DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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253
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 41/2024.
Nº Processo: 08038.004671/2024-18.
Pregão. 
Nº 
90012/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 34.455.724/0001-41 - AREMAR MIX COMERCIO E MANUTE N CO ES
EM GERAL LTDA. Objeto: Alterar a cláusula sétima - do reajuste, com a inclusão dos itens
7.8., 7.9., 7.10., e 7.11. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 08038.000518/2023-22.
Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 24.778.126/0001-50 - OPENLEX SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto:
Alteração da cláusula sétima - do reajuste, constante do instrumento contratual 019/2023,
visando a alteração de cláusula de reajuste. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90128/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.012310/2024. Objeto: Fornecimento de água mineral
(somente o líquido) para suprir as necessidades das diversas unidades administrativas e
legislativas do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2024 das 08h30 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90128-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no
CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. .
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 23/10/2024) 20001-00001-2024NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90133/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.013432/2022. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de suporte técnico e manutenção em Storage e Rede, com
fornecimento de peças, pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses, bem como
aquisição de dispositivos e material sobressalentes destinados ao sistema de
gerenciamento de produção (PAM - Production Asset Managemen) da TV Senado, de
acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
7. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - -
Senado Federal,
Via N2, Bloco 16,
Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90133-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2024) 20001-00001-2024NE000003
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90134/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.014815/2024. Objeto: Fornecimento de conjuntos de distintivos de
lapela (bótons) para Senadores e Senadoras da República, de medalhas para a premiação
dos Jovens Senadores, de moedas comemorativas personalizada para a Polícia do Senado
Federal, de distintivos policiais e bótons de identificação policial e de porta documento
parlamentar e policial, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 8. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Senado Federal Anexo 1 - 7.andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90134-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/10/2024) 20001-00001-2024NE000003
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90135/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.005176/2022. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de tradução, intermediação e interpretação remota entre Libras
(Língua Brasileira de Sinais) e Português, por meio de Central de Interpretação de Libras
em Plataforma Digital, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90135-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 25/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as
constantes do edital, prevalecerão as últimas.
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2024) 20001-00001-2024NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90132/2024 - UASG 20001
Nº 
Processo: 
00200.002402/2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para o fornecimento, instalação, configuração, ativação, garantia de
equipamentos de Transmissão de Rádio FM para a substituição dos transmissores da Rádio
Senado nas cidades de Cuiabá - MT, Fortaleza - CE, Natal - RN, Rio Branco - AC e Teresina
- PI e para substituição de equipamentos de transmissão de TV digital da TV Senado nas
cidades de Belém - PA e Maceió - AL. Total de Itens Licitados: 48. Edital: 25/10/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1° Andar, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90132-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de
discordância existente entre as
especificações do objeto
descritas no
CATMAT/CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2024) 20001-00001-2024NE000006
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do Processo nº 00200.014406/2024-07, tendo em vista a tentativa fracassada de
notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o
relatório de rastreamento do AR nº OV770047295BR, resolve, de acordo com artigo 166 da
Lei nº 14.133/21, notificar a empresa HF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 45.127.148/0001-20, a interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados
da data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações
do Senado Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 283, de 09/10/2024, aplicou à
supracitada empresa, com base no inciso V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, no art. 3º,
inciso V e art. 5º, inciso I e Parágrafo único, todos do ADG nº 15/2022, no item 25.3 do
edital do Pregão Eletrônico nº 90064/2024, considerando o disposto no art. 2º, Parágrafo
único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999, a penalidade de MULTA no valor de R$ 98,90
(noventa e oito reais e noventa centavos), cumulada com a pena de IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR por 45 (quarenta e cinco) dias no âmbito da UNIÃO, por não manter
a proposta no curso da sessão do Pregão Eletrônico, em descumprimento ao que
estabelecem os itens 3.10 e 3.10.1 do edital do referido certame. O referido recurso
deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo
do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da
Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de
Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio
nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda
através do e-mail seinpe@senado.leg.br, em formato de documento compatível com o
Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com
vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
RODRIGO GALHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO
SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do
Processo nº 00200.014409/2024-32, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-
mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento
do AR nº OV770047321BR, resolve, de acordo com artigo 166 da Lei nº 14.133/21, notificar a
empresa MAANAIM COMERCIAL DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
02.108.856/0001-00, a interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da
publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações do Senado
Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 277, de 03/10/2024, aplicou à supracitada
empresa, com base no inciso V do art. 155 e nos incisos II e III do caput do 156, ambos da Lei nº
14.133/2021, c/c o inciso V do art. 3º do ADG nº 15/2022 e o item 25.3 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 90064/2024, bem assim considerando o disposto no caput e no inciso VI do
parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.784/1999, c/c o inciso I e parágrafo único do art. 5º do
ADG nº 15/2022, a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo
período de 22 (vinte e dois) dias, cumulada com a MULTA no valor de R$ 765,75 (setecentos e
sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), por não manter a proposta no curso da
sessão do Pregão Eletrônico, em transgressão ao que estabelecem os itens 3.11, 4.3 e 10.1 do
referido Edital. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo
Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue
via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações
(COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à
Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP:
70.165-900; ou ainda através do e-mail seinpe@senado.leg.br, em formato de documento
compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado
processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º
do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
RODRIGO GALHA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções nº 2/2024 entre o STF e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - TJSP, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE/SP e a
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PGM/SP (Processo SEI nº
009276/2024). Objeto: O estudo e a determinação de ações para a gestão cooperativa de
precedentes pelos PARTÍCIPES, por meio da troca de informações e da realização de
reuniões entre as equipes técnicas, de modo a permitir a elaboração de minuta de acordo
de cooperação técnica para identificação de processos em que são discutidas questões
jurídicas relevantes ou com perfil de demandas repetitivas, visando à desjudicialização, à
redução de atividades repetitivas, à criação de precedentes qualificados, à devida
divulgação e à aplicação de temas de repercussão geral. Assinatura: 23/10/2024. Vigência:
120 (cento e vinte) dias, a contar da assinatura do protocolo. Assinam: pelo STF, Ministro
Luís Roberto Barroso, Presidente; pelo TJSP, Desembargador Fernando Antonio Torres
Garcia, Presidente; pela PGE/SP, Procuradora Inês Maria dos Santos Coimbra, Procuradora-
Geral do Estado de São Paulo; pela PGM/SP, Procuradora Marina Magro Beringhs Martinez,
Procuradora-Geral do Município de São Paulo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
15º Termo Aditivo ao Contrato n. 109/2019, celebrado entre o STF e a
empresa PLUS SERVICE EIRELI (Processo Eletrônico n. 007709/2019). Objeto:
prorrogar excepcionalmente o contrato por 6 (seis) meses, a partir de 30 de
novembro de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 1.172.112,76.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 23/10/2024. Vigência: a partir
da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Claudio Junior de Sousa Silva, Representante Legal.