DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .ITINGA DO MARANHAO/MA-RIO MARIA/PA
. .ITINGA DO MARANHAO/MA-RONDON DO PARA/PA
. .ITINGA DO MARANHAO/MA-SANTA ISABEL DO PARA/PA
. .ITINGA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .ITINGA DO MARANHAO/MA-SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
. .ITINGA DO MARANHAO/MA-ULIANOPOLIS/PA
. .ITINGA DO MARANHAO/MA-XINGUARA/PA
. .MAE DO RIO/PA-COLMEIA/TO
. .MAE DO RIO/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .MAE DO RIO/PA-GUARAI/TO
. .MAE DO RIO/PA-MIRANORTE/TO
. .MAE DO RIO/PA-PALMAS/TO
. .MAE DO RIO/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .MAE DO RIO/PA-PEQUIZEIRO/TO
. .M A R A BA / P A - CO L M E I A / T O
. .MARABA/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .M A R A BA / P A - G U A R A I / T O
. .M A R A BA / P A - M I R A N O R T E / T O
. .M A R A BA / P A - P A L M A S / T O
. .MARABA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .M A R A BA / P A - P EQ U I Z E I R O / T O
. .M A R I T U BA / P A - CO L M E I A / T O
. .MARITUBA/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .M A R I T U BA / P A - G U A R A I / T O
. .M A R I T U BA / P A - M I R A N O R T E / T O
. .M A R I T U BA / P A - P A L M A S / T O
. .MARITUBA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .M A R I T U BA / P A - P EQ U I Z E I R O / T O
. .P A R AG O M I N A S / P A - CO L M E I A / T O
. .PARAGOMINAS/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .P A R AG O M I N A S / P A - G U A R A I / T O
. .P A R AG O M I N A S / P A - M I R A N O R T E / T O
. .P A R AG O M I N A S / P A - P A L M A S / T O
. .PARAGOMINAS/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .P A R AG O M I N A S / P A - P EQ U I Z E I R O / T O
. .P A R AU A P E BA S / P A - CO L M E I A / T O
. .PARAUAPEBAS/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .P A R AU A P E BA S / P A - G U A R A I / T O
. .P A R AU A P E BA S / P A - M I R A N O R T E / T O
. .P A R AU A P E BA S / P A - P A L M A S / T O
. .PARAUAPEBAS/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .P A R AU A P E BA S / P A - P EQ U I Z E I R O / T O
. .R E D E N C AO / P A - CO L M E I A / T O
. .REDENCAO/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .R E D E N C AO / P A - G U A R A I / T O
. .R E D E N C AO / P A - M I R A N O R T E / T O
. .R E D E N C AO / P A - P A L M A S / T O
. .REDENCAO/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .R E D E N C AO / P A - P EQ U I Z E I R O / T O
. .RIO MARIA/PA-COLMEIA/TO
. .RIO MARIA/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .RIO MARIA/PA-GUARAI/TO
. .RIO MARIA/PA-MIRANORTE/TO
. .RIO MARIA/PA-PALMAS/TO
. .RIO MARIA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .RIO MARIA/PA-PEQUIZEIRO/TO
. .RONDON DO PARA/PA-COLMEIA/TO
. .RONDON DO PARA/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .RONDON DO PARA/PA-GUARAI/TO
. .RONDON DO PARA/PA-MIRANORTE/TO
. .RONDON DO PARA/PA-PALMAS/TO
. .RONDON DO PARA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .RONDON DO PARA/PA-PEQUIZEIRO/TO
. .SANTA ISABEL DO PARA/PA-COLMEIA/TO
. .SANTA ISABEL DO PARA/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .SANTA ISABEL DO PARA/PA-GUARAI/TO
. .SANTA ISABEL DO PARA/PA-MIRANORTE/TO
. .SANTA ISABEL DO PARA/PA-PALMAS/TO
. .SANTA ISABEL DO PARA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SANTA ISABEL DO PARA/PA-PEQUIZEIRO/TO
. .SANTA MARIA DO PARA/PA-COLMEIA/TO
. .SANTA MARIA DO PARA/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .SANTA MARIA DO PARA/PA-GUARAI/TO
. .SANTA MARIA DO PARA/PA-MIRANORTE/TO
. .SANTA MARIA DO PARA/PA-PALMAS/TO
. .SANTA MARIA DO PARA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SANTA MARIA DO PARA/PA-PEQUIZEIRO/TO
. .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-COLMEIA/TO
. .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-GUARAI/TO
. .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-MIRANORTE/TO
. .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-PALMAS/TO
. .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SAO MIGUEL DO GUAMA/PA-PEQUIZEIRO/TO
. .U L I A N O P O L I S / P A - CO L M E I A / T O
. .ULIANOPOLIS/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .ULIANOPOLIS/PA-GUARAI/TO
. .ULIANOPOLIS/PA-MIRANORTE/TO
. .ULIANOPOLIS/PA-PALMAS/TO
. .ULIANOPOLIS/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .U L I A N O P O L I S / P A - P EQ U I Z E I R O / T O
. .X I N G U A R A / P A - CO L M E I A / T O
. .XINGUARA/PA-COUTO DE MAGALHAES/TO
. .XINGUARA/PA-GUARAI/TO
. .XINGUARA/PA-MIRANORTE/TO
. .XINGUARA/PA-PALMAS/TO
. .XINGUARA/PA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .X I N G U A R A / P A - P EQ U I Z E I R O / T O
DECISÃO SUPAS Nº 2.548, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº
50500.170122/2024-85, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 135, da REAL MAIA TRANSPORTES
TERRESTRES LTDA, CNPJ nº 01.945.637/0001-13, em conformidade com o disposto no
Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº TOPI0106015 à REAL MAIA
TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, CNPJ nº 01.945.637/0001-13, para prestação do serviço
regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha PALMAS (TO) - TERESINA (PI), via BALSAS (MA), conforme seções
relacionadas no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta)
dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma
única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo
importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos
que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR,
desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR,
observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo
ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma
que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na
aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.S EÇÕ ES
. .BA L S A S / M A - A R AG U A I N A / T O
. .BALSAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .BA L S A S / M A - F I L A D E L F I A / T O
. .BA L S A S / M A - G U A R A I / T O
. .BA L S A S / M A - M I R A N O R T E / T O
. .BA L S A S / M A - P A L M A S / T O
. .BA L S A S / M A - T E R ES I N A / P I
. .C A R O L I N A / M A - A R AG U A I N A / T O
. .CAROLINA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .CAROLINA/MA-FILADELFIA/TO
. .CAROLINA/MA-GUARAI/TO
. .CAROLINA/MA-MIRANORTE/TO
. .CAROLINA/MA-PALMAS/TO
. .C A R O L I N A / M A - T E R ES I N A / P I
. .C A X I A S / M A - A R AG U A I N A / T O
. .CAXIAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .CAXIAS/MA-GUARAI/TO
. .CAXIAS/MA-MIRANORTE/TO
. .CAXIAS/MA-PALMAS/TO
. .C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
. .DOM PEDRO/MA-ARAGUAINA/TO
. .DOM PEDRO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .DOM PEDRO/MA-GUARAI/TO
. .DOM PEDRO/MA-MIRANORTE/TO
. .DOM PEDRO/MA-PALMAS/TO
. .PASTOS BONS/MA-ARAGUAINA/TO
. .PASTOS BONS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .PASTOS BONS/MA-FILADELFIA/TO
. .PASTOS BONS/MA-GUARAI/TO
. .PASTOS BONS/MA-MIRANORTE/TO
. .PASTOS BONS/MA-PALMAS/TO
. .PASTOS BONS/MA-TERESINA/PI
. .P E R I T O R O / M A - A R AG U A I N A / T O
. .PERITORO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .PERITORO/MA-GUARAI/TO
. .PERITORO/MA-MIRANORTE/TO
. .PERITORO/MA-PALMAS/TO
. .P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-ARAGUAINA/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-GUARAI/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-MIRANORTE/TO
. .PRESIDENTE DUTRA/MA-PALMAS/TO
. .R I AC H AO / M A - A R AG U A I N A / T O
. .RIACHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .R I AC H AO / M A - F I L A D E L F I A / T O
. .R I AC H AO / M A - G U A R A I / T O
. .R I AC H AO / M A - M I R A N O R T E / T O
. .R I AC H AO / M A - P A L M A S / T O
. .R I AC H AO / M A - T E R ES I N A / P I
. .SAO DOMINGOS DO AZEITAO/MA-ARAGUAINA/TO
. .SAO DOMINGOS DO AZEITAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .SAO DOMINGOS DO AZEITAO/MA-FILADELFIA/TO
. .SAO DOMINGOS DO AZEITAO/MA-GUARAI/TO