DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
supracitada,
deverá ser
devolvido
à
conta única
da
união
através da
Guia
de
Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados monetariamente e
acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, sendo o valor
desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros em 17/10/2024 de R$
3.091.699,01 referente a não conclusão do objeto pactuado em sua integralidade e de
R$ 95.846,06 referente ao desvio de finalidade na utilização dos recursos federais,
totalizando R$ 3.187.545,07. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for
o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei
10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação Do Sr. Presidente, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação.
IURI JADOVSKI
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 961809/24 do Município de Indiana/SP, DOU de
24/10/2024, 
seção 
3, 
página 
88, 
onde 
se 
lê: 
T.Aditivo:22/10/2024, 
leia-se:
T.Aditivo:23/10/2024.
MARCIO MAKOTO MISSAKA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 967814/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DA CIDADE DO RECIFE/PE, CNPJ 41.090.291/0001-33; junto à UNIÃO por intermédio
do 
Ministério 
da 
Saúde, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 14.265.750,00; dos recursos: R$
14.265.750,00, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 a 2028, UG 250107,
Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000184, de 20/09/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 23/10/2024 23/10/2028 Isabella Maria de Oliveira Pessoa e
Luciana Caroline Albuquerque D'Angelo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 968458/2024/MJSP/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO RIO DE
JANEIRO/RJ, CNPJ 42.498.600/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, a Unidade Executora a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio
de Janeiro CNPJ 42.411.249/0001-30; Objeto construção do centro comunitário pela vida
no município do rio de janeiro; Programa Segurança Pública com Cidadania; Valor: R$
15.700.000,00; dos recursos: R$ 785.000,00 correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 200329, Programa de Trabalho 01181511600V00001, NE 2024NE000014, de
09/10/2024, e R$14.915.000,00 nos exercícios subsequentes, R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 18/10/2024 18/09/2027. Claudio Bomfim de Castro e Silva, Ana Denise Coimbra
dos Santos e Milton Rattes de Aguiar.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 968552/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Diadema/SP, CNPJ 46.523.247/0001-93; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Obras de Canalização do Córrego Viela Fortaleza.; Programa Gestão de Riscos e Respostas
a Desastres; Valor: R$ 17.850.339,40; dos recursos: R$ 17.123.654,11, correrão à conta da
União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0001, NE
2024NE001519, de 16/10/2024, e R$ 726.685,29 de contrapartida. Vigência 24/10/2024
24/04/2027 Silvio Rogério Pizzulin Santos e José de Filippi Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
968636/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Município de SAO BRAZ DO PIAUI/PI, CNPJ 41.522.145/0001-30; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água em
comunidades urbana no município de São Braz do Piauí - PI; Programa Saneamento
Básico; Valor: R$ 5.277.705,22; dos recursos: R$ 263.885,00, correrão à conta da União
no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE
2024NE001602,
de
16/10/2024,
e R$
5.013.820,22
nos
exercícios
subsequentes.
Vigência 23/10/2024 23/09/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e DEBORAH SAYONARA
SANTOS CARDOSO.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso nº
968767/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado
pelo
Município de MASSAPE DO PIAUI/PI, CNPJ 01.612.591/0001-10; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água na zona
urbana do município de Massapê do Piauí - PI.; Programa Saneamento Básico; Valor:
R$ 5.899.152,27; dos recursos: R$ 294.958,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 560006, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE00163, de
22/10/2024, R$ 5.604.194,27 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 23/10/2024 23/09/2028. FABIA CARVALHO LE LONNES e RIVALDO DE
CARVALHO COSTA.
Termo de Compromisso nº 968196/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
CORONEL JOSE DIAS/PI, CNPJ 41.522.160/0001-88; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação sistemas de abastecimento de água na zona
urbana do município de coronel josé dias.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
13.145.875,37; dos recursos: R$ 656.593,77, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001326, de
30/09/2024, R$ 12.475.281,60 nos exercícios subsequentes e R$ 14.000,00 de
contrapartida. Vigência 23/10/2024 23/09/2028, FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAFAEL
OLIVEIRA DA SILVA.
