DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO SDL-ANP Nº 167, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada
no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de
se aplicar o disposto no art. 18, § 2º, incisos I e II, da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar a suas Alegações Finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.220554/2024-55
.Ofício nº 393/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
.32.342.814/0001-09
.CBN CONSTRUIR BANCO DE NEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-
040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de
poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em
referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - O processo se encontra disponível para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na
internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário
Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independentemente da apresentação de manifestação.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMUNICADO SDL-ANP Nº 168, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante nos autos pertinente, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no artigo 16, inciso II, alíneas "c", "e" e "f",
da Resolução ANP nº 937, de 05 de outubro de 2023, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº
9.784/1999:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48610.224233/2024-20
.Ofício nº 390/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
.29.273.138/0001-46
.RBO DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LTDA.
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga
de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo
em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP
na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do
Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.
BRUNO VALLE DE MOURA
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48610215227202481. Objeto:
Contratação de serviços de
implantação, armazenamento e gerenciamento do acervo documental do escritório central
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 09h00 e das 09h01
às 12h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs: em
Teletrabalho - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90023-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
29/10/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
12/11/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente da Sga
(SIASGnet - 25/10/2024) 323031-32205-2024NE800144
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Carmo Energy S.A., CNPJ: 41.955.491/0001-01. Objeto: Incluir a
Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Angelim Contrato de Concessão n°
48000.003843/97-63. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n° 602/2024 de 4/9/2024.
Data da assinatura: 24/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da
ANP e Antonio Plano Campo e Alfonso Brunner Beamud, Diretores da Carmo Energy.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.007369/2024-52.
Pregão Nº
90006/2024. Contratante:
COMPANHIA DE
PESQUISA DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 82.687.930/0001-20 - AJATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA .
Objeto: Aquisições de materiais drywall, (placa de gesso, parafusos, cola e fita), visando
atender as necessidades de manutenções do escritório do Rio de Janeiro da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, com atribuição de Serviço Geológico do Brasil -
SGB, conforme as especificações constantes do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2024 a
23/10/2025. Valor Total: R$ 555,00. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 48086.000489/2021-86.
Inexigibilidade. Contratante: COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: EXELSEVIE - ELSEVIER B.V.. Objeto: O prazo do contrato é prorrogado para
continuar até 31 de dezembro de 2025. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.137/ 2024
Processo nº 48086.001212/2024-13
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogável por igual período, para aquisições futuras de EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL, para atender às necessidades do Serviço Geológico do Brasil -
SGB/ CPRM, conforme as especificações deste Edital.
Total de Itens Licitados: 60
Edital divulgação: 29/10/2024
Publicação PNCP: 29/10/2024
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 08/11/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.138/ 2024
Processo nº 48086.001208/2024-55
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogável por igual período, para aquisições futuras de VESTUÁRIO, para atender às
necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB/ CPRM, conforme as especificações
constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 40
Edital divulgação: 29/10/2024
Publicação PNCP: 29/10/2024
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 11/11/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
R E T I F I C AÇ ÃO
No Pregão Eletrônico nº 90079 2024 Processo nº 48086.005057/2024-12
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições
futuras de veículos utilitários 4X4, sedans e quadrículos, para atender as demandas do
Serviço Geológico do Brasil/CPRM, junto ao DOU 206 de 23 de outubro de 2024, seção
3, pagina 146
Onde se lê "NOME: CONCEPT COMERCIO E IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ:
37.846.312/0001-20"
Leia-se "NOME: TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 59.104.760/0001-91"
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90116/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002002797202471 . Objeto: Licenciamento (programa Ambientrans -
modelo de licenciamento
por assinatura anual) e a prestação
de serviços de
manutenção (atualização) e suporte técnico de módulos executáveis de programas
computacionais do Centro de Pesquisa em Energia Elétrica CEPEL (demais programas -
modelo de licenciamento perpétuo). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor
exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 25/10/2024. REINALDO DA CRUZ GARCIA .
Diretor. Valor Global: R$ 423.191,40. CNPJ CONTRATADA : 42.288.886/0001-60 CENTRO
DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL.
(SIDEC - 25/10/2024) 325001-32314-2024NE000010
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