DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
.
.S EÇÕ ES
. .A N A P O L I S / G O - A LV O R A DA / T O
. .A N A P O L I S / G O - A R AG U A I N A / T O
. .A N A P O L I S / G O - BA L S A S / M A
. .ANAPOLIS/GO-CAROLINA/MA
. .ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .A N A P O L I S / G O - ES T R E I T O / M A
. .ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO
. .ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO
. .ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO
. .ANAPOLIS/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
. .ANAPOLIS/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .A N A P O L I S / G O - R I AC H AO / M A
. .BA L S A S / M A - A LV O R A DA / T O
. .BA L S A S / M A - A R AG U A I N A / T O
. .BALSAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .BA L S A S / M A - G U A R A I / T O
. .BA L S A S / M A - G U R U P I / T O
. .BA L S A S / M A - M I R A N O R T E / T O
. .BALSAS/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
. .BALSAS/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .BALSAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .C A R O L I N A / M A - A LV O R A DA / T O
. .C A R O L I N A / M A - A R AG U A I N A / T O
. .CAROLINA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .CAROLINA/MA-GUARAI/TO
. .CAROLINA/MA-GURUPI/TO
. .CAROLINA/MA-MIRANORTE/TO
. .CAROLINA/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
. .CAROLINA/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .CAROLINA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .ES T R E I T O / M A - A LV O R A DA / T O
. .ES T R E I T O / M A - A R AG U A I N A / T O
. .ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .ES T R E I T O / M A - G U A R A I / T O
. .ES T R E I T O / M A - G U R U P I / T O
. .ES T R E I T O / M A - M I R A N O R T E / T O
. .ESTREITO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
. .ESTREITO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .G O I A N I A / G O - A LV O R A DA / T O
. .G O I A N I A / G O - A R AG U A I N A / T O
. .G O I A N I A / G O - BA L S A S / M A
. .GOIANIA/GO-CAROLINA/MA
. .GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .G O I A N I A / G O - ES T R E I T O / M A
. .GOIANIA/GO-GUARAI/TO
. .GOIANIA/GO-GURUPI/TO
. .GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO
. .GOIANIA/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
. .GOIANIA/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .G O I A N I A / G O - R I AC H AO / M A
. .JA R AG U A / G O - A LV O R A DA / T O
. .JA R AG U A / G O - A R AG U A I N A / T O
. .JA R AG U A / G O - BA L S A S / M A
. .JA R AG U A / G O - C A R O L I N A / M A
. .JARAGUA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .JA R AG U A / G O - ES T R E I T O / M A
. .JA R AG U A / G O - G U A R A I / T O
. .JA R AG U A / G O - G U R U P I / T O
. .JA R AG U A / G O - M I R A N O R T E / T O
. .JARAGUA/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
. .JARAGUA/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .JA R AG U A / G O - R I AC H AO / M A
. .P O R A N G AT U / G O - A LV O R A DA / T O
. .P O R A N G AT U / G O - A R AG U A I N A / T O
. .P O R A N G AT U / G O - BA L S A S / M A
. .P O R A N G AT U / G O - C A R O L I N A / M A
. .PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .P O R A N G AT U / G O - ES T R E I T O / M A
. .P O R A N G AT U / G O - G U A R A I / T O
. .P O R A N G AT U / G O - G U R U P I / T O
. .P O R A N G AT U / G O - M I R A N O R T E / T O
. .PORANGATU/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
. .PORANGATU/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .P O R A N G AT U / G O - R I AC H AO / M A
. .R I AC H AO / M A - A LV O R A DA / T O
. .R I AC H AO / M A - A R AG U A I N A / T O
. .RIACHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .R I AC H AO / M A - G U A R A I / T O
. .R I AC H AO / M A - G U R U P I / T O
. .R I AC H AO / M A - M I R A N O R T E / T O
. .RIACHAO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
. .RIACHAO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .RIACHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .U R U AC U / G O - A LV O R A DA / T O
. .U R U AC U / G O - A R AG U A I N A / T O
. .U R U AC U / G O - BA L S A S / M A
. .U R U AC U / G O - C A R O L I N A / M A
. .URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .U R U AC U / G O - ES T R E I T O / M A
. .U R U AC U / G O - G U A R A I / T O
. .U R U AC U / G O - G U R U P I / T O
. .U R U AC U / G O - M I R A N O R T E / T O
. .URUACU/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
. .URUACU/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .U R U AC U / G O - R I AC H AO / M A
DECISÃO SUPAS Nº 2.603, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº
50500.169840/2024-17, decide:
Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 141.1, da CRUZEIRO DO NORTE
TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ nº 04.110.258/0001-00, em conformidade com o disposto
no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PAPB0204003 à CRUZEIRO DO
NORTE TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ nº 04.110.258/0001-00, para prestação do serviço
regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB), conforme seções
relacionadas no Anexo desta Decisão.
Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta)
dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma
única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo
importará na revogação do TAR.
Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos
que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001.
Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR,
desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.
Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:
I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR,
observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e
II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo
ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma
que lhe vier a substituir.
Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na
aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.
Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.S EÇÕ ES
. .ACAILANDIA/MA-CA JAZEIRAS/PB
. .ACAILANDIA/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .ACAILANDIA/MA-CANAA DOS CARAJAS/PA
. .AC A I L A N D I A / M A - C U R I O N O P O L I S / P A
. .ACAILANDIA/MA-DEMERVAL LOBAO/PI
. .ACAILANDIA/MA-ELDORADO DOS CARAJAS/PA
. .ACAILANDIA/MA-ELESBAO VELOSO/PI
. .ACAILANDIA/MA-JOAO PESSOA/PB
. .ACAILANDIA/MA-MONSENHOR GIL/PI
. .AC A I L A N D I A / M A - P A R AU A P E BA S / P A
. .AC A I L A N D I A / M A - P AT O S / P B
. .AC A I L A N D I A / M A - P I CO S / P I
. .AC A I L A N D I A / M A - P O M BA L / P B
. .AC A I L A N D I A / M A - S O U S A / P B
. .AC A I L A N D I A / M A - T E R ES I N A / P I
. .ACAILANDIA/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAJAZEIRAS/PB
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CANAA DOS CARAJAS/PA
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CURIONOPOLIS/PA
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-DEMERVAL LOBAO/PI
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-DOM ELISEU/PA
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ELDORADO DOS CARAJAS/PA
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ELESBAO VELOSO/PI
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-JOAO PESSOA/PB
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-MARABA/PA
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-MONSENHOR GIL/PI
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-PARAUAPEBAS/PA
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-PATOS/PB
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-PICOS/PI
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-POMBAL/PB
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-RONDON DO PARA/PA
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-SOUSA/PB
. .ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
. .BACABAL/MA-CA JAZEIRAS/PB
. .BACABAL/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .BACABAL/MA-CANAA DOS CARAJAS/PA
. .BAC A BA L / M A - C U R I O N O P O L I S / P A
. .BACABAL/MA-DEMERVAL LOBAO/PI
. .BACABAL/MA-DOM ELISEU/PA
. .BACABAL/MA-ELDORADO DOS CARAJAS/PA
. .BACABAL/MA-ELESBAO VELOSO/PI
. .BACABAL/MA-JOAO PESSOA/PB
. .BAC A BA L / M A - M A R A BA / P A
. .BACABAL/MA-MONSENHOR GIL/PI
. .BAC A BA L / M A - P A R AU A P E BA S / P A
. .BAC A BA L / M A - P AT O S / P B
. .BAC A BA L / M A - P I CO S / P I
. .BAC A BA L / M A - P O M BA L / P B
. .BACABAL/MA-RONDON DO PARA/PA
. .BAC A BA L / M A - S O U S A / P B
. .BACABAL/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
. .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-CAJAZEIRAS/PB
. .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-CANAA DOS CARAJAS/PA
. .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-CURIONOPOLIS/PA
. .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-DEMERVAL LOBAO/PI
. .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-DOM ELISEU/PA
. .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ELDORADO DOS CARAJAS/PA
. .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ELESBAO VELOSO/PI
. .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-JOAO PESSOA/PB
. .BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MARABA/PA