DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.994, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002866/2024-26, Interessado Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA CNPJ 15.139.629/0001-94- Decisão: (i) reconhecer o total de R$
222.735,74 (duzentos e vinte e dois mil e setecentos e trinta e cinco reais e setenta e
quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-00047-0002/2010 (PG-
00047-2010/2010); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.013, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002748/2024-18. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista CNPJ 33.050.196/0001-88, Decisão: (i) reconhecer o total de R$
332.648,19 (trezentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezenove
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-
0171/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.030, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002765/2024-55. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ 33050196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
727.544,29 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e
nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-
00063-0146/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 3.042. Processo nº: 48500.002746/2024-29. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora
de Energia S.A. CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 6.948.337,39
(seis milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e nove
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037-
0010/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
Nº
3.043.
Processo
n.º: 48500.002747/2024-73.
Interessado:
Equatorial
Maranhão
Distribuidora de Energia S.A. CNPJ: 06.272.793/0001-84. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
1.199.547,76 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e
setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-
00037-0028/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
Nº 3.044. Processo nº: 48500.002769/2024-33. Interessado: Equatorial Maranhão Distribuidora
de Energia S.A. CNPJ: 06.272.793/0001-84, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 132.719,85
(cento e trinta e dois mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos, referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037-0029/2018; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br/
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.052, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002745/2024-84. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A. CNPJ: 02.302.100/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 980.721,91
(novecentos e oitenta mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e um centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0056/2018; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SECRETARIA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 3.226, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES - CPL da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº
357, de 25 de setembro de 2023, considerando o disposto no item 10.14 do Edital do Leilão nº 2/2024-ANEEL (Leilão de Transmissão), o que consta do Processo nº 48500.000254/2024-
07, e com fundamento na Nota Técnica nº 17/2024-CPL/ANEEL, de 24 de outubro de 2024, decide habilitar as Proponentes relacionadas no Quadro a seguir:
LOT E
PROPONENTE VENCEDORA
CNPJ
1
Consórcio Engie Brasil Transmissão
Engie Brasil Energia S.A. (0,01%)
Engie Transmissão de Energia Participações ll S.A. (99,99%)
02.474.103/0001-19
36.207.020/0001-85
3
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.
07.859.971/0001-30
4
COX Brasil S.A.
22.074.486/0001-45
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.197, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.003120/2024-30. Interessado: Shell Energy do Brasil Ltda.
Decisão: Autorizar a empresa Shell Energy do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº
27.796.415/0001-70, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob
nº 27.796.415/0002-50. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.211, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Processos
nº
48500.004236/2021-43,
48500.004237/2021-98,
48500.004238/2021-32, 48500.004239/2021-87
e 48500.004241/2021-56.
Interessado:
Arvoredo Solar Energia Ltda., CNPJ 32.815.387/0001-20. Decisão: indeferir o pleito da
Interessada, de autorização para implantar e explorar as usinas fotovoltaicas Murion 9,
Murion 10, Murion 11, Murion 12 e Murion 13, localizadas Oliveira dos Brejinhos, no
estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.228, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
nºS:
48500.001211/2020-15,
48500.001212/2020-51
e
48500.001214/2020-41. Interessadas: listadas no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade
das autorizações das UFV Várzea da Palma I a III. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.096, de 14 de outubro de 2024, publicado no D.O. de
16/10/2024 - Seção: 1, Volume: 162, Número: 201, Página: 113, onde se lê: "A
SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVI ÇO S
DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (...)"; Leia-se:
"A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (...)".
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos Do Ceara
Central Geradora Eólica E Solar Spe Ltda, CNPJ nº 47.968.491/0001-22 Decisão:
Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais
Geradoras EOL relacionada
na íntegra deste Despacho,
localizadas nos
municípios de Miraíma, Itapipoca, Itapajé, Tejuçuoca, no Estado de Ceará. A
íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.196, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGAI ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo artigo 1º, inciso XXI, da Portaria
ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.004063/2020-82, decide:
aprovar, do 1º ao 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia,
a partir de Licitação Pública - CCELP; todos celebrados entre a compradora Cooperativa
Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - CERILUZ, inscrita no CNPJ sob o nº
87.656.989/0001-74, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.214, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.006173/2009-73. Interessado: a Cooperativa de Eletrificação
Anita Garibaldi - Cergal, CNPJ nº 86.439.510/0001-85, e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc,
CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 15º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa
de Eletrificação Anita Garibaldi - Cergal, CNPJ nº 86.439.510/0001-85, e a Celesc
Distribuição S.A. - Celesc, CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com
tarifa regulada do atual agente supridor. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.219, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.002791/2012-40. Interessados: Empresa Força e Luz João
Cesa - EFLJC, CNPJ nº 86.301.124/0001-22, e a Celesc Distribuidora S.A., CNPJ nº
08.336.783/0001-90. Decisão: (i) homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.220, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.006168/2009-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Lauro Müller - Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e a Celesc Distribuição S.A. -
Celesc, CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: (i) homologar o Contrato de Comercialização
de Energia Elétrica com Agente Supridor - CCESUP, o Primeiro e o Segundo Termo Aditivo.
A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.222, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGAI ELÉTERICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo artigo 1º, inciso XXI, da Portaria
ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
48500.004063/2020-82: , decide: