DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102500174
174
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.22.7.17.1, alínea "d"
.322099-0
.4
.S
.
.22.7.17.1, alínea "e"
.322100-8
.3
.S
.
.22.7.17.1.1
.322101-6
.3
.S
.
.22.7.18
.322102-4
.3
.S
.
.22.7.19
.322103-2
.4
.S
.
.22.7.20, alínea "a"
.322104-0
.3
.S
.
.22.7.20, alínea "b"
.322105-9
.4
.S
.
.22.7.20, alínea "c"
.322106-7
.4
.S
.
.22.7.20, alínea "d"
.322107-5
.3
.S
.
.22.7.20, alínea "e"
.322108-3
.4
.S
.
.22.7.20, alínea "f"
.322109-1
.3
.S
.
.22.7.20, alínea "g"
.322110-5
.4
.S
.
.22.7.20, alínea "h"
.322111-3
.4
.S
.
.22.7.20, alínea "i"
.322112-1
.4
.S
.
.22.7.20, alínea "j"
.322113-0
.4
.S
.
.22.7.20, alínea "k
.322114-8
.4
.S
.
.22.7.20.1, alínea "a"
.322115-6
.4
.S
.
.22.7.20.1, alínea "b"
.322116-4
.4
.S
.
.22.7.20.1, alínea "c"
.322117-2
.4
.S
.
.22.7.20.1, alínea "d"
.322118-0
.4
.S
.
.22.7.20.1, alínea "e"
.322119-9
.4
.S
.
.22.7.20.1, alínea "f"
.322120-2
.4
.S
.
.22.7.20.1.1
.322121-0
.4
.S
.
.22.7.21, alínea "a"
.322122-9
.2
.S
.
.22.7.21, alínea "b"
.322123-7
.4
.S
.
.22.7.21, alínea "c"
.322124-5
.3
.S
.
.22.7.21, alínea "d"
.322125-3
.4
.S
.
.22.7.22, alínea "a"
.322126-1
.4
.S
.
.22.7.22, alínea "b"
.322127-0
.4
.S
.
.22.7.22, alínea "c"
.322128-8
.3
.S
.
.22.7.22, alínea "d"
.322129-6
.4
.S
.
.22.7.22, alínea "e"
.322130-0
.4
.S
.
.22.7.22, alínea "f"
.322131-8
.4
.S
.
.22.8.1
.322132-6
.4
.S
.
.22.8.1.1
.322133-4
.4
.S
.
.22.8.2
.322134-2
.3
.S
.
.22.8.3
.322135-0
.4
.S
.
.22.8.4, alínea "a"
.322136-9
.4
.S
.
.22.8.4, alínea "b"
.322137-7
.4
.S
.
.22.8.4, alínea "c"
.322138-5
.4
.S
.
.22.8.4, alínea "d"
.322139-3
.4
.S
.
.22.8.5
.322140-7
.4
.S
.
.22.8.5.1
.322141-5
.4
.S
.
.22.8.6
.322142-3
.4
.S
.
.22.8.7
.322143-1
.4
.S
.
.22.8.8
.322144-0
.4
.S
.
.22.8.9
.322145-8
.4
.S
.
.22.8.10 (parte inicial)
.322146-6
.4
.S
.
.22.8.10 (parte final)
.322147-4
.4
.S
.
.22.8.11
.322148-2
.4
.S
.
.22.8.12, alínea "a"
.322149-0
.4
.S
.
.22.8.12, alínea "b"
.322150-4
.4
.S
.
.22.8.12, alínea "c"
.322151-2
.4
.S
.
.22.8.12, alínea "d"
.322152-0
.3
.S
.
.22.9.1
.322153-9
.4
.S
.
.22.9.1.1
.322154-7
.3
.S
.
.22.9.1.2
.322155-5
.4
.S
.
.22.9.1.3
.322156-3
.4
.S
.
.22.9.2
.322157-1
.4
.S
.
.22.9.2.1
.322158-0
.4
.S
.
.22.9.2.2
.322159-8
.3
.S
.
.22.9.2.3
.322160-1
.4
.S
.
.22.9.3
.322161-0
.3
.S
.
.22.9.5
.322162-8
.4
.S
.
.22.10.1, alínea "a"
.322163-6
.4
.S
.
.22.10.1, alínea "b"
.322164-4
.4
.S
.
.22.10.1, alínea "c"
.322165-2
.4
.S
.
.22.10.1, alínea "d"
.322166-0
.4
.S
.
.22.10.1, alínea "e"
.322167-9
.4
.S
.
.22.10.1.1, alínea "a"
.322168-7
.4
.S
.
.22.10.1.1, alínea "b"
.322169-5
.4
.S
.
.22.10.1.1, alínea "c"
.322170-9
.4
.S
.
.22.10.1.1, alínea "d"
.322171-7
.4
.S
.
.22.10.1.2, alínea "a"
.322172-5
.4
.S
.
.22.10.1.2, alínea "b"
.322173-3
.4
.S
.
.22.10.1.2, alínea "c"
.322174-1
.4
.S
.
.22.10.1.2, alínea "d"
.322175-0
.4
.S
.
.22.10.1.3, alínea "a"
.322176-8
.4
.S
.
.22.10.1.3, alínea "b"
.322177-6
.4
.S
.
.22.10.1.3, alínea "c"
.322178-4
.4
.S
.
.22.10.1.3, alínea "d"
.322179-2
.4
.S
.
.22.10.1.3, alínea "e"
.322180-6
.4
.S
.
.22.10.1.3, alínea "f"
.322181-4
.4
.S
.
.22.10.1.3, alínea "g"
.322182-2
.4
.S