DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102500178
178
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.22.21.4, alínea "a"
.322443-0
.4
.S
.
.22.21.4, alínea "b"
.322444-9
.4
.S
.
.22.21.4, alínea "c"
.322445-7
.4
.S
.
.22.22.1
.322446-5
.4
.S
.
.22.22.1.1
.322447-3
.4
.S
.
.22.22.2
.322448-1
.4
.S
.
.22.22.2, alínea "a"
.322449-0
.4
.S
.
.22.22.2, alínea "b"
.322450-3
.4
.S
.
.22.22.2, alínea "c"
.322451-1
.4
.S
.
.22.22.3, alínea "a"
.322452-0
.4
.S
.
.22.22.3, alínea "b"
.322453-8
.4
.S
.
.22.22.3, alínea "c"
.322454-6
.4
.S
.
.22.22.3, alínea "d", inciso "I"
.322455-4
.4
.S
.
.22.22.3, alínea "d", inciso "II"
.322456-2
.4
.S
.
.22.22.3.1
.322457-0
.4
.S
.
.22.22.4
.322458-9
.4
.S
.
.22.22.5
.322459-7
.4
.S
.
.22.22.5.1
.322460-0
.4
.S
.
.22.22.6
.322461-9
.4
.S
.
.22.22.6.1
.322462-7
.4
.S
.
.22.22.6.1, alínea "a"
.322463-5
.4
.S
.
.22.22.6.1, alínea "b"
.322464-3
.4
.S
.
.22.22.6.1, alínea "c"
.322465-1
.4
.S
.
.22.22.6.1.1
.322466-0
.4
.S
.
.22.22.7
.322467-8
.4
.S
.
.22.22.8
.322468-6
.4
.S
.
.22.22.8.1
.322469-4
.4
.S
.
.22.22.8.1.1
.322470-8
.4
.S
.
.22.22.9
.322471-6
.4
.S
.
.22.22.10
.322472-4
.2
.S
.
.22.22.11
.322473-2
.4
.S
.
.22.22.12
.322474-0
.4
.S
.
.22.22.12, alínea "a"
.322475-9
.4
.S
.
.22.22.12, alínea "b"
.322476-7
.4
.S
.
.22.22.12, alínea "c"
.322477-5
.4
.S
.
.22.22.12, alínea "d"
.322478-3
.3
.S
.
.22.22.12, alínea "e"
.322479-1
.3
.S
.
.22.22.13
.322480-5
.4
.S
.
.22.22.14
.322481-3
.4
.S
.
.22.22.15
.322482-1
.4
.S
.
.22.22.15.1
.322483-0
.4
.S
.
.22.22.15.2
.322484-8
.4
.S
.
.22.22.15.3
.322485-6
.4
.S
.
.22.22.16
.322486-4
.4
.S
.
.22.22.17
.322487-2
.4
.S
.
.22.22.18
.322488-0
.4
.S
.
.22.22.18.1
.322489-9
.4
.S
.
.22.22.18.2
.322490-2
.4
.S
.
.22.22.19
.322491-0
.4
.S
.
.22.22.19.1
.322492-9
.4
.S
.
.22.22.19.2
.322493-7
.4
.S
.
.22.22.20
.322494-5
.4
.S
.
.22.22.20.1
.322495-3
.4
.S
.
.22.22.21
.322496-1
.4
.S
.
.22.22.22
.322497-0
.4
.S
.
.22.22.23
.322498-8
.4
.S
.
.22.22.24
.322499-6
.4
.S
.
.22.22.25
.322500-3
.4
.S
.
.22.22.25.2
.322501-1
.4
.S
.
.22.22.26
.322502-0
.4
.S
.
.22.22.27
.322503-8
.4
.S
.
.22.22.27.1, alínea "a"
.322504-6
.4
.S
.
.22.22.27.1, alínea "b"
.322505-4
.4
.S
.
.22.22.28
.322506-2
.4
.S
.
.22.22.29
.322507-0
.4
.S
.
.22.22.30
.322508-9
.4
.S
.
.22.22.30, alínea "a"
.322509-7
.4
.S
.
.22.22.30, alínea "b"
.322510-0
.4
.S
.
.22.22.30, alínea "c"
.322511-9
.4
.S
.
.22.22.30.1
.322512-7
.3
.S
.
.22.22.31
.322513-5
.4
.S
.
.22.22.32, alínea "a"
.322514-3
.4
.S
.
.22.22.32, alínea "b"
.322515-1
.4
.S
.
.22.23.1
.322516-0
.4
.S
.
.22.23.2, alínea "a"
.322517-8
.4
.S
.
.22.23.2, alínea "b"
.322518-6
.4
.S
.
.22.23.3, alínea "a"
.322519-4
.4
.S
.
.22.23.3, alínea "b"
.322520-8
.4
.S
.
.22.23.3, alínea "c"
.322521-6
.4
.S
.
.22.23.3, alínea "d"
.322522-4
.4
.S
.
.22.23.3, alínea "e"
.322523-2
.4
.S
.
.22.23.3, alínea "f"
.322524-0
.4
.S
.
.22.23.3, alínea "g"
.322525-9
.4
.S
.
.22.23.3, alínea "h"
.322526-7
.4
.S
.
.22.23.3, alínea "i"
.322527-5
.4
.S
.
.22.23.3.1.1
.322528-3
.4
.S
.
.22.23.4
.322529-1
.4
.S
.
.22.23.5, alínea "a"
.322530-5
.3
.S
.
.22.23.5, alínea "b"
.322531-3
.4
.S
.
.22.23.5, alínea "c"
.322532-1
.4
.S