DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
23
06.202525-2 
TECCIO HIGO CAMILO SALES
24
06.722975-1 
THIAGO NASCIMENTO CUNHA ME
25
06.983213-7 
UNIAO DIESEL COMERCIAL DE AUTOPECAS LTDA
26
06.930976-0 3 
V C PEREIRA
27
06.623667-3 
VERLANDIA MONTEIRO DE SOUZA ME
28
06.589050-7 
WANDEBERG PINTO DE AQUINO
29
6 06.711776-7 
WELLINGTON BATISTA FEITOSA RODRIGUES
30
06.762284-4 
WELLYNGTON NOGUEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 30 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2024
O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
CEXAT EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Supervisor da Célula de Execução, conforme Edital nº 20 (publicado no D.O.E. de 12 
de setembro de 2024). RESOLVE: ● Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e ● Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 25 de setembro de 2024.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº019/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº20/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.229036-3
POSTO R3 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
02
06.408788-3
JOSÉ JAILSON DE JESUS RODRIGUES
03
07.173533-0
PABLO FERREIRA ARAÚJO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº48/2024
 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o 
disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 30/2024, (publicado no D.O.E. de 07- outubro 
-2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.138681-5
ALBERTO INDUSTRIA DE ESTOFADOS COLCHOES LTDA
02
06.822694-2
AUTO SERVICE FERREIRA LTDA
03
06.730496-6
BS COMERCIAL DE TINTAS LTDA ME
04
07.013261-5
BF EVANGELISTA DIAS ME
05
07 153426-1
BECOPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME
06
07 146422-0
COMERCIAL JS MONTEIRO LTDA
07
06.831415-9
CONSTRUTORA HABIL LTDA
08
07.011459-5
DGS CONSTRUCOES LTDA ME
09
07.167372-5
ELIZIANE BRAGA GONCALVES
10
07.042537-0
FRANCISCO S. RIDEIRO
11
07.041043-7
GIP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
12
06.947031-6
JA POLIMEROS INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA
13
06.702219-7
JS DE MOURA NETO TRANSPORTES LTDA
14
07.000734-9
JAGUAR COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA
15
06.906104-1
JOÃO MORAES DOS SANTOS
16
07.155282-0
JOSE ARIMATEIA EUFRASIO DA SILVA FILHO LTDA - EPP
17
07.046709-9
JOSE OSMAR CHAVES-ME
18
07.152101-1
LH COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA✓
19
07.059468-6
MONICA ALVES DA SILVA - ME
20
06.719691-8
PANIFICADORA E MERCEARIA SOPHIA LTDA - ME
21
06.721958-6
PANIFICADORA E MERCEARIA SOPHIA LTDA - ME
22
07.040714-2
PEREIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
23
07.007260-4
RWS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
24
07.026161-0
SHIRLEY MARIA VIEIRA DE CASTRO - ΜΕ
25
06.699749-6
SIQUEIRA GURGEL S A COMERCIO E INDUSTRIA
26
07.001720-4
TURRA SERV DE LIMPEZA E COLETA DE RESIDUOS LTDA
27
07.004374-4 
WANDERSON GONCALVES ARRUDA - ΜΕ
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia 23 de outubro de 2024.
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº095/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 382, 384, 160/2024 RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 09 de outubro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO