DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .R I AC H AO / M A - CO R B E L I A / P R
. .RIACHAO/MA-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .R I AC H AO / M A - F R U T A L / M G
. .R I AC H AO / M A - G U A R AC I A BA / S C
. .R I AC H AO / M A - G U A R A I / T O
. .RIACHAO/MA-GUARUJA DO SUL/SC
. .R I AC H AO / M A - G U R U P I / T O
. .R I AC H AO / M A - I R A I / R S
. .R I AC H AO / M A - M A R AV I L H A / S C
. .R I AC H AO / M A - M A R I N G A / P R
. .R I AC H AO / M A - M I R A N O R T E / T O
. .RIACHAO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO
. .RIACHAO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .RIACHAO/MA-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .RIACHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .R I AC H AO / M A - P E N A P O L I S / S P
. .R I AC H AO / M A - P L A N A LT O / P R
. .RIACHAO/MA-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .R I AC H AO / M A - R EA L EZ A / P R
. .RIACHAO/MA-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .RIACHAO/MA-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .RIACHAO/MA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .RIACHAO/MA-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .R I AC H AO / M A - S A R A N D I / R S
. .R I AC H AO / M A - S E B E R I / R S
. .R I AC H AO / M A - U B I R AT A / P R
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-ALVORADA/TO
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-ARAGUAINA/TO
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-BADY BASSITT/SP
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-BOA VISTA DAS MISSOES/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-CARAZINHO/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GUARACIABA/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GUARAI/TO
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-GURUPI/TO
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-IRAI/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-MARAVILHA/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-MIRANORTE/TO
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-NOVA ROSALANDIA/TO
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PENAPOLIS/SP
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SARANDI/RS
. .SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR-SEBERI/RS
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-ALVORADA/TO
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-ARAGUAINA/TO
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-BADY BASSITT/SP
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-GUARAI/TO
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-GURUPI/TO
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-MIRANORTE/TO
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-NOVA ROSALANDIA/TO
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-PENAPOLIS/SP
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SAO JOSE DO CEDRO/SC-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ALVORADA/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-ARAGUAINA/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-GUARAI/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-GURUPI/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-MIRANORTE/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-NOVA ROSALANDIA/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .SAO JOSE DO RIO PRETO/SP-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-ALVORADA/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-ARAGUAINA/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-BADY BASSITT/SP
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-GUARAI/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-GURUPI/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-MIRANORTE/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-NOVA ROSALANDIA/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-PENAPOLIS/SP
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SAO MIGUEL D'OESTE/SC-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .S A R A N D I / R S - A LV O R A DA / T O
. .S A R A N D I / R S - A R AG U A I N A / T O
. .SARANDI/RS-BADY BASSITT/SP
. .SARANDI/RS-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .S A R A N D I / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .SARANDI/RS-GUARAI/TO
. .SARANDI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .SARANDI/RS-GURUPI/TO
. .S A R A N D I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .SARANDI/RS-MIRANORTE/TO
. .SARANDI/RS-NOVA ROSALANDIA/TO
. .SARANDI/RS-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .SARANDI/RS-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SARANDI/RS-PENAPOLIS/SP
. .SARANDI/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SARANDI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SARANDI/RS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .SARANDI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .S E B E R I / R S - A LV O R A DA / T O
. .S E B E R I / R S - A R AG U A I N A / T O
. .SEBERI/RS-BADY BASSITT/SP
. .SEBERI/RS-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .S E B E R I / R S - G U A R AC I A BA / S C
. .SEBERI/RS-GUARAI/TO
. .SEBERI/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .SEBERI/RS-GURUPI/TO
. .S E B E R I / R S - M A R AV I L H A / S C
. .SEBERI/RS-MIRANORTE/TO
. .SEBERI/RS-NOVA ROSALANDIA/TO
. .SEBERI/RS-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .SEBERI/RS-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .SEBERI/RS-PENAPOLIS/SP
. .SEBERI/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .SEBERI/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .SEBERI/RS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .SEBERI/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .U B I R AT A / P R - A LV O R A DA / T O
. .U B I R AT A / P R - A R AG U A I N A / T O
. .UBIRATA/PR-BADY BASSITT/SP
. .UBIRATA/PR-BOA VISTA DAS MISSOES/RS
. .U B I R AT A / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .UBIRATA/PR-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .UBIRATA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .U B I R AT A / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .U B I R AT A / P R - G U A R A I / T O
. .UBIRATA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .U B I R AT A / P R - G U R U P I / T O
. .U B I R AT A / P R - I R A I / R S
. .U B I R AT A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .U B I R AT A / P R - M I R A N O R T E / T O
. .UBIRATA/PR-NOVA ROSALANDIA/TO
. .UBIRATA/PR-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .UBIRATA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .UBIRATA/PR-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .U B I R AT A / P R - P E N A P O L I S / S P
. .UBIRATA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .UBIRATA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .UBIRATA/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .UBIRATA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .U B I R AT A / P R - S A R A N D I / R S
. .U B I R AT A / P R - S E B E R I / R S
. .U R U AC U / G O - A LV O R A DA / T O
. .U R U AC U / G O - A R AG U A I N A / T O
. .URUACU/GO-BADY BASSITT/SP
. .U R U AC U / G O - BA L S A S / M A
. .U R U AC U / G O - BA R R AC AO / P R
. .URUACU/GO-BOA VISTA DAS MISSOES/RS
. .URUACU/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .URUACU/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .U R U AC U / G O - C A R A Z I N H O / R S
. .U R U AC U / G O - C A R O L I N A / M A
. .U R U AC U / G O - C A S C AV E L / P R
. .URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .U R U AC U / G O - CO R B E L I A / P R
. .U R U AC U / G O - ES T R E I T O / M A
. .URUACU/GO-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .U R U AC U / G O - F R U T A L / M G
. .U R U AC U / G O - G U A R AC I A BA / S C
. .U R U AC U / G O - G U A R A I / T O
. .URUACU/GO-GUARUJA DO SUL/SC
. .U R U AC U / G O - G U R U P I / T O
. .U R U AC U / G O - I R A I / R S
. .U R U AC U / G O - M A R AV I L H A / S C
. .U R U AC U / G O - M A R I N G A / P R
. .U R U AC U / G O - M I R A N O R T E / T O
. .URUACU/GO-NOVA ROSALANDIA/TO
. .URUACU/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO
. .URUACU/GO-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO
. .U R U AC U / G O - P E N A P O L I S / S P
. .U R U AC U / G O - P L A N A LT O / P R
. .URUACU/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .U R U AC U / G O - R EA L EZ A / P R
. .U R U AC U / G O - R I AC H AO / M A
. .URUACU/GO-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .URUACU/GO-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .URUACU/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .URUACU/GO-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .U R U AC U / G O - S A R A N D I / R S
. .U R U AC U / G O - S E B E R I / R S
. .U R U AC U / G O - U B I R AT A / P R
. .BALSAS/MA-MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
. .RIACHAO/MA-MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
. .CAROLINA/MA-MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
. .ESTREITO/MA-MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
. .MONTE ALEGRE DE MINAS/MG-ARAGUAINA/TO
. .MONTE ALEGRE DE MINAS/MG-COLINAS DO TOCANTINS/TO
. .MONTE ALEGRE DE MINAS/MG-GUARAI/TO