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DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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242
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25196/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONSTRUTORA 
DETERRA 
LTDA, 
01.149.137/0001-75, 
KAJ0F14,
FRMEV01631882024, 
606-82; 
NPO2G84, 
FRMEV01632702024, 
606-82; 
OLJ7D06,
FRMEV01633512024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS QUINZINHO LTDA, 00.687.498/0001-
02, MLD5F31, FRMEV01705162024, 606-82; CRB
TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
17.409.588/0001-34, BDK7E39, FRMEV01739562024, 606-82; CONEMAG METALS LTDA ,
12.394.840/0001-65, MMF2F44, FRMEV01428362024, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHJ5G38, FRMEV01743652024, 606-82; RTK2G36,
FRMEV01146542024, 
606-82;
RTK2G31, 
FRMEV01146592024,
606-82; 
RTK2G31,
FRMEV01147282024,
606-82; 
CRISBELLE
TRANSPORTES 
LTDA,
09.253.694/0001-43,
EFW6373, FRMEV01414812024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM
LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV01449012024, 606-82; COPAPEL COMERCIO E
REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA, 83.240.028/0001-23, SXA5E91, FRMEV01829782024,
606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QTL6904, FRMEV01793062024,
606-82; COORPORATIVO MOVEIS LTDA, 18.694.678/0001-87, SCI0I91, FRMEV01752232024,
606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, QIB6931, FRMEV01762772024,
606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RYD5E86, FRMEV01420002024,
606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RXP5A00, FRMEV01480902024,
606-82; 
COOPERATIVA
DA 
AGRICULTURA
FAMILIAR 
DE
CARIACICA 
CAFC
ES,
28.358.894/0001-05, SGF4A98, FRMEV01400732024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEV01407772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25323/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDVALDO 
NASCIMENTO
DE 
SOUZA,
***.847.759-**, 
MIG0565,
EPSMA00292082024, 683-11; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, LSD9H35,
EPSMA00289572024, 683-13; LMG5I28, EPSMA00289592024, 683-13; DIRETRIZ LO C ACO ES
E TRANSPORTES LTDA., 02.450.743/0001-99, QAP6I26, EPSMA00295042024, 683-13;
AMBEV S.A.,
07.526.557/0011-81, DEZ7820,
EPSMA00330532024, 683-12;
BUNGE
ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0247-00, MXE5F38, EPSMA00338642024, 683-12; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, MKN9H09, EPSMA00338602024, 683-12;
BENCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO LTDA, 21.982.818/0005-50,
RKX9D19, EPSMA00340062024, 683-12; BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76,
RBF0E20, EPSMA00342472024, 683-12; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27,
RBC5F51, EPSMA00341492024, 683-12; REGINALDO PEREIRA DA SILVA 61315745291,
35.859.227/0001-71, NWH9D34, EPSMA00276112024, 683-13; COOPERATIVA CENTRAL
AURORA
ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41,
RXV2G18, EPSMA00275572024,
683-12;
TROPICAL 
BUS
TRANSPORTE 
E
TURISMO 
LTDA,
08.360.383/0001-10, 
KYD9449,
EPSMA00278732024, 683-13; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68,
FSC8B06, EPSMA00292432024,
683-13; ALCOA
ALUMINIO S/A,
23.637.697/0007-05,
SVQ1J78,
EPSMA00292352024, 683-12;
FADEL
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0006-22, RKV7F84, EPSMA00294632024, 683-12; TERLOC - TERMINAL
LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, GDV4G91, EPSMA00296562024, 683-12;
RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, BCF4933, EPSMA00295532024, 683-12;
PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, QRC1629, EPSMA00280962024, 683-
12;
BELLUNO 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
15.222.567/0001-80,
HKE4376,
EPSMA00290612024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25324/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
YOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL
LTDA, 16.840.128/0001-01, RHV4D50,
EPSMA00292372024, 683-13; VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA., 03.647.755/0001-70, SEA3G65, EPSMA00340582024, 683-11; VOLVO
CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 10.918.425/0002-19, ETU9439,
EPSMA00354562024, 683-13; EVO6650, EPSMA00365172024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25327/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UX
LOG SERVICOS
E
LOGISTICA
LTDA, 03.876.954/0001-50,
FTU5G32,
FRMEP00107182024, 683-13; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYJ3B54,
FRMEP00203812024, 683-12; WAGNER SEBASTIAO SILVERIO, ***.306.918-**, aiz5655,
FRMEP00170012024, 683-13; VALE CARGAS FRIOS TRANSPORTES LTDA, 04.879.999/0001-
41, FUQ0I06, FRMEP00179712024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25334/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA DE CARGAS
M & S LTDA,
07.929.264/0001-73, ,
FREVP00388472024, 773-0; VINICIUS APARECIDO SILVA ZANARDI, ***.113.858-**, ,
FREVP00391032024,
773-0;
THAIS
DE 
OLIVEIRA
SILVA,
***.418.158-**,
,
FREVP00407102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 50500.051756/2024-30.
Pregão. Nº 36/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 12.060.919/0001-50 - EXCELENCIA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 7,5425% do
valor total inicial atualizado do Contrato nº 005/2024, referente à supressão de 1 (um)
posto de motorista (São Paulo/SP), a partir de 1º de outubro de 2024. Vigência:
23/10/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 846.814,20. Data de
Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).

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