DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24384/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXT6G83, FRMEV02420282024,
606-82; RAI8267, FRMEV02484942024, 606-82; RAF6B48, FRMEV02502192024, 606-82;
MELISSA
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
78.388.402/0005-26,
SEY5C14,
FRMEV02443132024,
606-82; MERCOAVES
CRIACAO DE
AVES
DE POSTURA
LTDA,
30.621.615/0001-04,
QIV4990,
FRMEV02411222024,
606-82;
MED
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA, 15.379.986/0001-20,
BCA5A70, FRMEV02425522024,
606-82;
MAURICIO SOUZA GOMES, ***.686.901-**, CBR4D81, FRMEV02430672024, 606-82;
MGA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.070.790/0001-84,
RBD2J04,
FRMEV02454592024, 606-82; MGM LOCACOES LTDA, 04.676.906/0001-81, EVF5529,
FRMEV02457612024,
606-82;
MISAEL
RAMOS,
***.638.961-**,
NJS2A56,
FRMEV02477232024,
606-82;
MERCY
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
05.088.867/0001-64,
RRU8A59,
FRMEV02484662024,
606-82;
QCV8H61,
FRMEV02490782024, 606-82; RAO9E36, FRMEV02412932024, 606-82; MEGA RENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
27.690.423/0001-37,
FGJ7J61,
FRMEV02498292024,
606-82;
MAZINHO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
11.988.591/0001-73,
QGR3C44,
FRMEV02500732024, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78,
JCI0B29, FRMEV02413222024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-
21, MMK9569, FRMEV02434952024, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, ***.216.930-
**,
MFT6F46,
FRMEV02433002024,
606-82;
MEDEIROS
TRANSPORTES
LTDA,
28.386.788/0001-35,
RBA8C06,
FRMEV02446942024,
606-82;
MILTON
CARVALHO
MACEDO JUNIOR LTDA, 13.278.571/0001-34, IPS9970, FRMEV02449892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24388/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOABE BORGES DE VARGAS, ***.857.049-**, OKF2A66, FRMEV02428982024,
606-82;
NENEM
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
04.697.277/0001-76,
PLS1E94,
FRMEV02435092024, 606-82; NATALIA DE OLIVEIRA MENDES, 28.296.841/0001-07,
CAG0F95, FRMEV02415282024, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
07.809.939/0001-40, IYZ3D04, FRMEV02422612024, 606-82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA,
26.789.159/0001-20,
CYL9G90,
FRMEV02446422024,
606-82;
GXA8E42,
FRMEV02467562024,
606-82;
NADAVE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.420.943/0001-12, QCK5000, FRMEV02450502024, 606-82; MORGADO TRANSPO R T ES
LTDA, 25.115.883/0001-06,
SFB3G07, FRMEV02450612024,
606-82; MMLOG
CUNHA
TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, RXY5G86, FRMEV02477182024, 606-82; NELSON
APARECIDO NOGUEIRA, ***.076.806-**, GXA4F75, FRMEV02485622024, 606-82; MKM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, SEV6J30, FRMEV02499652024, 606-
82; MUNICIPIO DE ESTRELA, 87.246.120/0001-51, JAV9J87, FRMEV02402312024, 606-82;
NEISOL TRANSPORTES LTDA, 14.952.992/0001-61, MLV7b98, FRMEV02403022024, 606-82;
MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYZ9F42, FRMEV02426102024, 606-82;
NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MDZ0368, FRMEV02473072024, 606-82;
MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, RRL9D61, FRMEV02491032024, 606-82;
RAU4D39, FRMEV02502172024, 606-82; N S COMERCIO E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA,
45.678.865/0001-40, DBM2B72, FRMEV02490162024, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES
LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV02653092024, 606-82; DILONEI TR A N S P O R T ES
LTDA., 52.886.272/0001-34, LRC2826, FRMEV02649842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24391/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B25,
FRMEV02457502024, 606-82; SEB6J78, FRMEV02457822024, 606-82; PAULO BARBOSA
CAVALCANTE, ***.939.635-**, BWD9E99, FRMEV02403592024, 606-82; PAVIMENTAR
ENGENHARIA
E
CONSTRUCOES
LTDA,
29.095.199/0001-60,
ANN0D80,
FRMEV02421592024,
606-82;
ANN0D80,
FRMEV02485452024,
606-82;
ANN0D80,
FRMEV02460092024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JCS4F08,
FRMEV02423012024,
606-82;
JBL0C45,
FRMEV02430982024,
606-82;
JCE2B51,
FRMEV02485292024,
606-82;
JBW6H65,
FRMEV02496092024,
606-82;
JBL7F85,
FRMEV02500842024,
606-82;
JBR7J96,
FRMEV02423172024, 606-82; JBS4A10, FRMEV02420532024, 606-82; PAJEU TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0001-28, CUD4A21, FRMEV02485062024,
606-82; PATRICK BRANDESPIM FRICK, ***.261.821-**, INW1163, FRMEV02490082024,
606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS, ***.218.541-**, MFS9J08, FRMEV02490642024,
606-82; PAULO JUNIO VIEIRA, ***.743.826-**, KXR5F68, FRMEV02443062024, 606-82;
PAULO
AUGUSTO
LUPERINI
&
CIA
LTDA,
32.000.415/0001-51,
RRX3J57,
FRMEV02418742024, 606-82; PAULO DONIZETE
SILVA DOS REIS, ***.229.106-**,
GXM7H91, FRMEV02446382024,
606-82; PAULO
RENATO BOETG,
***.399.770-**,
IOW7F50, FRMEV02500492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24392/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXW1G58,
FRMEV02416672024, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAX6A92,
FRMEV02435952024,
606-82;
QUALILOG
TRANSPORTES
LTDA,
20.822.118/0001-02,
RXM1F52, FRMEV02417592024, 606-82; PORTOLOG TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-
23, RDY1A16, FRMEV02422702024, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
04.053.228/0005-24, AWT9100, FRMEV02436472024, 606-82; PIORELO PARTICI P ACO ES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
RRX3B57,
FRMEV02450592024,
606-82;
PORTOFRIO
DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, ISN5E29, FRMEV02454172024,
606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70,
RXM0D60,
FRMEV02468322024,
606-82;
PAVIN
FERTILIZANTES
ESPECIAIS
LTDA,
41.620.353/0001-71,
AJX4A06,
FRMEV02475942024,
606-82;
PAVSUL
ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV02502082024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV02425202024,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV02450342024,
606-82;
PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, NLD9507, FRMEV02431142024, 606-82;
POPO MUNCK E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.343.915/0001-63, JAJ3G64,
FRMEV02443402024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBB0159,
FRMEV02454852024, 606-82; PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO, ***.292.331-**, KEF8704,
FRMEV02455092024, 606-82; PORTO CAMINHOES INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ,
19.354.230/0001-87,
GHS9I56,
FRMEV02502202024,
606-82;
PCG
COLONHESI
TRANSPORTES
LTDA,
06.881.978/0001-96,
BCZ7H22,
FRMEV02424202024,
606-82;
BCZ7H74,
FRMEV02424212024,
606-82;
MDR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
37.511.331/0001-04, OAY6A00, FRMEV02655462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24394/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
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