, FRMEV01436872024, 606-82; ARNALDO
PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYR5A40, FRMEV01481382024, 606-
82; RKZ1B10, FRMEV01485172024, 606-82; ANTONIO MUNARI JUNIOR TRANSPORTES,
31.861.695/0001-20, FRI6H64, FRMEV01714972024, 606-82; ANTONIO ALBERTO MOLON,
***.124.500-**, IQP4007, FRMEV01166372024, 606-82; AS BRASIL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05, GBP8C26, FRMEV01448022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25171/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATUAL
GESTAO
DE
ATIVOS
LTDA,
32.002.359/0001-94,
BBN6410,
FRMEV01503402024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89,
QIF5F60, FRMEV01712342024, 606-82; ATACAREJO VIRA LATA LTDA, 37.625.075/0001-78,
RCG8G53, FRMEV01740062024, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS
IRMAOS LTDA, 11.504.324/0005-07, AXZ7C20, FRMEV01394492024, 606-82; AXZ7C20,
FRMEV01416682024, 606-82; AUDINEI NATALINO VICENTE, ***.675.009-**, AYP3B37,
FRMEV01398302024, 606-82; B R SAMOR LOGISTICA EXPRESS LTDA, 10.750.264/0001-16,
RBH0B86, FRMEV01443922024, 606-82; AVICOLA FRAGNANI LTDA, 01.455.993/0001-59,
MGT4227, FRMEV01433652024, 606-82; ASN4J49, FRMEV01483922024, 606-82; OKE4E98,
FRMEV01484102024, 606-82;
AUGUSTO CESAR
TAVEIRA CORREIA,
***.400.636-**,
EOF8C91, FRMEV01436802024, 606-82; AUTO POSTO MIGUELITO LTDA, 05.164.605/0001-
31,
RFD8H84,
FRMEV01437212024,
606-82;
AUTO
POSTO
INCOSPEL
LTDA,
05.303.687/0001-58,
EBE6A26,
FRMEV01479732024,
606-82;
ASSOCIACAO
DOS
PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE TUBARAO - APROCAT, 08.219.712/0001-08, MKP4655,
FRMEV01520632024, 606-82;
AXON LOGISTICA
S/A, 03.357.962/0004-33,
AXN9C92,
FRMEV01712602024,
606-82;
ATHIVALOG
TRANSPORTE
LTDA,
30.232.529/0001-00,
RAW8E55, FRMEV01392362024, 606-82; AXT LOPES & CIA LTDA, 17.489.822/0001-80,
ATX0J05,
FRMEV01393812024,
606-82;
AZEVEDOLOG
TRANSPORTES
LTDA,
20.714.327/0001-32, FWU2C62, FRMEV01438602024, 606-82; AULE SANEAMENTOS LTDA,
37.058.790/0001-76, JHL4H88, FRMEV01465722024, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA,
03.403.796/0001-11, RRD4C87, FRMEV01441732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25172/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
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