DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Termo nº 50-393010/2024 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa Sonda Infovia Digital do Estado de MS
Serviços de Transporte de Dados SPE S.A, neste ato representada pelo seu Diretor, Sr.
JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo nº 50-393010/2024 de Permissão
Especial de Uso referente a ocupação da rodovia federal BR-267/MS com rede de fibra
óptica, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PA R AG U A I
(BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-384 (P/ CARACOL) - ACESSO A PORTO MURTINHO,
PNV/SNV 267BMS1122 e 267BMS1130, localizada entre o km 635,190 ao km 647,740, lado
direito, com extensão de 12.550,00m (doze mil, quinhentos e cinquenta metros) por 0,50m
(cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 6.275,00m2 (seis mil duzentos e
setenta e cinco metros quadrados), no município de Porto Murtinho/MS. FUNDAMENTO
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: Sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, à data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.002542/2023-21.
DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 281/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0281/2024, processo
50606.003568/2024-17,
Objeto:processo
licitatório
para
contratação
de
empresa
especializada
para execução
dos
serviços
necessários de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação)
nas
Rodovias
BR-381/MG,
BR-040/MG
e
BR-262/MG,
segmentos do Acesso Distr. Alto dos Pintos/Ravena (Sabará) - Entr. BR-040(A)/135
(referente a BR-381), Entr. BR-135(B)/262(A)/381(A) (Anel Rodoviário de Belo Horizonte) -
Entr. BR-356(A) (p/Belo Horizonte) (referente a BR-040) e Posto da Polícia Militar
Rodoviária - Entr. BR-381(B) (referente a BR-262), sobre jurisdição da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas em Edital
e seus anexos, nos termos da Lei 14.133/2021.
O referido pregão teve como vencedor a empresa LCM CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO S.A, CNPJ 19.758.842/0001-35, pelo valor de seu lance final em R$
76.472.994,00 (setenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e dois mil e novecentos e
noventa e quatro reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2024, publicado na página
1765 do DOU - Seção 3, n° 206, de 23/10/2024.
ONDE SE LÊ: DATA DE ASSINATURA 21/10/2021
LEIA-SE: DATA DE ASSINATURA 21/10/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 393029
Número do Contrato: 913/2019.
Nº Processo: 50600.009901/2019-94.
Pregão. Nº 322/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 06.270.598/0001-15 - ENTEL - ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato SR/PE 0913/2019 cujo prazo de vigência estava
previsto para a data de 27/10/2024, passa a vencer em 26/11/2024 em virtude da
prorrogação de prazo de vigência por mais 30 dias consecutivos. Valor Total Atualizado do
Contrato (PI + R): R$308.286,02. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 181/2010.
Nº Processo: 50618.000183/2010-63.
Tomada de Preços. Nº 243/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI -
DNIT. Contratado: 41.075.755/0001-32 - NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: este termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato
em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. O contrato, com vencimento do
prazo de vigência previsto para 06/11/2024, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 06/11/2025. Vigência:
06/11/2024 a 06/11/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 11/2005.
Nº Processo: 50618.001322/2005-17.
Concorrência. Nº 289/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 41.075.755/0001-32 - NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Este Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. O contrato, com vencimento do prazo de
vigência previsto para 06/11/2024, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 06/11/2025.Vigência: 06/11/2024 a
06/11/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 843/2019.
Nº Processo: 50618.000720/2019-11.
Pregão. Nº 301/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto retificar a cláusula terceira do 6º termo aditivo de
revisão de revisão de projeto em fase de obras - RPFO do contrato nº 18 00843/2019,
devido à necessidade de inclusão do prazo de execução dos serviços, que ficou omisso
na referida cláusula, ante à dilação do prazo do contrato nº 18 00191/2019, firmado
junto ao consórcio arteleste/mavillis, que, por sua vez, tem como objeto a implantação
de OEA, incluindo a pavimentação e seus acessos na br-235/pi, div. Pi/ma; assim como
tem como objeto a alteração do nome empresarial da líder do consórcio para a
empresa estratégica engenharia ltda, por sucessão empresarial da Future ATP,
conforme cartão de cnpj anexo (sei nº 18995836).
