DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102500180
180
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.22.27.1.2
.322617-4
.4
.S
.
.22.28.1
.322618-2
.4
.S
.
.22.28.1.1
.322619-0
.4
.S
.
.22.28.1.1, alínea "a"
.322620-4
.4
.S
.
.22.28.1.1, alínea "b"
.322621-2
.3
.S
.
.22.28.1.1 alínea "c"
.322622-0
.4
.S
.
.22.29.1
.322623-9
.4
.S
.
.22.29.2
.322624-7
.4
.S
.
.22.29.3
.322625-5
.4
.S
.
.22.29.4
.322626-3
.4
.S
.
.22.30.1
.322627-1
.4
.S
.
.22.30.1, alínea "a"
.322628-0
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "b", inciso "I"
.322629-8
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "b", inciso "II"
.322630-1
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "b", inciso "III"
.322631-0
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "b", inciso "IV"
.322632-8
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "b", inciso "V"
.322633-6
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "b", inciso "VI"
.322634-4
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "b", inciso "VII"
.322635-2
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "b", inciso "VIII"
.322636-0
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "b", inciso "IX"
.322637-9
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "c"
.322638-7
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "d"
.322639-5
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "e"
.322640-9
.4
.S
.
.22.30.1, alínea "f"
.322641-7
.4
.S
.
.22.30.1, alínea "g"
.322642-5
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "h"
.322643-3
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "i"
.322644-1
.3
.S
.
.22.30.1, alínea "j"
.322645-0
.4
.S
.
.22.30.2
.322646-8
.4
.S
.
.22.30.3
.322647-6
.4
.S
.
.22.31.1
.322648-4
.4
.S
.
.22.31.1.1
.322649-2
.4
.S
.
.22.31.2
.322650-6
.4
.S
.
.22.31.3
.322651-4
.4
.S
.
.22.31.4
.322652-2
.4
.S
.
.22.31.5
.322653-0
.4
.S
.
.22.31.6
.322654-9
.4
.S
.
.22.31.6.1
.322655-7
.4
.S
.
.22.32.1
.322656-5
.2
.S
.
.22.32.2
.322657-3
.3
.S
.
.22.32.3
.322658-1
.4
.S
.
.22.33.1
.322659-0
.4
.S
.
.22.33.2
.322660-3
.4
.S
.
.22.33.2.1
.322661-1
.3
.S
.
.22.33.2.1.1
.322662-0
.3
.S
.
.22.33.2.2
.322663-8
.3
.S
.
.22.33.3
.322664-6
.3
.S
.
.22.33.3.1
.322665-4
.3
.S
.
.22.33.3.1.1
.322666-2
.2
.S
.
.22.33.3.3
.322667-0
.3
.S
.
.22.33.3.4
.322668-9
.3
.S
.
.22.33.3.5
.322669-7
.3
.S
.
.22.33.5
.322670-0
.4
.S
.
.22.33.6
.322671-9
.4
.S
.
.22.33.7
.322672-7
.4
.S
.
.22.34.2
.322673-5
.4
.S
.
.22.34.2
.322674-3
.4
.S
.
.22.34.3
.322675-1
.4
.S
.
.22.34.4
.322676-0
.4
.S
.
.22.34.5
.322677-8
.4
.S
.
.22.34.6
.322678-6
.4
.S
.
.22.35.1
.322679-4
.4
.S
.
.22.35.2
.322680-8
.2
.S
.
.22.35.2.1
.322681-6
.4
.S
.
.22.35.2.2, alínea "a"
.322682-4
.3
.S
.
.22.35.2.2, alínea "b"
.322683-2
.3
.S
.
.22.35.3, 22.35.3.1, 22.35.3.2 e 23.35.3.3
.322684-0
.4
.S
.
.3.1 do Anexo I
.322685-9
.4
.S
.
.3.2 do Anexo I
.322686-7
.2
.S
.
.3.3, alínea "a", do Anexo I
.322687-5
.3
.S
.
.3.3, alínea "b" do Anexo I
.322688-3
.3
.S
.
.3.3, alínea "c", do Anexo I
.322689-1
.3
.S
.
.3.3, alínea "d", do Anexo I
.322690-5
.3
.S
.
.3.3, alínea "e", do Anexo I
.322691-3
.3
.S
.
.3.3, alínea "f", do Anexo I
.322692-1
.3
.S
.
.3.3.1 do Anexo I
.322693-0
.3
.S
.
.3.4 do Anexo I
.322694-8
.4
.S
.
.3.5 do Anexo I
.322695-6
.4
.S
.
.3.6 do Anexo I
.322696-4
.4
.S
.
.3.7, alínea "a", do Anexo I
.322697-2
.4
.S
.
.3.7, alínea "b", do Anexo I
.322698-0
.4
.S
.
.3.7, alínea "c", do Anexo I
.322699-9
.4
.S
.
.3.7, alínea "d", do Anexo I
.322700-6
.4
.S
.
.3.7, alínea "e", do Anexo I
.322701-4
.4
.S
.
.3.7, alínea "f", do Anexo I
.322702-2
.4
.S
.
.3.7, alínea "g", do Anexo I
.322703-0
.4
.S
.
.3.7, alínea "h", do Anexo I
.322704-9
.4
.S
.
.3.7, alínea "i", do Anexo I
.322705-7
.4
.S
.
.3.7.1 do Anexo I
.322706-5
.3
.S
.
.3.7.1.1 do Anexo I
.322707-3
.3
.S