DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102500179
179
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.22.23.3.6
.322533-0
.4
.S
.
.22.23.6.1
.322534-8
.4
.S
.
.22.23.6.1.1
.322535-6
.4
.S
.
.22.23.7
.322536-4
.4
.S
.
.22.23.7.1
.322537-2
.4
.S
.
.22.24.1
.322538-0
.4
.S
.
.22.24.2
.322539-9
.4
.S
.
.22.24.3
.322540-2
.4
.S
.
.22.24.4
.322541-0
.4
.S
.
.22.24.5
.322542-9
.4
.S
.
.22.24.6
.322543-7
.4
.S
.
.22.24.7
.322544-5
.3
.S
.
.22.24.8
.322545-3
.3
.S
.
.22.24.9
.322546-1
.3
.S
.
.22.24.10
.322547-0
.4
.S
.
.22.24.11 (parte inicial)
.322548-8
.4
.S
.
.22.24.11 (parte final)
.322549-6
.4
.S
.
.22.24.12
.322550-0
.3
.S
.
.22.24.13
.322551-8
.4
.S
.
.22.24.14
.322552-6
.4
.S
.
.22.25.1
.322553-4
.4
.S
.
.22.25.1.1, alínea "a'
.322554-2
.4
.S
.
.22.25.1.1, alínea "b'
.322555-0
.4
.S
.
.22.25.1.1, alínea "c'
.322556-9
.4
.S
.
.22.25.1.1, alínea "d'
.322557-7
.4
.S
.
.22.25.1.1, alínea "e'
.322558-5
.4
.S
.
.22.25.1.1, alínea "f'
.322559-3
.4
.S
.
.22.25.2
.322560-7
.4
.S
.
.22.25.2, alínea "a"
.322561-5
.4
.S
.
.22.25.2, alínea "b"
.322562-3
.4
.S
.
.22.25.2, alínea "c"
.322563-1
.4
.S
.
.22.25.2, alínea "d"
.322564-0
.4
.S
.
.22.25.2.1
.322565-8
.4
.S
.
.22.25.3, alínea "a"
.322566-6
.4
.S
.
.22.25.3, alínea "b"
.322567-4
.4
.S
.
.22.25.3, alínea "c"
.322568-2
.4
.S
.
.22.25.3, alínea "d"
.322569-0
.4
.S
.
.22.25.4
.322570-4
.4
.S
.
.22.25.5
.322571-2
.4
.S
.
.22.25.5.1
.322572-0
.4
.S
.
.22.25.6, alínea "a"
.322573-9
.4
.S
.
.22.25.6, alínea "b"
.322574-7
.4
.S
.
.22.25.6.1
.322575-5
.4
.S
.
.22.25.6.2
.322576-3
.4
.S
.
.22.25.7
.322577-1
.4
.S
.
.22.26.1
.322578-0
.4
.S
.
.22.26.1.1
.322579-8
.4
.S
.
.22.26.1.1, alínea "a"
.322580-1
.4
.S
.
.22.26.1.1, alínea "b"
.322581-0
.2
.S
.
.22.26.1.1, alínea "c"
.322582-8
.3
.S
.
.22.26.2
.322583-6
.4
.S
.
.22.26.2.1
.322584-4
.4
.S
.
.22.26.2.1.1
.322585-2
.4
.S
.
.22.26.2.2
.322586-0
.4
.S
.
.22.26.3
.322587-9
.4
.S
.
.22.26.3.1
.322588-7
.4
.S
.
.22.26.4
.322589-5
.4
.S
.
.22.26.5
.322590-9
.4
.S
.
.22.26.5, alínea "a"
.322591-7
.4
.S
.
.22.26.5, alínea "b"
.322592-5
.4
.S
.
.22.26.5, alínea "c"
.322593-3
.4
.S
.
.22.26.5, alínea "d"
.322594-1
.4
.S
.
.22.26.5, alínea "e"
.322595-0
.4
.S
.
.22.26.5, alínea "f"
.322596-8
.4
.S
.
.22.26.5.2
.322597-6
.4
.S
.
.22.26.5.3
.322598-4
.2
.S
.
.22.26.6
.322599-2
.3
.S
.
.22.26.6, alínea "a"
.322600-0
.3
.S
.
.22.26.6, alínea "b"
.322601-8
.3
.S
.
.22.26.6, alínea "c"
.322602-6
.4
.S
.
.22.26.6, alínea "d"
.322603-4
.4
.S
.
.22.26.6, alínea "e"
.322604-2
.3
.S
.
.22.26.7
.322605-0
.4
.S
.
.22.26.8
.322606-9
.4
.S
.
.22.26.9
.322607-7
.4
.S
.
.22.26.10
.322608-5
.4
.S
.
.22.26.11
.322609-3
.4
.S
.
.22.26.12 (parte inicial)
.322610-7
.4
.S
.
.22.26.12 (parte final)
.322611-5
.3
.S
.
.22.26.13
.322612-3
.4
.S
.
.22.26.14
.322613-1
.3
.S
.
.22.26.15
.322614-0
.4
.S
.
.22.26.16
.322615-8
.4
.S
.
.22.27.1
.322616-6
.4
.S