DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V. A. VACCARI TRANSPORTES, 34.498.044/0001-05, , FREVP00793512024, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00794142024, 773-0; FLAV I O
PEREIRA XAVIER, ***.225.946-**, , FREVP00799732024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA,
14.143.086/0001-16, , FREVP00801432024, 773-0; , FREVP00803932024, 773-0; ANDREA
RODRIGUES DE LIMA, ***.019.157-**, , FREVP00802162024, 773-0; CHARLES ADERLI
EBELING, ***.433.030-**, , FREVP00805202024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA,
26.834.060/0001-01, , FREVP00805592024, 773-0; EMPRESA ROTA DE TRANSPORTES LTDA,
00.912.370/0001-03, , FREVP00806082024, 773-0; GUSTAVO BARBOZA MASCARENHAS,
***.330.248-**, , FREVP00806262024, 773-0; VANDERLEI DA SILVA PORTO, ***.388.088-**,
, FREVP00807502024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24379/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARQUES
&
BORTOLOTI
LTDA,
15.284.742/0001-63,
SLX1D83,
FRMEV02472922024,
606-82;
MARTELLI TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
OAX7I77,
FRMEV02420502024,
606-82;
RRP3G79,
FRMEV02424622024,
606-82;
QCD6D11,
FRMEV02449752024,
606-82;
QCK0838,
FRMEV02484422024,
606-82;
QBK7F28,
FRMEV02499482024,
606-82;
RRY3C92,
FRMEV02454432024,
606-82;
RAL3C84, FRMEV02422142024, 606-82; SPH3I49, FRMEV02413982024, 606-82; MARLI
ALZIRA MINOZZO,
***.732.721-**, RHD4A46,
FRMEV02453972024, 606-82;
MARIO
SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001-04, RRJ0G69, FRMEV02453602024,
606-82;
RAY6F09,
FRMEV02454082024,
606-82;
MARIA
MADALENA
MOREIRA,
***.849.716-**, CUD6I38, FRMEV02465492024, 606-82; MARCOS PAULO RODRIGU ES
GOMES, ***.406.527-**, JJZ8H86, FRMEV02472722024, 606-82; MARNI LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
47.825.702/0001-78,
PRD2I40,
FRMEV02473092024,
606-82;
MARCOS
ROBERTO
CORDEIRO
TRANSPORTE
RODOVIARIO,
20.446.776/0001-47,
ONW5I65, FRMEV02473252024, 606-82; MARIZE ALVES DE SOUZA, 15.033.413/0001-40,
RXZ8H00, FRMEV02485272024, 606-82; MARCUS BATISTA DE FREITAS, ***.523.991-**,
HBN6946,
FRMEV02420982024,
606-82;
MARINA
P.
TRANSPORTES
LTDA,
41.881.660/0001-06,
OHP0B51,
FRMEV02510002024,
606-82;
MARCOS
ROBERTO
GUIMARAES, ***.808.616-**, OOA2207, FRMEV02646272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24380/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEXPLO DISTRIBUIDORA DE EXPLOSIVOS LTDA, 21.254.180/0001-08, PVA9E03,
EPSMA00467222024, 683-11; ALFRADIQUE E CUNHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
29.062.783/0001-10, LLH9A79, EPSMA00471362024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A,
60.498.706/0259-07, PLI9171, EPSMA00473512024, 683-12; JQI0C29, EPSMA00473642024,
683-12; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, RYR9G04, EPSMA00474872024, 683-
12; GAR2E50, EPSMA00479532024, 683-12; RXL9G10, EPSMA00479342024, 683-12; DOW
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0021-09,
STF0H41,
EPSMA00476272024,
683-12;
AGROPECUARIA
NICARETTA
LTDA,
45.259.096/0001-45, QCI4G70, EPSMA00476282024, 683-12; FRIBON TRANSPORTES LTDA,
10.280.806/0014-59, ARS8I96, EPSMA00476402024, 683-12; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE
E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0016-00, RCR2H00, EPSMA00476762024, 683-11; BUS RENTAL
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, QUG0471, EPSMA00476972024, 683-
11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0281-01, RYV2H14, EPSMA00478262024, 683-12;
CADAM S.A., 04.788.980/0010-80, SXG1G64, EPSMA00478352024, 683-12; ENERGETICA
SERRANOPOLIS LTDA, 05.643.160/0001-72, AFK4E04, EPSMA00478822024, 683-12; FARBEN
SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0001-13, RAJ7H58, EPSMA00479402024, 683-11;
BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, QQH5555, EPSMA00479602024, 683-12;
FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, QTM0079, EPSMA00478342024,
683-12;
FORTESOLO
SERVICOS
INTEGRADOS
S.A.,
80.276.314/0001-50,
SDB3I72,
EPSMA00478792024, 683-12; IMBITUBA FERTILIZANTES LTDA., 27.263.208/0001-50,
RKY2F44, EPSMA00479252024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24381/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RKZ9E30,
FRMEV02412132024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
RAT9D29, FRMEV02412992024, 606-82; RAV0E46, FRMEV02416412024, 606-82; OAW 1 9 7 1 ,
FRMEV02424422024,
606-82;
RRN6C27,
FRMEV02441132024,
606-82;
RAL3E84,
FRMEV02466882024,
606-82;
RRY8A91,
FRMEV02469282024,
606-82;
RRN1D50,
FRMEV02490962024,
606-82;
QCE1902,
FRMEV02403372024,
606-82;
SPF0B68,
FRMEV02403402024, 606-82;
MARTINS ICABEM
DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA,
83.073.262/0001-03,
MLJ9G60,
FRMEV02470602024,
606-82;
MIM7E01,
FRMEV02510022024, 606-82; MARY TRANSPORTES LTDA, 49.906.185/0001-97, RRD7H05,
FRMEV02447142024, 606-82; MARTIN ANTONIO DE OLIVEIRA LTDA, 40.033.221/0001-80,
QHE8A93, FRMEV02459812024,
606-82; MARTINI
MEAT S/A
ARMAZENS GERAIS,
75.294.801/0020-79,
RYD1F39,
FRMEV02462682024,
606-82;
MATO
GROSSO
TRANSPORTES, AGENCIAMENTO
E LOGISTICA
LTDA, 10.773.602/0001-35,
SDQ7I98,
FRMEV02434792024, 606-82; RHH8I36, FRMEV02450022024, 606-82; MAURICIO DE
OLIVEIRA ALMEIDA, ***.775.200-**, MKQ4G40, FRMEV02458632024, 606-82; MARTINI
TRANSPORTES LTDA, 04.320.884/0002-01, NOY2604, FRMEV02432802024, 606-82; MASER
TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, SYJ2E79, FRMEV02436582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24383/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RDM
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
08.867.797/0001-30,
AOP9B13,
EPSMA00473812024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, BEY1D22,
EPSMA00474152024, 683-13; NBV4B91, EPSMA00476742024, 683-12; RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0018-40, LQX4F71, EPSMA00474262024, 683-13; ECI9J07,
EPSMA00477432024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0167-71, SEO6H19,
EPSMA00476002024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, IZV3A46,
EPSMA00476732024, 683-11; SERRA MORENA CORRETORA LTDA, 94.854.908/0001-06,
RYV2I16, EPSMA00478422024, 683-12; TD TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 23.878.001/0001-
39,
ASB3F84,
EPSMA00478992024,
683-12; SIPAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
02.937.632/0007-05, JCL7H57, EPSMA00479062024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA,
02.914.460/0316-25, LML1D24, EPSMA00479182024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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