DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 16 - SETEC/SOF/MPO, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de
Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em
cumprimento à
decisão judicial proferida nos
autos dos Processos
nº 1079899-
10.2024.4.01.3400 e nº 1083705-53.2024.4.01.3400, ambos em trâmite na 14ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão dos
candidatos sub judice Fernando Freire Vasconcelos, inscrição nº 10007981, e Welton
Batista de Barros, inscrição nº 10003628, no resultado final no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, no resultado
final na avaliação de títulos e no resultado final na primeira etapa do concurso público,
mediante
a inclusão
dos
subitens 2.1.1.1,
3.1.1.4
e
4.1.1.3 no
Edital
nº 10
-
SETEC/SOF/MPO, de 27 de setembro de 2024, e suas alterações, conforme a seguir
especificado.
Torna pública, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros
ao Cargo 1: Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral, classificados na
primeira etapa no concurso a partir da 11ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a inclusão de uma unidade; e os candidatos negros ao Cargo 1: Analista de
Planejamento e Orçamento - Especialidade: Geral, classificados na primeira etapa no
concurso a partir da 19ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a
inclusão de duas unidades.
Torna pública, por fim, a convocação dos referidos candidatos sub judice para
o curso de formação, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1
DA
INCLUSÃO
DE
CANDIDATO
SUB JUDICE
NO
EDITAL
Nº
10
-
SETEC/SOF/MPO, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração,
na
seguinte
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
2.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
GERAL
[...]
2.1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10007981, Fernando Freire Vasconcelos / 10003628, Welton Batista de Barros
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
3.1
Resultado
final
na
avaliação
de
títulos,
na
seguinte
ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final na avaliação de títulos.
3.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
GERAL
[...]
3.1.1.4 Resultado final de candidatos sub judice negros na avaliação de títulos,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota
final na avaliação de títulos.
10007981, Fernando Freire Vasconcelos, 15.00 / 10003628, Welton Batista de
Barros, 0.00
[...]
4 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
4.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem:
cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação
na primeira etapa, nota final e classificação na primeira etapa do concurso.
4.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
GERAL
[...]
4.1.1.3 Resultado final de candidatos sub judice negros na primeira etapa do
concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem
de classificação na primeira etapa, nota final e classificação na primeira etapa do
concurso.
10007981, Fernando Freire Vasconcelos, 348.73, 11 / 10003628, Welton Batista
de Barros, 338.93, 19
[...]
2 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNTA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação
(primeira turma), na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
2.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE:
GERAL
2.1.1.1 Convocação de candidatos sub judice negros para a matrícula na
segunda etapa - Curso de Formação (primeira turma), na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10007981, Fernando Freire Vasconcelos / 10003628, Welton Batista de
Barros.
3 DA MATRÍCULA
3.1 As matrículas serão realizadas no período das 8h do dia 29 de outubro de
2024 às 17h do dia 1º de novembro de 2024.
3.2 As matrículas deverão ser efetuadas, após leitura das Instruções para a
Matrícula, mediante o preenchimento do formulário disponível na página da Fundação
Escola
Nacional
de
Administração
Pública
-
ENAP
no
endereço
h t t p : / / b y . e n a p . g o v . b r / A P O.
3.3 A matrícula somente será considerada efetivada após a apresentação dos
seguintes documentos:
a) formulário de matrícula corretamente preenchido (caso não tenha sido
preenchido no site da Enap);
b) no caso de servidor da Administração Pública Federal, ato de liberação,
fornecido pela autoridade competente do órgão de origem, para participar do curso, ou
cópia do requerimento do ato e da prova de recebimento pela unidade de recursos
humanos do órgão de origem do candidato, com a formalização de sua opção pela
percepção pecuniária de que trata o subitem 13.2.5 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23
de janeiro de 2024;
c) se for ocupante de cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) da
Administração Pública Federal, cópia do documento de solicitação de exoneração.
3.4 De acordo com o subitem 13.2.4 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de
janeiro de 2024, o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso
de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais,
regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do
processo seletivo.
4 DO CURSO DE FORMAÇÃO
4.1 O Curso de Formação para o cargo de Analista de Planejamento e
Orçamento é regido por Regulamento próprio publicado pela Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap.
4.2 A confirmação da matrícula pelo candidato implica ciência e aceitação do
Regulamento.
4.3 O Curso de Formação será realizado em período integral e com dedicação
exclusiva.
4.4 O Curso de Formação será realizado na sede da Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - Enap, em Brasília, com início no dia 4 de novembro de 2024, às
9h, e data de término prevista para o dia 14 de março de 2025.
5 DO AUXÍLIO FINANCEIRO
5.1 A partir do início do Curso de Formação até a publicação da portaria de
nomeação dos participantes desta turma ou a eventual eliminação no concurso, o
candidato receberá auxílio financeiro correspondente a 50% da respectiva remuneração da
classe e padrão inicial do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, sobre o qual
incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do vencimento
e das vantagens do cargo efetivo se Servidor Federal, nos termos do art. 7º do Decreto-Lei
nº 2.347, de 23 de julho de 1987.
