DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
WELLITON RODRIGUES DO NASCIMENTO CONTRATADA: COOPESQUI - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E PESCADORES 
DA REGIÃO DOS INHAMUNS - LTDA, situado à Rua Dondon Feitosa, n.º 1385, município de Tauá-CE, CEP 63.660-000, inscrita no CNPJ sob n.º 
44.866.208/0001-63, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTÔNIO CÍCERO MARQUES LIMA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – AGF, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica 
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240002, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei 
nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas 
alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20240002 FORO: Tauá/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E . VALOR GLOBAL: R$ 17.757,71 (dezessete 
mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000
22.12.362.143.20967.13.339030.50000.0 - 8816 . DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLITON RODRIGUES 
DO NASCIMENTO - CONTRATANTE – ANTÔNIO CÍCERO MARQUES LIMA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LUIZ ALVES DE LIMA 
FILHO, 02- DEBORA SOARES DE FREITAS SILVA. Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.115398/2024-96/PRÉ-RESERVA: 134596700
CONTRATANTE: A(O) Escola EEM DEPUTADO FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE, situada(o) na AV. Coronel Carvalho, nº 2400, Bairro Jardim 
Guanabara, Município Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0419-05, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representa-
da(o) pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Jacson Muniz da Silva CONTRATADA: CAMILA OLIVEIRA CUNHA-ME, com sede na Rua Professor Anacleto, 148, 
lj5, Bairro Parquelândia, Fortaleza/Ce. Cep: 60450-360, tel: (85) 99856-3311, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.212.255/0001-00, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) CAMILA OLIVEIRA CUNHA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUI-
SIÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - FESTIVIDADES E HOMENAGENS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/25927, 
Termo de Participação nº 2024/0024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/25927, Termo de Participação nº 2024/0024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/25927 e Termo de Participação nº 2024/0024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos 
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (TREZENTOS 
E QUARENTA) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.096,00 
(DOIS MIL NOVENTA E SEIS REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.2097
0.03.339039.50000.0 - 8878. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Jacson Muniz da Silva - CONTRATANTE – Camila 
Oliveira Cunha – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Rafaelly Rocha Parente, 02- Ileuda Leite de Loiola Vieira. Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001114608202429/PRE-RESERVA : 1344355
CONTRATANTE: A CEJA PROFESSOR JOSÉ NEUDSON BRAGA, Fortaleza/Ceará , inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0497-28,representada neste ato Sr. 
José Sérgio Pereira da Costa CONTRATADA: DIMAIA’S COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº, 00.289.070/0001-01, representado neste ato pelo 
Sr. Augusto César Carvalho Maia. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 13/2024 Termo de Participação nº 13/2024 Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste 
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 13/2024, Termo de Participação nº 13/2024 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 13/2024 e Termo de Participação nº 13/2024, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 
de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto 
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 240 (duzentos e quarenta)dias contado do(a) na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 180(cento oita),dias contado a partir do recebimento da 
primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 30.424,00 (TRINTA MIL QUATROCENTOS E VINTE QUATRO 
REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.5000
0.0 - 7814. DATA DA ASSINATURA: 16 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-José Sérgio Pereira da Costa , CONTRATADA-
-Augusto César Carvalho Maia e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO OBRA
Nº259/2024 -NUP 22001.092040/2024-88
CONTRATO N.º: 00522023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE 
EMPRESA: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado 
a partir 21/07/2024 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 04782023SEDUC01, contrato n.°00522023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida 
empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO 
MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo SUITE de N. 22001.092040/2024-88, em doc. de fl. 02, onde 
a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra. “ Solicito a paralisação da obra, em consideração que o contrato está com uma pendência na publi-
cação do aditivo de valor “. A fiscalização em doc. de fl.19.” A fiscalização concorda com o pleito “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional 
em doc. de fl. 20. “ Esta DIFOR está de acordo com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 21/07/2024’ . Fortaleza, 21 de Agosto de 2024. 
DATA DA ASSINATURA: 26 DE AGOSTO DE 2024. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA -Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional , FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO OBRA
Nº267/2024 -NUP 22001.092029/2024-18
CONTRATO N.º: 00402023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ITAPIUNA - CE. 
EMPRESA: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado 
a partir 21/07/2024 a PARALISAÇÃO da obra código SIGSOP n.º 04532023SEDUC01, contrato n.°00402023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida 
empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO