DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC: 08742918/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.652,34 (dezenove mil e seiscentos e cinquenta e dois reais 
e trinta e quatro centavos), junto à requerente ALEXANDRA BORGES FONTENELE, que exerce o cargo/função de Médico, matrícula nº493280-1-X 
lotado(a) no(a) Superintendência da Região Norte SRNOR/SOBRAL/CE, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, 
inclusive com Risco de Vida , pertinente aos períodos de 02/09/2021 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
09 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº08883040/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 21.643,96 (vinte e um mil e seiscentos e quarenta e três reais 
e noventa e seis centavos), junto ao requerente ANTONIO GUARANY MONT`ALVERNE PIERRE, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES) matrícula nº493611-1-4, lotado (a) no(a) Superintendência da Região Norte – SRNOR, na Central de 
Regulação do SUS/CRESUS-ADS/SOBRAL, referente ao pagamento da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com 
Risco de Vida ou Saúde, conforme seu nível vencimental, a partir de 06 de setembro de 2021, e a partir de 1º de janeiro de 2022 a referida gratificação passa 
a incidir no percentual de 10%(dez por cento) sobre seu vencimento base, c/c Arts.2º e 4º, da Lei Complementar Estadual nº270, de 30 de dezembro de 2021. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº08882906/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 21.643,96 (vinte e um mil e seiscentos e quarenta e três 
reais e noventa e seis centavos), junto ao requerente MARCELO JOÃO AMADEI, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde/SES) matrícula nº493352-1-0, lotado (a) no(a) Superintendência da Região Norte – SRNOR, na Central de Regulação do SUS/
CRESUS-ADS/SOBRAL, referente ao pagamento da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, 
conforme seu nível vencimental, a partir de 06 de setembro de 2021, e a partir de 1º de janeiro de 2022 a referida gratificação passa a incidir no percentual 
de 10%(dez por cento) sobre seu vencimento base, c/c Arts.2º e 4º, da Lei Complementar Estadual nº270, de 30 de dezembro de 2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO : 24001.043121/2023-07
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos exis-
tentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 
do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.084,64 (mil e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente a concessão de 
diárias para os SERVIDORES Natalia Caroline Germano Rocha e outros, referente as viagens realizadas aos municípios de Fortaleza e outros, no mês 
de novembro de 2023, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº083/2024 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003502/2024-88. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº083/2024, 10 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A 
- R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
MARCELO IVANROJAS 
BURGOAMatrícula Nº 496294-19
Mestre
70,00
Curso de Atualização em Vigilância Sanitária 
de Produtos eServiços de Saúde.
23 e 24 de setembro 
de 2024.
08 h/a
560,00
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PORTARIA Nº084/2024 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003500/2024-99. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº084/2024, 10 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A 
- R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
ALEXANDRACASTELO 
BRANCO BEZERRA DE 
MENEZESMatrícula Nº 133126-13
Especialista
60,00
Curso de Atualização em Vigilância Sanitária 
de Produtos eServiços de Saúde.
23, 24 e 25 de 
setembro de 2024.
12 h/a
720,00
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