DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
MUNICÍPIO DE ITAPIUNA - CE.Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.092029/2024-18, em doc. de fl. 02, onde a empresa 
solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, consideração que o contrato está com uma pendência na publicação do aditivo de 
valor “. A fiscalização em doc. de fl. 05. “fiscalização entende que é necessária a paralisação da obra “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional 
em doc. de fl. 09. “ De acordo com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 21/07/2024 “. DATA DA ASSINATURA: 31 DE AGOSTO DE 
2024. Conforme :ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO OBRA
Nº238/2024 - NUP 22001.109985/2024-46
Contrato Nº:01012023 Objeto:CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 05 (CINCO) ESCOLA EM DIVERSOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO 
CEARÁ - 04 SALAS NA EEM JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE PALHANO - CE. Empresa: MARCLAN CONSTRUÇÕES 
LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP n.º 
04392023SEDUC01, contrato n.°01012023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa MARCLANCONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é CONS-
TRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 05 (CINCO) ESCOLA EM DIVERSOSMUNICÍPIO DO ESTADO DO CEARÁ - 04 SALAS NA EEM JOSÉ 
FRANCISCO DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE PALHANO - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.109985/2024-46 
, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicitar reinicio da obra, visto que o replanilhamento que tramitava sob o NUP 
22001.066603/2024-82, foi publicado no diário oficial do estado “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 04. “ Esta DIFOR 
delibera pelo reinício do prazo de execução da obra a partir de 03/09/2023 “. DATA DA ASSINATURA: 09 DE SETEMBRO DE 2024 Conforme :ANTÔNIO 
CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, MARCLAN CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO OBRA
Nº239/2024 -NUP 22001.109985/2024-46
Contrato Nº:01012023 Objeto:CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 05 (CINCO) ESCOLA EM DIVERSOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO CEARÁ 
- 03 SALAS NA EEM ALFREDO MACHADO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE Empresa: MARCLAN CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão 
do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP n.º 04392023SEDUC03, 
contrato n.°01012023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa MARCLANCONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE SALAS 
DE AULA EM 05 (CINCO) ESCOLA EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 03 SALAS NA EEM ALFREDO MACHADO, NO 
MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.109985/2024-46 , em doc. de fl. 02, onde a empresa 
solicita o REINICIO da referida obra.” Solicitar reinicio da obra, visto que o replanilhamento que tramitava sob o NUP 22001.066603/2024-82, foi publi-
cado no diário oficial do estado “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 04. “ Esta DIFOR delibera pelo reinício do prazo de 
execução da obra a partir de 03/09/2023 “. DATA DA ASSINATURA: 09 DE SETEMBRO DE 2024 Conforme :ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ 
- Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, MARCLAN CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO OBRA
Nº240/2024 - NUP 22001.109985/2024-46
Contrato Nº:01012023 Objeto: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 05 (CINCO) ESCOLA EM DIVERSOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO 
CEARÁ - 02 SALAS NA EEM PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE Empresa: MARCLAN 
CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra 
de códigoSIGOP n.º 04392023SEDUC04, contrato n.°01012023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa MARCLANCONSTRUÇÕES LTDA, 
cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 05 (CINCO) ESCOLA EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 02 SALAS 
NA EEM PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo 
o processo de N.22001.109985/2024-46 , em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicitar reinicio da obra, visto que o 
replanilhamento que tramitava sob o NUP 22001.066603/2024-82, foi publicado no diário oficial do estado “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão 
Regional em doc. de fl. 04. “ Esta DIFOR delibera pelo reinício do prazo de execução da obra a partir de 03/09/2023 “. DATA DA ASSINATURA: 09 DE 
SETEMBRO DE 2024 Conforme :ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, MARCLAN CONSTRU-
ÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO OBRA
Nº241/2024 - NUP 22001.109985/2024-46
Contrato Nº:01012023 Objeto: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 05 (CINCO) ESCOLA EM DIVERSOS MUNICÍPIO DO ESTADO DO 
CEARÁ - 03 SALAS NA EEM JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE Empresa: MARCLAN 
CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra 
de códigoSIGOP n.º 04392023SEDUC05, contrato n.°01012023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa MARCLANCONSTRUÇÕES LTDA, 
cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 05 (CINCO) ESCOLA EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - 03 SALAS 
NA EEM JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo 
o processo de N.22001.109985/2024-46 , em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicitar reinicio da obra, visto que o 
replanilhamento que tramitava sob o NUP 22001.066603/2024-82, foi publicado no diário oficial do estado “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão 
Regional em doc. de fl. 04. “ Esta DIFOR delibera pelo reinício do prazo de execução da obra a partir de 03/09/2023 “. DATA DA ASSINATURA: 09 DE 
SETEMBRO DE 2024 Conforme :ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, MARCLAN CONSTRU-
ÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº264/2024 IG: 1347079 SACC: 1325065
NUP 22001.118916/2024-23
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domi-
ciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TAMBORIL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.705.817/0001-04, 
representado por seu/sua Prefeito(a), LUIZ MARCELO MOTA LEITE, portador(a) do RG nº 96002422306 SSP/CE e CPF nº 892.522.093-87, resolvem 
firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 
32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante