DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102500175
175
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.22.10.1.3, alínea "h"
.322183-0
.4
.S
.
.22.10.2
.322184-9
.4
.S
.
.22.10.3, alínea "a"
.322185-7
.4
.S
.
.22.10.3, alínea "b"
.322186-5
.4
.S
.
.22.10.3, alínea "c"
.322187-3
.4
.S
.
.22.10.3, alínea "d"
.322188-1
.4
.S
.
.22.10.3, alínea "e"
.322189-0
.4
.S
.
.22.10.4
.322190-3
.4
.S
.
.22.10.5
.322191-1
.4
.S
.
.22.11.1, alínea "a"
.322192-0
.4
.S
.
.22.11.1, alínea "b"
.322193-8
.4
.S
.
.22.11.1, alínea "c"
.322194-6
.4
.S
.
.22.11.1, alínea "d"
.322195-4
.4
.S
.
.22.11.1, alínea "e"
.322196-2
.4
.S
.
.22.11.1.1
.322197-0
.4
.S
.
.22.11.1.1.1
.322198-9
.4
.S
.
.22.11.2, alínea "a"
.322199-7
.4
.S
.
.22.11.2, alínea "b"
.322200-4
.4
.S
.
.22.11.2, alínea "c"
.322201-2
.4
.S
.
.22.11.2.1, alínea "a"
.322202-0
.4
.S
.
.22.11.2.1, alínea "b"
.322203-9
.4
.S
.
.22.11.2.1, alínea "c"
.322204-7
.4
.S
.
.22.11.2.1, alínea "d"
.322205-5
.4
.S
.
.22.11.2.1, alínea "e"
.322206-3
.4
.S
.
.22.11.2.1, alínea "f"
.322207-1
.4
.S
.
.22.11.2.2
.322208-0
.4
.S
.
.22.11.3
.322209-8
.4
.S
.
.22.12.2
.322210-1
.4
.S
.
.22.12.3
.322211-0
.4
.S
.
.22.12.4
.322212-8
.4
.S
.
.22.12.5, alínea "a"
.322213-6
.4
.S
.
.22.12.5, alínea "b"
.322214-4
.4
.S
.
.22.12.6
.322215-2
.4
.S
.
.22.12.7
.322216-0
.4
.S
.
.22.12.8
.322217-9
.4
.S
.
.22.12.9
.322218-7
.4
.S
.
.22.12.10
.322219-5
.4
.S
.
.22.12.11
.322220-9
.4
.S
.
.22.12.11.1
.322221-7
.4
.S
.
.22.12.12
.322222-5
.4
.S
.
.22.12.13
.322223-3
.4
.S
.
.22.12.14
.322224-1
.4
.S
.
.22.12.15
.322225-0
.4
.S
.
.22.12.16
.322226-8
.4
.S
.
.22.12.17
.322227-6
.3
.S
.
.22.12.18
.322228-4
.4
.S
.
.22.12.19
.322229-2
.3
.S
.
.22.12.20
.322230-6
.3
.S
.
.22.12.21
.322231-4
.3
.S
.
.22.12.22
.322232-2
.4
.S
.
.22.12.23
.322233-0
.4
.S
.
.22.12.24
.322234-9
.4
.S
.
.22.12.25
.322235-7
.4
.S
.
.22.12.26
.322236-5
.4
.S
.
.22.12.27
.322237-3
.4
.S
.
.22.12.28
.322238-1
.4
.S
.
.22.12.29
.322239-0
.4
.S
.
.22.12.30
.322240-3
.4
.S
.
.22.12.31
.322241-1
.4
.S
.
.22.12.32
.322242-0
.4
.S
.
.22.12.33
.322243-8
.4
.S
.
.22.12.34, alínea "a"
.322244-6
.2
.S
.
.22.12.34, alínea "b"
.322245-4
.4
.S
.
.22.12.35
.322246-2
.4
.S
.
.22.12.36
.322247-0
.4
.S
.
.22.12.37
.322248-9
.4
.S
.
.22.12.38, alínea "a"
.322249-7
.4
.S
.
.22.12.38, alínea "b"
.322250-0
.4
.S
.
.22.12.39
.322251-9
.4
.S
.
.22.12.39.1
.322252-7
.4
.S
.
.22.12.40
.322253-5
.3
.S
.
.22.12.42
.322254-3
.4
.S
.
.22.12.43
.322255-1
.4
.S
.
.22.12.44
.322256-0
.2
.S
.
.22.12.45
.322257-8
.4
.S
.
.22.13.1
.322258-6
.3
.S
.
.22.13.2
.322259-4
.4
.S
.
.22.13.2, alínea "a"
.322260-8
.4
.S
.
.22.13.2, alínea "b"
.322261-6
.4
.S
.
.22.13.2, alínea "c"
.322262-4
.4
.S
.
.22.13.2, alínea "d"
.322263-2
.4
.S
.
.22.13.2, alínea "e"
.322264-0
.4
.S
.
.22.13.2.1
.322265-9
.4
.S
.
.22.13.3
.322266-7
.4
.S
.
.22.13.3.2
.322267-5
.4
.S