DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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120
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIOFER 
SUCATAS 
LTDA, 
45.926.390/0001-63, 
LMU4J69,
EPSMA00470602024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0071-17,
SRD9I37, 
EPSMA00472932024, 
683-12; 
COMPANHIA 
BRASILEIRA 
DE 
ESTIRENO,
61.079.232/0005-03, INE3F73, EPSMA00475142024, 683-13; COMPANHIA METALU R G I C A
PRADA, 
56.993.900/0034-08, 
JAU5F96, 
EPSMA00478932024, 
683-12; 
JAU5F96,
EPSMA00479072024, 683-12; CMPC IGUACU EMBALAGENS LTDA, 11.308.600/0008-04,
QJE7019, EPSMA00480912024, 683-12; COPERSUCAR S.A., 10.265.949/0008-43, OXG8183,
EPSMA00481362024, 683-12; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212-
00, SFP0A40, EPSMA00480332024, 683-12; DIRETRIZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA .,
02.450.743/0001-99,
QAV7C57, 
EPSMA00481782024,
683-11;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., 05.500.757/0001-68, LMA7F02,
EPSMA00483262024, 683-12; DETEN QUIMICA S/A, 13.546.106/0001-37, RBD2A64,
EPSMA00483812024, 683-11; RQS1H02, EPSMA00486652024, 683-11; COMANDO LOG
TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0001-02, SBZ6H50, EPSMA00483952024, 683-12; CSN
CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0004-60, SQV2H08, EPSMA00484822024, 683-12; DFC
VIAGENS E TURISMO LTDA, 16.500.249/0001-04, SRI4G10, EPSMA00485492024, 683-11;
COOPERATIVA 
CENTRAL 
AURORA 
ALIMENTOS, 
83.310.441/0033-02, 
RDW4H85,
EPSMA00486322024, 
683-12; 
RLI6G00,
EPSMA00486572024, 
683-12; 
RYI3H10,
EPSMA00486682024, 683-12; D ALESSIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.607.719/0001-
32, IYN6A13, EPSMA00489012024, 683-11; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO
ALVORADA - CCA, 21.109.697/0002-94, SFD1B11, EPSMA00479212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24568/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENG LOG ENGENHARIA E LOGISTICA DE GRAOS LTDA, 28.010.969/0001-62,
SLW1I81, EPSMA00464362024, 683-12; ECO VENDAS DE MATERIAL ELETRICO LTDA,
36.441.288/0002-68, GFA7E65, EPSMA00466622024, 683-12; EDUARDO DE CASTRO
DOURADO, ***.734.438-**, QWB2J20, EPSMA00470502024, 683-12; EVERALDO JUNIOR
ELLER 
LTDA,
05.454.606/0001-10, 
GZG6545,
EPSMA00471902024, 
683-11;
EMPREENDBRAS 
LOCADORA
DE 
VEICULOS
LTDA, 
06.114.492/0001-22,
IYQ7H91,
EPSMA00472632024, 683-13; EIXO SNETOR BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL S.A,
08.438.580/0002-96, BAI5J09, EPSMA00477522024, 683-13; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS
E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, RYR6A33, EPSMA00477612024,
683-13; DEI3H29, EPSMA00477582024, 683-12; FZP2G02, EPSMA00479582024, 683-12;
EHF3C58, 
EPSMA00479392024, 
683-12; 
RFA2D39, 
EPSMA00474112024, 
683-12;
SUG4H68, EPSMA00482212024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS
AGRICOLAS
LTDA,
02.614.911/0008-00, 
QUR5518,
EPSMA00478612024,
683-12;
HBR8265, EPSMA00486622024, 683-12; FRIGORIFICO VALENCIO LTDA, 08.915.713/0001-
97, SCX5A16, EPSMA00484222024, 683-13; FUGINI ALIMENTOS LTDA, 00.588.458/0002-
94, JAW3E16, EPSMA00474202024, 683-13; EDVONE CARVALHO SOUTO MAIOR DE
AZEVEDO, ***.020.937-**,
MJS6198, EPSMA00484782024,
683-11; FERTILIZAN T ES
HERINGER S.A., 22.266.175/0039-50, GGK6C33, EPSMA00488382024, 683-12; E M P R ES A
DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H52,
EPSMA00488472024, 683-11; SEW4C64, EPSMA00488612024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24573/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, FEK7D29,
EPSMA00469822024, 683-12;
JOSE DIVINO
GONCALVES BORGES,
***.718.001-**,
QWF0D87, 
EPSMA00469522024,
683-13; 
J
M 
CRIVILIN
TRANSPORTE 
LTDA,
30.726.803/0001-99, 
QXW6F66, 
EPSMA00477832024,
683-13; 
RLA4J21,
EPSMA00477842024, 683-13; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
