DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº204 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
sede do estabelecimento; 5) Cópia das contas de energia elétrica, água, esgoto, telefone, banda larga dos últimos 06 (seis) meses do(s) estabelecimento(s)
da empresa; 6) Titularidade da propriedade predial em que conste consignado expressamente o responsável pelo CNPJ acima figurando como proprietário
(ou Contrato de Locação, na hipótese de ser locatário) do imóvel cujo endereço fora eleito pelo contribuinte como domicílio tributário; 7) No mínimo, 06
(seis) fotos do local da instalação da atividade empresarial no domicílio tributário do contribuinte, abrangendo fachada e área interna do estabelecimento;
8) Cópia da Folha de Pagamento (funcionários) dos últimos 06 (seis) meses; 9) Cópia de Extrato Bancário dos últimos 03 (três) meses; 10) Relação dos 05
(cinco) principais clientes; 11) Relação dos 05 (cinco) principais fornecedores ou prestadores de serviços; 12) Documentos hábeis e idôneos que atestem
a capacidade econômica e patrimonial do(s) sócio(s), tais como Declaração de Bens entregue à Receita Federal do Brasil, comprovantes de recebimentos
de Pró-Labore mediante a apresentação de Extratos bancários, Comprovantes de Depósitos Bancários ou Transferência de PIX, Cheques (Microfilmagem
Frente e Verso) e lançamentos na Escrituração Contábil Digital; 13) Outros documentos aptos a demonstrar a efetiva capacidade operacional da empresa.”
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº044/2024 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
001
07.091495-8
GRUPO BP LTDA
MODELO 2 – EMPRESAS PARA RELACIONAR EM EDITAL: ANULAÇÃO DE OFÍCIO
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO XXXXXXX no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos art. 113 da Lei nº 18.665/2023,
c/c art. 25 do Decreto nº 35.061/2022, e art. 39, da Instrução Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacio-
nada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente
ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em XXXXXXXX, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
fazendo, ter anulada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
Para regularizar sua situação, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos:
1) Contrato social da empresa e suas alterações;
2) Comprovação da integralização do Capital Social da empresa (cópia da(s) transferência(s) bancária(s) e/ou documentos hábeis e idôneos que comprovem
a transferência do recurso);
3) Declaração com detalhamento do patrimônio atual da empresa (cópia das 02 (duas) últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ));
4) Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura da sede do estabelecimento;
5) Cópia das contas de energia elétrica, água, esgoto, telefone, banda larga dos últimos 06 (seis) meses do(s) estabelecimento(s) da empresa;
6) Titularidade da propriedade predial em que conste consignado expressamente o responsável pelo CNPJ acima figurando como proprietário (ou Contrato
de Locação, na hipótese de ser locatário) do imóvel cujo endereço fora eleito pelo contribuinte como domicílio tributário;
7) No mínimo, 06 (seis) fotos do local da instalação da atividade empresarial no domicílio tributário do contribuinte, abrangendo fachada e área interna do
estabelecimento;
8) Cópia da Folha de Pagamento (funcionários) dos últimos 06 (seis) meses;
9) Cópia de Extrato Bancário dos últimos 03 (três) meses;
10) Relação dos 05 (cinco) principais clientes;
11) Relação dos 05 (cinco) principais fornecedores ou prestadores de serviços;
12) Documentos hábeis e idôneos que atestem a capacidade econômica e patrimonial do(s) sócio(s), tais como Declaração de Bens entregue à Receita
Federal do Brasil, comprovantes de recebimentos de Pró-Labore mediante a apresentação de Extratos bancários, Comprovantes de Depósitos Bancários ou
Transferência de PIX, Cheques (Microfilmagem Frente e Verso) e lançamentos na Escrituração Contábil Digital;
13) Outros documentos aptos a demonstrar a efetiva capacidade operacional da empresa.”
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº xx/2024 CEXAT xx
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº047/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS
a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizarem
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em
consequência, às penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº047/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.240.169-6
ANTONIO DE LIMA SANTOS CALCADOS - ME
02
06.491.337-6
SERGIO DA SILVA 79637671587
03
06.769.295-8
TRANSPORTADORA PARCEIROS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 23 de outubro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº052/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39
da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da
Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT
EM QUIXADÁ, em Quixadá, 17 de outubro de 2024.
José Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº052/2024, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.217.865-5
S C A M LTDA – EPP
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº097/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista do disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA abaixo
indicada fica CONVOCADA a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil
subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não
o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação
tributária pertinente.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.528.317-1
I P DE LEMOS ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 15 de outubro de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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