DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102500185
185
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .BARREIRAS/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
. .BA R R E I R A S / BA - N AT I V I DA D E / T O
. .BARREIRAS/BA-NOVO JARDIM/TO
. .BA R R E I R A S / BA - P A L M A S / T O
. .BA R R E I R A S / BA - P E T R O L I N A / P E
. .BARREIRAS/BA-PORTO NACIONAL/TO
. .BA R R E I R A S / BA - Q U I X A DA / C E
. .BA R R E I R A S / BA - Q U I X E R A M O B I M / C E
. .BA R R E I R A S / BA - S A LG U E I R O / P E
. .BARREIRAS/BA-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .BA R R E I R A S / BA - T E R ES I N A / P I
. .BA R R E I R A S / BA - T I M O N / M A
. .B E L E M / P A - A LT O S / P I
. .BELEM/PA-CAMPO MAIOR/PI
. .BELEM/PA-PALMAS/TO
. .BELEM/PA-PIRIPIRI/PI
. .BELEM/PA-SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI
. .B E L E M / P A - T E R ES I N A / P I
. .B E N E V I D ES / P A - A LT O S / P I
. .BENEVIDES/PA-CAMPO MAIOR/PI
. .B E N E V I D ES / P A - P A L M A S / T O
. .B E N E V I D ES / P A - P I R I P I R I / P I
. .BENEVIDES/PA-SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI
. .B E N E V I D ES / P A - T E R ES I N A / P I
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-ALTOS/PI
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-ANANINDEUA/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-BELEM/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-BENEVIDES/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-MARITUBA/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-PIRIPIRI/PI
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI
. .BOA VISTA DO GURUPI/MA-TERESINA/PI
. .BOM JARDIM/MA-ALTOS/PI
. .BOM JARDIM/MA-ANANINDEUA/PA
. .BOM JARDIM/MA-BELEM/PA
. .BOM JARDIM/MA-BENEVIDES/PA
. .BOM JARDIM/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .BOM JARDIM/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .BOM JARDIM/MA-CAPANEMA/PA
. .BOM JARDIM/MA-CASTANHAL/PA
. .BOM JARDIM/MA-MARITUBA/PA
. .BOM JARDIM/MA-PIRIPIRI/PI
. .BOM JARDIM/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .BOM JARDIM/MA-SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI
. .BOM JARDIM/MA-TERESINA/PI
. .CACHOEIRA DO PIRIA/PA-ALTOS/PI
. .CACHOEIRA DO PIRIA/PA-CAMPO MAIOR/PI
. .CACHOEIRA DO PIRIA/PA-PIRIPIRI/PI
. .CACHOEIRA DO PIRIA/PA-SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI
. .CACHOEIRA DO PIRIA/PA-TERESINA/PI
. .C A P A N E M A / P A - A LT O S / P I
. .CAPANEMA/PA-CAMPO MAIOR/PI
. .CAPANEMA/PA-PIRIPIRI/PI
. .CAPANEMA/PA-SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI
. .C A P A N E M A / P A - T E R ES I N A / P I
. .C A S T A N H A L / P A - A LT O S / P I
. .CASTANHAL/PA-CAMPO MAIOR/PI
. .CASTANHAL/PA-PALMAS/TO
. .CASTANHAL/PA-PIRIPIRI/PI
. .CASTANHAL/PA-SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI
. .C A S T A N H A L / P A - T E R ES I N A / P I
. .CAUCAIA/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
. .C AU C A I A / C E - A LT O S / P I
. .C AU C A I A / C E - A N A N I N D E U A / P A
. .C AU C A I A / C E - B E L E M / P A
. .C AU C A I A / C E - B E N E V I D ES / P A
. .CAUCAIA/CE-BOA VISTA DO GURUPI/MA
. .CAUCAIA/CE-BOM JARDIM/MA
. .CAUCAIA/CE-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .CAUCAIA/CE-CAMPO MAIOR/PI
. .C AU C A I A / C E - C A P A N E M A / P A
. .C AU C A I A / C E - C A S T A N H A L / P A
. .C AU C A I A / C E - C A X I A S / M A
. .CAUCAIA/CE-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
. .C AU C A I A / C E - M A R I T U BA / P A
. .C AU C A I A / C E - P E R I T O R O / M A
. .C AU C A I A / C E - P I R I P I R I / P I
. .CAUCAIA/CE-SANTA INES/MA
. .CAUCAIA/CE-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .CAUCAIA/CE-SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI
. .C AU C A I A / C E - T E R ES I N A / P I
. .C AU C A I A / C E - T I M O N / M A
. .CAUCAIA/CE-ZE DOCA/MA
. .C A X I A S / M A - A LT O S / P I
. .CAXIAS/MA-ANANINDEUA/PA
. .CAXIAS/MA-BELEM/PA
. .C A X I A S / M A - B E N E V I D ES / P A
. .CAXIAS/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .CAXIAS/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .CAXIAS/MA-CAPANEMA/PA
. .CAXIAS/MA-CASTANHAL/PA
. .C A X I A S / M A - M A R I T U BA / P A
. .CAXIAS/MA-PALMAS/TO
. .CAXIAS/MA-PIRIPIRI/PI
. .CAXIAS/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .CAXIAS/MA-SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI
. .C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
. .CO D O / M A - A LT O S / P I
. .CO D O / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .CO D O / M A - B E L E M / P A
. .CO D O / M A - B E N E V I D ES / P A