Termo de Compromisso nº 968592/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
BOM JESUS/PI, CNPJ 05.554.356/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto implantação de rede de esgotamento sanitário do bairro centro no município
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo de Aditamento - Contratada: ESTHENNY CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ:
26.072.176/0001-42. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de 10
unidades habitacionais que sofreram com evento de causa externa, no Residencial
Jaguariuna II, localizado em Jaguariuna/SP. Contratação 0057/2023. Data de assinatura:
08/09/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 88.997,57. Aditamento: R$
7.617,17 e 4 meses de prazo. Valor Global: R$ 96.614,74. Item orçamentário: D OT AÇ ÃO
FAR. Número do processo: 0057/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO TERESINA - PI
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contratada: F F DA SILVA OBRAS DE URBANIZAÇÃO - ME, CNPJ: 23.482.309/0001-60.
Objeto: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO nº 0062/2022 cujo objeto era
serviços de engenharia para recuperação de danos decorrentes a vícios construtivos nas
unidades Quadra 54 - Casa 06; Quadra 68 - Casa 05; Quadra 78 - Casa 02; Quadra 68 - Casa
10; Quadra 68 - Casa 13; Quadra 76 - Casa 07; Quadra 68 - Casa 14; Quadra 72 - Casa 13;
Quadra 66 - Casa 12; Quadra 88 - Casa 08; Quadra 93 -Casa 04; Quadra 93 - Casa 06 e
Quadra 75 - Casa 19 Bairro Morada do Sol em Picos/PI Residencial Loteamento Luiza
Gomes de Medeiros. Data de assinatura: 23/09/2024. Vigência: 12 meses a partir da
assinatura. Valor: 29.661,97. Item orçamentário: DOTAÇÃO FAR. Enquadramento Legal: Lei
10.188
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria GN APURAÇÃO E
PROCESSO DISCIPLINAR torna público, para conhecimento das partes interessadas, que
tendo em vista o endereço incerto e não sabido do ex-empregado JEAN VINICIUS DE
FREITAS, matrícula 091005-0, que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado
da decisão definitiva com responsabilidade civil nos termos da Resolução nº 0057/2024
COD Turma 1 de 16 de agosto de 2024 e Portaria 0232/2024 CORED decorrente do PDC nº
RS.2618.2024.C.500042. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio da
mensagem eletrônica à caixa postal reapdpo@caixa.gov.br.
RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA
Gerente Executivo
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 968632/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de RIO
DAS FLORES/RJ, CNPJ 29.179.454/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana do município de Rio das
Flores-RJ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.500.000,00; dos recursos: R$
9.405.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001598, de 16/10/2024, e R$ 95.000,00 de
contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2027 LUCIANE MARINHO VITAL e VICENTE DE
PAULA DE SOUZA GUEDES.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Contrato de Repasse nº 968062/2024, firmado pelo Município de Mutunópolis-GO, CNPJ
01.799.683/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
infraestrutura de reformas e revitalização das praças publicas no município de Mutunópolis
- GO; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 387.687,03; dos recursos: R$ 384.205,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451560100SY0001, NE 2024NE001309, de 16/09/2024 e R$ 3.482,03 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 17/10/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e LU I Z
MARTINS DE OLIVEIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968620/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Itaguara/MG, CNPJ 18.313.015/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto ampliação e revitalização do sistema de abastecimento de água do município de
Itaguara/MG.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 11.178.570,52; R$558.063,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024 e R$10.603.189,92 nos exercícios
subsequentes, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001586,
de 16/10/2024, e R$ 17.317,60 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 22/10/2024 Celita
Fernandes e Geraldo Donizete de Lima.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 968308/2024, firmado pelo Município de Pitangui/MG, CNPJ
18.315.226/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de ciclovia e calçadão para caminhada no município de Pitangui/MG.; Programa Cidades
Melhores; Valor: R$ 1.200.912,00; dos recursos: R$ 1.199.662,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451560100SY0001, NE 2024NE001426, de 02/10/2024 e R$ 1.250,00 de contrapartida.
Assinatura 23/10/2024 - Vigência 30/09/2027 Celita Fernandes e Maria Lúcia Cardoso.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso 968593/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Breu Branco/PA, CNPJ 34.626.440/0001-70; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Esgotamento Sanitário Na Área Urbana Do Município De Breu Branco - PA ;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.013.046,24; dos recursos: R$ 4.013.046,24,
correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho
17512232200TO0001, NE 2024NE001559, de 16/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 24/10/2024 24/10/2027 LETICIA BARROS MORAES COTTA e FLÁVIO MARCOS
M EZ Z O M O.
de bom jesus - pi.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.357.000,00; dos recursos:
R$ 67.707,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa
de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001558, de 16/10/2024, R$ 1.286.427,51
nos exercícios subsequentes e R$ 2.865,49 de contrapartida. Vigência 23/10/2024
23/09/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS.

                            

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