na cláusula terceira - do procedimento, constante no 6º termo aditivo de revisão de
revisão de projeto em fase de obras - RPFO do contrato nº 18 00843/2019:
onde se lê:
"3.1 após o procedimento de revisão de projeto em fase de obras - RPFO, o valor
anual estimado do contrato passará de r$ 5.532.686,10 (cinco milhões, quinhentos e
trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dez centavos) para R$ 6.082.146,03
(seis milhões, oitenta e dois mil cento e quarenta e seis reais e três centavos), a partir
da publicação do termo aditivo no diário oficial da união - DOU.
3.2 passam a vigorar as planilhas de custos e formação de preços (sei nº 18953961)
anexas a este termo aditivo, a partir da publicação do termo aditivo no diário oficial
da união - DOU."
leia-se:
"3.1 após o procedimento de revisão de projeto em fase de obras - RPFO, o valor
anual estimado do contrato passará de R$ 5.532.686,10 (cinco milhões, quinhentos e
trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dez centavos) para R$ 6.082.146,03
(seis milhões, oitenta e dois mil cento e quarenta e seis reais e três centavos), a partir
da publicação do termo aditivo no Diário Oficial da União - DOU.
3.2 passam a vigorar as planilhas de custos e formação de preços (sei nº 18953961)
anexas a este termo aditivo, a partir da publicação do termo aditivo no Diário Oficial
da União - DOU.
3.3 o
prazo de
execução dos
serviços do
presente contrato
com
encerramento em 31.12.2022, fica prorrogado por mais 517 (quinhentos e dezessete)
dias consecutivos, passando a encerrar em 31.05.2024."
permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 6º termo
aditivo de revisão de revisão de projeto em fase de obras - RPFO do contrato nº 18
00843/2019, do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este
termo aditivo. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: 691/2022.
Nº Processo: 50614.001970/2022-04.
Pregão. Nº 438/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato n° 691/2022 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/01/2025 a
01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.397,90. Data de Assinatura:
24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita
no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio n°10-281/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO
GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR
BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) - ENTR RS-149 (P/FORMIGUEIRO),
SNV 392BRS0250, travessia no km 314+000m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m
sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 2 metros de largura, perfazendo
uma área total de 140 m2 (cento e quarenta metros quadrados), no município de São
Sepé/RS,
para fins
de
implantação de
rede de
distribuição
de energia
elétrica.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 16/10/2024, através do documento SEI nº
19257756. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação
por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso
terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.002978/2024-81. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-278/2024. OBJETO: A área
objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR
290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA)
(PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE
INTERNACIONAL) - ACESSO A BUTIÁ, SNV 290BRS0175, segmento km 175+000m ao km
175+610m, lado esquerdo, numa extensão total de 610 metros por 1,5 metros de largura;
segmento km 175+780m ao km 175+980m, lado esquerdo, numa extensão total de 200
metros por 1,5 metros de largura; segmento km 176+140m ao km 176+310m, lado
esquerdo, numa extensão total de 170 metros por 1,5 metros de largura; segmento km
176+620m ao km 176+790m, lado esquerdo, numa extensão total de 170 metros por 1,5
metros de largura; segmento km 176+935m ao km 177+085m, lado esquerdo, numa
extensão total de 150 metros por 1,5 metros de largura; e travessia no km 180+393m com
extensão de 60 metros (sendo 10m sobre a faixa de rolamento e 50m em área lateral), por
1,5 metros de largura; perfazendo uma área total de 2.040,00 m² (dois mil quarenta
metros quadrados) no município de Minas do Leão/RS, para fins de implantação de rede de
distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e
no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do
Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 16/10/2024,
através do documento SEI nº 19257693. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-
se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.
PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO nº 50610.001210/2024-91. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-
279/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao
ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR
BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR RS-265/608, SNV
293BRS0090, segmento do km 165+680m ao km 165+780m, lado esquerdo, numa
extensão total de 100,00 metros por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total
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