. .CODO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .CODO/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .CO D O / M A - C A P A N E M A / P A
. .CO D O / M A - C A S T A N H A L / P A
. .CO D O / M A - M A R I T U BA / P A
. .CO D O / M A - P A L M A S / T O
. .CO D O / M A - P I R I P I R I / P I
. .CODO/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .CO D O / M A - T E R ES I N A / P I
. .C R AT O / C E - D I A N O P O L I S / T O
. .C R AT O / C E - N AT I V I DA D E / T O
. .CRATO/CE-NOVO JARDIM/TO
. .C R AT O / C E - P A L M A S / T O
. .C R AT O / C E - P E T R O L I N A / P E
. .CRATO/CE-PORTO NACIONAL/TO
. .C R AT O / C E - S A LG U E I R O / P E
. .CRATO/CE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .FORTALEZA/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
. .FO R T A L EZ A / C E - A LT O S / P I
. .FO R T A L EZ A / C E - A N A N I N D E U A / P A
. .FO R T A L EZ A / C E - B E L E M / P A
. .FO R T A L EZ A / C E - B E N E V I D ES / P A
. .FORTALEZA/CE-BOA VISTA DO GURUPI/MA
. .FORTALEZA/CE-BOM JARDIM/MA
. .FORTALEZA/CE-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .FORTALEZA/CE-CAMPO MAIOR/PI
. .FO R T A L EZ A / C E - C A P A N E M A / P A
. .FO R T A L EZ A / C E - C A S T A N H A L / P A
. .FO R T A L EZ A / C E - C A X I A S / M A
. .FO R T A L EZ A / C E - CO D O / M A
. .FO R T A L EZ A / C E - D I A N O P O L I S / T O
. .FORTALEZA/CE-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
. .FO R T A L EZ A / C E - M A R I T U BA / P A
. .FO R T A L EZ A / C E - N AT I V I DA D E / T O
. .FORTALEZA/CE-NOVO JARDIM/TO
. .FO R T A L EZ A / C E - P A L M A S / T O
. .FO R T A L EZ A / C E - P E R I T O R O / M A
. .FO R T A L EZ A / C E - P E T R O L I N A / P E
. .FO R T A L EZ A / C E - P I R I P I R I / P I
. .FORTALEZA/CE-PORTO NACIONAL/TO
. .FO R T A L EZ A / C E - S A LG U E I R O / P E
. .FORTALEZA/CE-SANTA INES/MA
. .FORTALEZA/CE-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .FORTALEZA/CE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .FORTALEZA/CE-SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI
. .FO R T A L EZ A / C E - T E R ES I N A / P I
. .FO R T A L EZ A / C E - T I M O N / M A
. .FORTALEZA/CE-ZE DOCA/MA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ALTOS/PI
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ANANINDEUA/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BENEVIDES/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAPANEMA/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CASTANHAL/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-MARITUBA/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-PIRIPIRI/PI
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI
. .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-TERESINA/PI
. .I B OT I R A M A / BA - BA R BA L H A / C E
. .I B OT I R A M A / BA - C R AT O / C E
. .I B OT I R A M A / BA - D I A N O P O L I S / T O
. .I B OT I R A M A / BA - FO R T A L EZ A / C E
. .I B OT I R A M A / BA - I G U AT U / C E
. .IBOTIRAMA/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
. .I B OT I R A M A / BA - N AT I V I DA D E / T O
. .IBOTIRAMA/BA-NOVO JARDIM/TO
. .I B OT I R A M A / BA - P A L M A S / T O
. .I B OT I R A M A / BA - P E T R O L I N A / P E
. .IBOTIRAMA/BA-PORTO NACIONAL/TO
. .I B OT I R A M A / BA - Q U I X A DA / C E
. .I B OT I R A M A / BA - Q U I X E R A M O B I M / C E
. .I B OT I R A M A / BA - S A LG U E I R O / P E
. .IBOTIRAMA/BA-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .I G U AT U / C E - D I A N O P O L I S / T O
. .I G U AT U / C E - N AT I V I DA D E / T O
. .IGUATU/CE-NOVO JARDIM/TO
. .I G U AT U / C E - P A L M A S / T O
. .I G U AT U / C E - P E T R O L I N A / P E
. .IGUATU/CE-PORTO NACIONAL/TO
. .I G U AT U / C E - S A LG U E I R O / P E
. .IGUATU/CE-SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO
. .ITAPAGE/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
. .I T A P AG E / C E - A LT O S / P I
. .I T A P AG E / C E - A N A N I N D E U A / P A
. .I T A P AG E / C E - B E L E M / P A
. .I T A P AG E / C E - B E N E V I D ES / P A
. .ITAPAGE/CE-BOA VISTA DO GURUPI/MA
. .ITAPAGE/CE-BOM JARDIM/MA
. .ITAPAGE/CE-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .ITAPAGE/CE-CAMPO MAIOR/PI
. .I T A P AG E / C E - C A P A N E M A / P A
. .I T A P AG E / C E - C A S T A N H A L / P A
. .I T A P AG E / C E - C A X I A S / M A
. .I T A P AG E / C E - CO D O / M A
. .ITAPAGE/CE-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
. .I T A P AG E / C E - M A R I T U BA / P A
. .I T A P AG E / C E - P E R I T O R O / M A
. .I T A P AG E / C E - P I R I P I R I / P I
. .ITAPAGE/CE-SANTA INES/MA
. .ITAPAGE/CE-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .ITAPAGE/CE-SAO JOAO DA FRONTEIRA/PI
. .I T A P AG E / C E - T E R ES I N A / P I