DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.126116/2024-86
RITA BARBOSA TEIXEIRA
Professor Iniciante I
22000105712912
10/10/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
11/10/2024
22001.126006/2024-14
MARIA SILENE RODRIGUES FERREIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106551718
17/09/2024
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE ACARAÚ
02/10/2024
22001.126552/2024-55
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107008414
29/09/2024
15º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS 
NATURAIS - RIO DE JANEIRO/RJ
30/09/2024
22001.126569/2024-11
MARIA VICENTINA DO NASCIMENTO
Professor Pleno I
22000105472016
19/09/2024
REGISTRO CIVIL DO CRATO
01/10/2024
22001.126569/2024-11
MARIA VICENTINA DO NASCIMENTO
Professor Pleno I
22000103848213
19/09/2024
REGISTRO CIVIL DO CRATO
01/10/2024
22001.125591/2024-35
JOSE FABIO LIRA DO REGO
Professor Especializado
22000112198213
02/10/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
03/10/2024
22001.127471/2024-72
MARLENE DAMASCENO MELO
Professor
22000104185412
02/08/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
05/08/2024
22001.127750/2024-36
FRANCISCA ORMISA DE ARAUJO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000108005915
11/10/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
15/10/2024
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PORTARIA N°2450/2024 – GAB.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª OLIMPÍADA CEARENSE PARA 
PROFESSORES DE MATEMÁTICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL – 1ª OPMAT 2024.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos I e III, do art. 93, 
da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO o Regulamento que rege a 1ª Olimpíada Cearense para Professores(as) de Matemática da Rede 
Pública Estadual - 1ª OPMAT 2024, referente à necessidade de instituição de COMISSÃO ORGANIZADORA e CONSIDERANDO, ainda, os Princípios 
Constitucionais da Legalidade e da Publicidade, que regem os atos da Administração Pública, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Olimpíada Cearense para Professoras/es de Matemática da Rede Pública Estadual, a 1ª OPMAT 
2024, com o objetivo de elaborar, coordenar e dar suporte logístico, garantindo imparcialidade e lisura em todas as fases da olimpíada.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I- Aline Leitão Moreira, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FormaCE.
II- Cenira Alexandre Santiago, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FormaCE.
III- Cintya Kelly Barroso Oliveira, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FormaCE.
IV- Francisco Adeil Gomes de Araújo, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FormaCE.
V- Jorge Herbert Soares de Lira, Universidade Federal do Ceará - UFC.
VI- Luíza Helena Martins Lima, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação - FormaCE.
VII- Maria Jucineide da Costa Fernandes, Secretária Executiva do Ensino Médio e Profissional.
VIII- Meirivâni Meneses de Oliveira, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação - FormaCE.
IX- Ricardo Araújo Felipe, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FormaCE.
X- Ronaldo Glauber Maia de Oliveira, Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação – FormaCE.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – Elaborar o regulamento da olimpíada e garantir sua ampla divulgação; 
II – Coordenar a logística para a realização das provas e demais atividades, tanto na etapa regional quanto na estadual; 
III – Organizar o processo de inscrição das equipes participantes; 
IV – Fornecer suporte logístico e técnico durante todas as fases da olimpíada; 
V – Coordenar a divulgação dos resultados de cada fase.
Art. 4º Os membros da Comissão não receberão remuneração pelo exercício das atividades previstas nesta portaria, sendo seus trabalhos considerados 
de relevante interesse público.
Art. 5º A Comissão Organizadora da 1ª OPMAT 2024 reunir-se-á sempre que convocada pela maioria de seus membros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2451/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 22001.127489/2024-74, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora 
DANIELE AMBROZIO DE FREITAS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula nº 48264743, 
lotada nas EEMTI AYRTON SENNA DA SILVA e EEMTI PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES, no Município de FORTALEZA/CE, MÃE 
DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O.E. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 
111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente 
diário, a partir da publicação desta Portaria, com reavaliação em 03 (três) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2456/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 22001.129214/2024-75, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARINO OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 06255116, 
Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, ocorrido em 11 de maio de 2020, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório VASCONCELOS, em 18 de maio de 2020, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2459/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo VIPROC; 02564718/2022 RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procura-
doria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MÁRCIA FERNANDA ROCHA, Professora, matrícula nº 
304516-1-9, acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos termos do Art. 3º, caput, § 1º e 2º da Lei nº 17.633, de 27 de agosto de 2021, em razão de ter 
se recusado a tomar a vacina contra a COVID-19. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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