DOE 25/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº203  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO 
DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE 
AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 
Nº 2024.10.17.01-SAMAE AO TERMO DE CONTRATO N.º 2024.01.19.01-SAMAE, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2023.12.26.01-SAMAE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, 
MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE CONSUMO, 
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E SEGURANÇA, E PRODUTOS QUÍMICOS (CLORO), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES 
DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE 
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO 
DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA TAVARES-ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO 
CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA 
LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL MODIFICOU A QUANTIDADE GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO, EM REFERÊNCIA AO 
LOTE 01, ITENS (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8); LOTE 02, ITENS (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 
28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38); LOTE 03, ITEM (1); LOTE 04, ITENS (1, 2, 3, 4); LOTE 05, ITEM (1); LOTE 07, ITENS (1, 2, 3, 4, 5, 6, 
7, 8) E LOTE 10. PERFAZENDO O VALOR GLOBAL ADITIVADO PARA O(S) LOTE 01 DE R$ 1.685,00 (UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA 
E CINCO REAIS); LOTE 02 DE R$ 37.023,75 (TRINTA E SETE MIL, VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS); LOTE 03 DE 
R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS); LOTE 04 DE R$ 4.925,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS); LOTE 05 DE R$ 312,50 
(TREZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); LOTE 07 DE R$ 8.232,00 (OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) E LOTE 
10 DE R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA TAVARES. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 17 DE OUTUBRO DE 2024. CICERO SOARES SANTANA - 
DIRETOR DO SAMAE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO 
DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE 
AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 
2024.10.11.01-SAMAE AO TERMO DE CONTRATO N.º 2022.10.07.01-SAMAE, DECORRENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 
001/2022-SAMAE, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
BANCÁRIOS E PARA RECEBIMENTO DE CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO DE 
ARRECADAÇÃO, EM PADRÃO FEBRABAN, SEM QUALQUER EXCLUSIVIDADE, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM 
PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS, DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÔNOMO 
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO 
MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL SA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI FEDERAL N.º 
8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
MODIFICOU A QUANTIDADE GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM O VALOR UNITÁRIO 
DO CONTRATO DE R$ 2,08 (DOIS VIRGULA ZERO OITO CENTAVOS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR DE R$ 0,08 (OITO 
CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR UNITÁRIO DE R$ 2,16 (DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: 
CLOVES SOARES DE MELO NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 11 DE 
OUTUBRO DE 2024. CICERO SOARES SANTANA - DIRETOR DO SAMAE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO Nº 2023.10.06.01-SAMAE AO 
TERMO DE CONTRATO N.º 2022.10.07.01-SAMAE, DECORRENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2022-SAMAE, CUJO OBJETO 
É O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E PARA RECEBIMENTO 
DE CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO DE ARRECADAÇÃO, EM PADRÃO 
FEBRABAN, SEM QUALQUER EXCLUSIVIDADE, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR 
MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS, DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO 
- SAMAE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ.CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL SA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO 
EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU A QUANTIDADE GLOBAL 
ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM O VALOR UNITÁRIO INICIAL DO CONTRATO DE R$ 2,00 
(DOIS REAIS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR DE R$ 0,08 (OITO CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR UNITÁRIO DE R$ 
2,08 (DOIS REAIS E OITO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: CLOVES SOARES DE MELO NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
CICERO SOARES SANTANA. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 06 DE OUTUBRO DE 2023. CICERO SOARES SANTANA - DIRETOR DO SAMAE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2024-SEAFIN. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: 
Agente de Contratação e Equipe de Apoio – Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº 017/2024-SEAFIN– Objeto:Contratação de pessoa jurídica 
para assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da Administração 
Direta e Indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do Parque de Iluminação Pública, a verificação do modelo tarifário 
aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública 
(CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do Setor Elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a 
maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município de Guaraciaba do Norte-CE.– Local de Acesso ao Edital:Avenida Monsenhor Furtado, 
nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bnc.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.
asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br;www.gov.br/pncp– Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 
12h e das 13h às 15h– Local de Realização da Licitação:https://bnc.org.br – Data de Abertura:11/11/2024 – Horário:08H30MIN– Agente de Contratação: 
Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 24/10/2024. Emanuel Fernando Ribeiro - Agente de Contratação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO - ID CONTRATAÇÃO PNCP: 07587975000107-
1-000052/2024 - EXTRATO DO EDITAL Nº 99121/2024. PROCESSO: CONCORRÊNCIA Nº. 2024.09.12.1 - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 
28, II. - Modo de Disputa: Aberto - Origem: Secretaria de Finanças e Planejamento. Objeto: Contratação De Pessoa Jurídica Para Prestar Serviço Técnico 
Especializado De Consultoria E Assessoria Para Gestão, Elaboração De Auditorias E Laudos Técnicos, Mediante A Conferência Das Faturas De Energia 
Elétrica Da Administração Direta Do Município, Elaboração De Memorial De Cálculo De Consumo E Potência Do Parque De Iluminação Pública, A 
Verificação Do Modelo Tarifário Aplicado Em Cada Unidade Consumidora, Assim Como Verificação De Possíveis Isenções Indevidas E/Ou Não Repasse Da 
Contribuição De Iluminação Pública (Cip) E/Ou Não Recolhimento Do Iss Dos Prestadores De Serviços Do Setor Elétrico, Visando A Repetição De Indébitos 
Decorrentes De Cobranças Indevidas (A Maior) Nas Contas De Energia Elétrica De Titularidade Do Município De Crato - Ce. A Agente de Contratação torna 
público a licitação na modalidade concorrencia, na forma eletrônica. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 17/12/2024 às 09h00 
(horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP 
(https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como nos sítios eletrônicos https://crato.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações 
pelo email licitacrato@gmail.com. Crato-CE, 24 de outubro de 2024. Valéria do Carmo Moura – Agente de Contratação.