27.175.959/0001-14,
OVH0734, 
EPSMA00482472024,
683-12;
HEH9123,
EPSMA00485452024, 
683-12;
MMJ1E76, 
EPSMA00487692024,
683-12; 
PPR2G15,
EPSMA00488112024, 683-12; MPI1A55, EPSMA00489582024, 683-12; JARP INDUSTRIA DE
METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0001-20, SHX1J52, EPSMA00482942024, 683-12;
SJI9C58, 
EPSMA00486662024, 
683-12; 
JBS 
S/A, 
02.916.265/0099-73, 
RKS9I18,
EPSMA00485072024, 683-13;
JOSE GERALDO
DOS SANTOS
TRANSPORTES LTDA,
34.890.032/0001-21, JJJ5J10, EPSMA00488392024, 683-11; JJJ5J10, EPSMA00488522024,
683-11; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0013-
66, 
AVB5A04, 
EPSMA00474682024, 
683-13; 
IRAPURU 
TRANSPORTES 
LTDA,
88.668.298/0008-20, JCA2A29,
EPSMA00475682024, 683-13;
JALLES MACHADO
S.A .,
02.635.522/0001-95, 
IWF2H69,
EPSMA00478952024, 
683-12;
PRB5546,
EPSMA00480582024, 683-12; DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0006-12, LT W 5 J 5 9 ,
EPSMA00469802024, 683-11; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYP4D92,
EPSMA00474092024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24585/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0001-60, JBR1H36, EPSMA00473282024, 683-13;
SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0059-77, PRR7D13, EPSMA00474962024, 683-11;
TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAY1J55, EPSMA00478402024,
683-12;
TRANSPANORAMA 
TRANSPORTES
S.A., 
01.937.440/0001-32,
SFC5G06,
EPSMA00481802024, 683-12; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36,
FWF4J82, EPSMA00482632024, 683-12; FYV8A64, EPSMA00487722024, 683-12; TARCILA
DOS SANTOS DOMINGUES RICCI, 20.001.555/0001-65, IPT9008, EPSMA00479052024, 683-
12; SOUZA GRAOS INDUSTRIAL LTDA, 07.520.781/0001-94, RDU6H60, EPSMA00483672024,
683-12; 
T-MINAS
MINERAIS 
INDUSTRIAIS
LTDA, 
10.722.473/0001-56,
SGA5D76,
EPSMA00483712024,
683-12;
TRANSCOMIN 
TRANPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
00.371.038/0001-70, EZP3404,
EPSMA00486372024, 683-11;
SB MINERACAO
LTDA ,
02.614.827/0001-10, RQP3E27, EPSMA00488252024, 683-12; SIM DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S.A., 07.857.168/0001-67, IYF8E77, EPSMA00489492024, 683-11; IXW0H88,
EPSMA00490202024, 683-11; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94,
IZI3J62, EPSMA00490082024, 683-11; THIAGO MARQUITO, ***.284.397-**, MSF5H86,
EPSMA00490092024, 683-11; TABOCA BENEFICIADORA
DE ECO MADEIRAS LTDA,
52.954.942/0001-02, QWN2E85, EPSMA00490602024, 683-13; TIMAC AGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0002-00, IYM5590, EPSMA00487312024,
683-11; TRANSMAION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.948.119/0001-77, FWQ1E81,
EPSMA00490302024, 683-12; TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42,
QJY3493, EPSMA00473542024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL
LTDA, 03.862.256/0001-04, RXR9B35, EPSMA00482622024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24591/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL
LTDA, 07.670.089/0016-29, NRZ2408,
EPSMA00483182024, 
683-12; 
VALENTIM
OCIMAR 
GAVIOLI, 
42.133.455/0001-25,
SGD8H64, EPSMA00481592024, 683-13; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-
07, SYP4D94, EPSMA00482802024, 683-12; SYR4B57, EPSMA00484812024, 683-13; PILAR
QUIMICA DO BRASIL LTDA, 55.743.298/0001-11, ENW2B35, EPSMA00482922024, 683-11;
AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RTD7C63, EPSMA00483052024, 683-12; RTE0B47,
EPSMA00483912024, 683-12; COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA.,
08.369.458/0002-05, MJS6198,
EPSMA00483412024, 683-11;
CONECT CARGAS ITAUNA LTDA, 13.175.897/0002-17, PUK2B64, EPSMA00483492024,
683-13; PUK2B64, EPSMA00483512024, 683-13; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES ,

                            

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