6 DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Casos relacionados ao curso de formação omissos neste edital poderão ser
resolvidos pela Presidência da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL Nº 6/2024
PROCESSO DE SELEÇÃO DE CONSULTORES PARA ATUAREM NO PROJETO
MODERNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ESTATÍSTICA E GEOCIENTÍFICA
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) torna pública a
abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica no âmbito do
Projeto Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, fruto de uma parceria do
IBGE com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
(ABC/MRE) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
O Projeto possui como grande objetivo a modernização da produção estatística
e geocientífica a partir do aprimoramento do Censo Demográfico e demais pesquisas e
levantamentos do IBGE, contribuindo para o conhecimento da realidade brasileira e do
exercício da cidadania por meio da disponibilização de informações precisas, tempestivas e
relevantes, úteis para o ensino, pesquisa, formulação de políticas públicas e tomada de
decisão nas esferas pública e privada. Nesse sentido, o Projeto prevê 2 principais frentes
de trabalho:
-
Desenvolvimento de
soluções
inovadoras
no âmbito
de
parcerias
interinstitucionais, capacitação de pessoal, estratégias de campo, gestão da coleta,
comunicação e publicidade para ampliação da cobertura do Censo Demográfico, com
consequente estabelecimento de benchmark para as pesquisas do IBGE; e
- Modernização dos processos de produção estatística e geocientífica, a fim de
aprimorar a produção de informações de qualidade por meio da realização de parcerias,
incorporação de novas competências, integração com novas bases de dados e registros
administrativos, adoção de novas técnicas de produção e aperfeiçoamento de sistemas e
da execução dos processos norteados pelos modelos genéricos de produção estatística e
geocientífica.
As duas frentes de trabalho supracitadas estão desagregadas nas seguintes
atividades, nas quais serão alocados os consultores contratados no âmbito do Projeto:
Atividade 1.1.2
Desenvolvimento, implantação e sistematização de melhorias no processo de
capacitação das equipes;
Atividade 1.1.3
Desenvolvimento e sistematização de estratégias de campo inovadoras para a
melhoria do aproveitamento da coleta em diferentes territórios, inclusive povos e
comunidades tradicionais;
Atividade 1.1.4
Aprimoramento da gestão da coleta e da construção e monitoramento de
novos indicadores para garantia da máxima cobertura;
Atividade 1.1.5
Desenvolvimento e sistematização de melhorias nas formas de comunicação e
publicidade de pesquisas estatísticas para fins de sensibilização dos informantes com vistas
à redução das recusas às entrevistas;
Atividade 2.1.1
Aprimoramento e sistematização da adaptação e da aplicação dos processos de
produção estatística e geocientífica, que estão contemplados nos modelos genéricos
Generic Statistical Business Process Model GSBPM) e Generic Geoinformational Business
Process Model (GGIBPM), especialmente no Censo Demográfico;
Atividade 2.2.1
Desenvolvimento e sistematização de técnicas de modelagem para a estimativa
da densidade populacional no nível das células de grade e áreas de enumeração;
Atividade 2.3.1
Aprimoramento
e
sistematização
da
captação,
prospecção,
recepção,
armazenamento, processamento, integração e uso de registro administrativos, bases de
dados e dados não estruturados;
Atividade 2.4.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias que objetivem
o desenvolvimento de soluções para ampliação da cobertura geográfica e temática das
pesquisas estatísticas e levantamentos geocientíficos, bem como ao compartilhamento de
bases de dados, conhecimentos técnicos e tecnologias;
Atividade 2.4.2
Elaboração de relatórios técnicos sobre a execução do Projeto e sistematização
da transferência de conhecimento produzido no âmbito do Projeto;
Atividade 2.5.1
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de sistemas de coleta e de gestão das operações de campo;
Atividade 2.5.2
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de atividades de prospecção, planejamento, desenvolvimento,
implantação, suporte técnico, supervisão e monitoramento dos serviços e sistemas;
Atividade 2.5.3
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento da segurança de redes, aplicações e sistemas.
Neste edital estão previstas vagas de consultoria para a atividade 2.1.1. A distribuição das
vagas por Termo de Referência (TR) observará o disposto no Quadro 1 da versão completa deste edital,
disponível na página eletrônica https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-
conosco/41642-2024-06-consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-br/vacancies.
O(A) consultor(a) será responsável pelo desenvolvimento das atividades e
produtos previstos no Termo de Referência (TR) para o qual ele(a) se candidatar dentre as
opções apresentadas no Quadro 1 da versão completa deste edital.
O(A) candidato(a) deverá preencher o Formulário Google disponível no Termo
de Referência de candidatura, anexando o currículo no modelo do Formulário P11,
conforme TR da vaga pleiteada e de acordo com as opções apresentadas no Quadro 1, até
o dia 04 de novembro de 2024. A não anexação do Formulário P11 implicará na eliminação
do(a) candidato(a). Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá
entrar em contato com o IBGE pelo e-mail projetomodernizacao@ibge.gov.br, que também
constituirá o único canal para recebimento de recursos em observância ao cronograma
previsto no Quadro 2 da versão completa deste edital.
Os(as) candidatos(as) não eliminados(as) que cumprirem os requisitos
obrigatórios do Termo de Referência para o qual se candidataram serão classificados(as)
em ordem decrescente das notas obtidas no resultado final do processo de seleção.
Serão convocados(as) os(as) candidatos(as) na ordem de sua classificação,
respeitando o número de vagas disponíveis, de acordo com o Quadro 1 da versão completa
deste edital.
Poderão ser criadas novas vagas, desde que haja disponibilidade de recursos
financeiros no Projeto, a necessidade do serviço e a conveniência e a oportunidade da
Administração do Projeto. Para o preenchimento de novas vagas criadas, poderão ser
convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) no resultado final, na ordem de
classificação, para os respectivos Termos de Referência de candidatura.
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