Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900104
104
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 954064/2024. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CEPIA - CIDA DA N I A
ESTUDOS PESQUISA INFORMAÇÃO E AÇÃO, CNPJ/MF 35.814.433/0001-65. Prorrogação de
Ofício por 67 (sessenta e sete) dias. Vigência: 25/01/2024 a 17/02/2026. Data de Assinatura:
24/10/2024, Valor Total: R$ 332.140,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF
nº xxx.xxx.871-00, Convenente: LEILA DE ANDRADE LINHARES BARSTED, CPF nº xxx.xxx.627-72.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 954083/2023. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SOF SERVICO DE
ORIENTACAO DA FAMILIA, CNPJ/MF 60.396.793/0001-31. Prorrogação de Ofício por 63
(sessenta e três) dias. Vigência: 25/01/2024 a 04/03/2026. Data de Assinatura: 24/10/2024,
Valor Total: R$1.500.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº
xxx.xxx.871-00, Convenente: MARIA LUIZA DA COSTA, CPF nº xxx.xxx.238-20.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 958546/2024. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora:
810012. Convenente: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - IDHS, CNPJ/MF 03.030.316/0001-14. Prorrogação de
Ofício por 74 (setenta e quatro) dias. Vigência: 05/08/2024 a 12/02/2025. Data de Assinatura:
24/10/2024, Valor Total: R$ 200.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº
xxx.xxx.871-00, Convenente: TAIS ALESSANDRA FERNANDES ANDRADE, CPF nº xxx.xxx.993-39.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 948727/2023. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DE ESTADO
DAS MULHERES, Unidade Gestora:
810012. Convenente:
ASSISTENCIA SOCIAL CASA AZUL, CNPJ/MF 33.486.911/0001-20, Prorrogação de Ofício por
155 (cento e cinquenta e cinco) dias. Vigência: 07/12/2023 a 11/05/2025. Data de Assinatura:
24/10/2024 Valor Total: R$ 333.115,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES,
CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: DAISE LOURENÇO MOISES, CPF nº xxx.xxx.317-91.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 948741/2023. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO
DE ESTADO
DAS
MULHERES,
Unidade Gestora:
810012.
Convenente:
INSTITUTO EBENEZER VIDAS, CNPJ/MF 32.344.239/0001-75, Prorrogação de Ofício por 21
(vinte e um) dias. Vigência: 07/12/2023 a 02/12/2024. Data de Assinatura: 24/10/2024
Valor Total: R$ 100.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº
xxx.xxx.871-00, Convenente: WILSSA PEREIRA DANTAS, CPF nº xxx.xxx.053-49.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 950438/2023. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO CULTURAL ,
EDUCACIONAL E DE CAPACITACAO PROFISSIONAL - ICECAP, CNPJ/MF 10.811.998/0001-68.
Prorrogação de Ofício por 134 (cento e trinta e quatro) dias. Vigência: 28/12/2023 a
20/05/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024, Valor Total: R$ 2.904.897,00. Signatários:
Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: JOACI SIMÕES
DA SILVA, CPF nº xxx.xxx. 897-11.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 952261/2023. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: CENTRO SOCIAL
CATIRI EM AÇÃO, CNPJ/MF 31.487.035/0001-20. Prorrogação de Ofício por 134 (cento e
trinta e quatro) dias. Vigência: 28/12/2023 a 04/05/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024
, Valor Total: R$ 200.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº
xxx.xxx.871-00, Convenente: JANAINA NUNES MOREIRA, CPF nº xxx.xxx. 337-54.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 952381/2023. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO
DAS MULHERES,
Unidade
Gestora:
810012. Convenente:
ASSOCIACAO
COMUNITARIA 
DO 
ASSENTAMENTO
RAMALHETE, 
CNPJ/MF 
10.781.116/0001-69.
Prorrogação de Ofício por 295 (duzentos e noventa e cinco) dias. Vigência: 28/12/2023 a
19/10/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024, Valor Total: R$ 100.000,00. Signatários:
Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente ANTÔNIO
CLÁUDIO DE SOUSA FÉLIX, CPF nº xxx.xxx. 743-82.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 952594 /2023. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO S T E FA N O
FUMASOLI, CNPJ/MF 22.064.014/0001-01. Prorrogação de Ofício por 146 (cento e quarenta
e seis) dias. Vigência: 29/12/2023 a 26/04/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024 Valor
Total: R$ 225.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-
00, Convenente: BRAS IVAN COSTA SANTOS, CPF nº xxx.xxx. 701-49.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 954067/2023. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade
Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO
FORMIGUINHAS DO BEM DO BRASIL, CNPJ/MF 31.518.788/0001-56. Prorrogação de Ofício
por 294 (duzentos e noventa e quatro) dias. Vigência: 29/12/2023 a 10/10/2025. Data de
Assinatura: 24/10/2024, Valor Total: R$ 200.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA
GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente AUREA BARBOSA, CPF nº xxx.xxx. 331-20.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 961703/2024. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade
Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO
BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBART, CNPJ/MF 23.092.461/0001-37. Prorrogação de
Ofício por 14 (quatorze) dias. Vigência: 21/06/2024 a 17/03/2025. Data de Assinatura:
24/10/2024, Valor Total: R$ 400.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES,
CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente ALDO TORRES GALINDO FILHO, CPF nº xxx.xxx. 064-
00.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 950198 /2023. Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO DAS
MULHERES,
Unidade
Gestora: 810012.
Convenente:
INSTITUTO GENTE BOA - IGB, CNPJ/MF 19.491.065/0001-05. Prorrogação de Ofício por
139 (cento e trinta e nove) dias. Vigência: 19/12/2023 a 19/04/2025. Data de
Assinatura: 24/10/2024 Valor Total: R$ 200.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA
GONÇALVES, CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: DANIEL PERICLES DA SILVA FELIX, CPF
nº xxx.xxx. 197-75.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Fomento Nº 949805/2023. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DE ESTADO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: AS S O C I AC AO
BENEFICENTE DJANIRA FLOZI, CNPJ/MF 11.060.201/0001-09. Prorrogação de Ofício por 143
(cento e quarenta e três) dias. Vigência: 19/12/2023 a 24/03/2025. Data de Assinatura:
24/10/2024 Valor Total: R$ 400.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES, CPF
nº xxx.xxx.871-00, Convenente RUTE RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº xxx.xxx.707-10.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 962743 /2024 Processo nº 21260.200604/2024-49.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: CENTRO DE COOPERACAO
COMUNITARIA E POPULAR - CASA PALMARES de CNPJ nº 12.528.103/0001-08. Objeto:
Capacitar mulheres periféricas e moradoras de ocupação para geração no estado de São
Paulo por meio de oficinas em Economia Popular Solidária, Culinária e Empreendedorismo
de modo a promover a sua independência econômica e geração de renda. Valor Total: R$
200.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000074. Valor:
R$ 200.000,00. PTRES: 241473. Fonte de recurso: 1000000000. ND: 33.50.41. Vigência:
24/10/2024 a 24/10/2025. Data de Assinatura: 24/10/2024. Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX. Convenente: ISABELA REGINA PEREIRA
MELO CPF nº XXX. 278.216-XX.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 964899 /2024 Processo nº 21260.200787/2024-01.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: CENTRO SOCIAL CATIRI EM AC AO
de CNPJ nº 31.487.035/0001-20. Objeto: Viabilizar a formação profissional de mulheres
com o curso INFORMÁTICA BASICA: R$ 200.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00. Crédito
Orçamentário: Empenho nº 2024NE000141. Valor: R$ 200.000,00. PTRES: 241428. Fonte de
recurso: 1000000000. ND: 33.50.41-01. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Data de
Assinatura: 22/10/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº
XXX.535.871-XX. Convenente: JANAINA NUNES MOREIRA CPF nº XXX. 980.337-XX.
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 17 - SETEC/SOF/MPO, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de
Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) torna pública
a convocação para o curso de formação, em terceira chamada, referente ao concurso
público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas no cargo de Analista
de Planejamento e Orçamento.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNTA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação
(primeira turma), em terceira chamada, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número
de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS
10011349, Leonardo Della Justina do Nascimento.
1.1.1.1 Convocação da lista de candidatos negros para a matrícula na segunda
etapa - Curso de Formação (primeira turma), em terceira chamada, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10002412, Bruno Ferreira da Paixao.
2 DA MATRÍCULA
2.1 As matrículas serão realizadas no período das 8h do dia 29 de outubro de
2024 às 17h do dia 1º de novembro de 2024.
2.2 As matrículas deverão ser efetuadas, após leitura das Instruções para a
Matrícula, mediante o preenchimento do formulário disponível na página da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP no endereço http://by.enap . g o v . b r / A P O.
2.3 A matrícula somente será considerada efetivada após a apresentação dos
seguintes documentos:
a) formulário de matrícula corretamente preenchido (caso não tenha sido
preenchido no site da Enap);
b) no caso de servidor da Administração Pública Federal, ato de liberação,
fornecido pela autoridade competente do órgão de origem, para participar do curso, ou
cópia do requerimento do ato e da prova de recebimento pela unidade de recursos
humanos do órgão de origem do candidato, com a formalização de sua opção pela
percepção pecuniária de que trata o subitem 13.2.5 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23
de janeiro de 2024;
c) se for ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na
Administração Pública Federal, cópia do documento de solicitação de exoneração.
2.4 De acordo com o subitem 13.2.4 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de
janeiro de 2024, o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso
de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais,
regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do
processo seletivo.
2.5 Na forma do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, em seu
subitem 13.1.4 na ocorrência de desistências serão convocados candidatos para se
matricularem em número igual ao de desistentes, levando-se em conta a ordem de
classificação na primeira etapa do concurso.
3 DO CURSO DE FORMAÇÃO
3.1 O Curso de Formação para o cargo de Analista de Planejamento e
Orçamento é regido por Regulamento próprio publicado pela Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap.
3.2 A confirmação da matrícula pelo candidato implica ciência e aceitação do
Regulamento.
3.3 O Curso de Formação será realizado em período integral e com dedicação
exclusiva.
3.4 O Curso de Formação será realizado na sede da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, em Brasília, com início no dia 4 de novembro de 2024, às 9h,
e data de término prevista para o dia 14 de março de 2025.
4 DO AUXÍLIO FINANCEIRO
4.1 A partir do início do Curso de Formação até a publicação da portaria de
nomeação dos participantes desta turma ou a eventual eliminação no concurso, o
candidato receberá auxílio financeiro correspondente a 50% da respectiva remuneração da
classe e padrão inicial do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, sobre o qual
incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do vencimento
e das vantagens do cargo efetivo se Servidor Federal, nos termos do art. 7º do Decreto-Lei
nº 2.347, de 23 de julho de 1987.
5 DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Casos relacionados ao curso de formação omissos neste edital poderão ser
resolvidos pela Presidência da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

Fechar